2ª SESSÃO: Projeto aprovado torna o Clube São Bento Patrimônio Cultural Imaterial de Sorocaba
Proposta do então vereador José Crespo (DEM) foi aprovado em primeira discussão. E de José Francisco Martinez (PSDB), projetos aprovados em segunda discussão aumentam o prazo para o Executivo responder requerimentos.
Dois projetos em segunda discussão, um em primeira discussão e duas matérias em discussão única foram aprovados pelos vereadores durante a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba realizada na manhã desta terça-feira, 7, sob o comando do presidente da Casa, vereador Rodrigo Manga (DEM).
Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 238/2016, de autoria do então vereador José Crespo (DEM), hoje prefeito municipal, que institui como Patrimônio Cultural Imaterial de Sorocaba o time de futebol Esporte Clube São Bento. Fundado em 14 de setembro de 1913, com a finalidade de práticas desportivas, em especial o futebol, e tendo como suas cores oficiais o azul e o branco, o Esporte Clube São Bento completou 103 anos e, segundo uma pesquisa de 2010, conta com cerca de 174 mil torcedores.
Na justificativa do projeto, José Crespo salienta que, “num ambiente de mercantilização do esporte, com clubes se transformando em empresas e que mudam de cidade conforme interesses econômicos, o Esporte Clube São Bento leva Sorocaba aonde vai, com seu nome e seus símbolos, escudo, bandeira, mascote e hino”, o que, no seu entender, justifica o reconhecimento do clube como Patrimônio Cultural e Imaterial de Sorocaba.
O líder do governo, vereador Fernando Dini (PMDB) defendeu a aprovação da proposta, destacando a importância do clube para a cidade. Outros parlamentares como Renan Santos (PCdoB), José Francisco Martinez (PSDB), Hudson Pessini (PMDB), Wanderley Diogo (PRP), Fausto Peres (PTN), João Donizeti (PSDB), Fernanda Garcia (Psol), Iara Bernardi (PT), Vitão do Cachorrão (PMDB) e Pastor Apolo (PSB) também parabenizaram Crespo pela iniciativa e destacaram a tradição do clube e suas atuações recentes, além de congratularem a diretoria do time que acompanhou a votação na Casa.
Resposta a requerimentos – Dois projetos de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB) – um de resolução e outro de emenda à Lei Orgânica do Município – foram aprovados nesta terça-feira em segunda discussão. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2016 dá nova redação ao inciso XIV do artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, restabelecendo o prazo de 15 dias para que o Poder Executivo preste à Câmara Municipal as informações solicitadas via requerimento. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias, a pedido do Executivo, em virtude da complexidade da matéria ou devido à dificuldade de obtenção dos dados solicitados.
Praticamente com o mesmo teor da emenda à Lei Orgânica foi aprovado, também em segunda discussão, o Projeto de Resolução nº 02/2016, que altera a redação do parágrafo 2º do artigo 104 do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007), também restabelecendo o prazo de 15 dias para o Executivo responder aos requerimentos. O vereador Hudson Pessini (PMDB) chegou a apresentar emenda, que foi retirada em seguida, alterando o projeto de Martinez, prevendo que o pedido por prorrogação do prazo por 15 dias se limite a apenas um período, totalizando, no máximo, 30 dias para a resposta. Martinez lembrou que a alteração precisaria ser proposta nos dois projetos e que a mudança poderá ser apreciada em outra oportunidade.
Sobre os requerimentos apresentados pelos parlamentares, a vereadora Iara Bernardi (PT) ressaltou a importância de leitura e discussão de cada um deles por seus autores, criticando a prática de aprovação em bloco. A vereadora disse que irá propor à Mesa Diretora que todos os requerimentos sejam lidos em plenário. Já o vereador Luis Santos (Pros) destacou que após a ordem do dia os vereadores podem se manifestar no chamado “Pinga-Fogo”, inclusive sobre as respostas encaminhadas pelo Executivo. Encerrando a discussão, o vereador Fausto Peres (PTN) lembrou que são muitos requerimentos aprovados em cada sessão, o que demanda tempo para discussão, defendendo que cada parlamentar escolha defender oralmente os mais importantes.
Denominação de ruas – Em discussão única foram aprovados, após serem derrubados os pareceres jurídicos contrários, dois projetos de lei que tratam de denominação de vias públicas, ambos de autoria do ex-vereador José Crespo (DEM), atual prefeito municipal. O primeiro é o Projeto de Lei nº 178/2016, que denomina “Mirna Frederico” a uma via pública localizada no Bairro Vida Nova Sorocaba, que se inicia na Rua 30 e termina na Rua 24. Mirna Frederico nasceu em 1951 e foi funcionária, durante 33 anos, do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, destacando-se pela “dedicação e esmero” com que desempenhava suas funções. Evangélica, integrava a Igreja Congregação do Brasil. Foi casada com Carlos Ferreira da Silva e teve três filhos. Morreu em 26 de agosto de 2015, aos 63 anos.
O segundo é o Projeto de Lei nº 187/2016, que denomina Nery Kluppel a uma via pública localizada no Bairro Vida Nova Sorocaba, que se inicia na Rua 30 e termina na Rua 26. Paranaense de Curitiba, onde nasceu em 1923, veio para Sorocaba aos quatro anos de idade. Trabalhou no conserto de máquinas de escrever e como segurança no Banco do Brasil. Foi casado e não teve filhos. Inventivo, cultivava flores e ajudava as pessoas com seus inventos facilitadores, que visavam sempre o bem comum. Faleceu em 25 de fevereiro de 2016, aos 92 anos de idade.
Os projetos receberam pareceres contrários da Comissão de Justiça da época, por vício de iniciativa, seguindo entendimento do Ministério Público do Estado de São Paulo. Em seguida, foram encaminhados a oitiva do ex-prefeito, que não se manifestou. O presidente da atual Comissão de Justiça, vereador José Francisco Martinez (PSDB), ressaltou que atualmente todo o Legislativo paulista continua denominando ruas e próprios, pedindo a derrubada do parecer e aprovação das propostas.
Oitiva – Já o Projeto de Lei nº 08/2016, de autoria do então prefeito Antonio Carlos Pannunzio, em primeira discussão, alterando a Lei 11.174, de 16 de setembro de 2015, de autoria do vereador Pastor Apolo (PSB), foi retirado de pauta para oitiva do atual prefeito, José Crespo. A lei torna obrigatória a instalação de sistema de captação da água das chuvas nos postos de combustíveis e outros estabelecimentos que prestam serviços de lavagem de veículos no município.
Já o objetivo da proposta é estabelecer multa para os postos de combustíveis que infringirem a norma, uma vez que a referida lei não prevê multas. Com isso, o projeto introduz os parágrafos 1º e 2º ao artigo 1º da Lei nº 11.174, estabelecendo multa de R$ 1,5 mil para os infratores na primeira ação fiscalizatória, que será cobrada em dobro no caso de reincidência, e também estabelecendo o prazo de 30 dias para a implantação do sistema de captação de água de chuva em depósito de no mínimo 5 mil metros cúbicos. O projeto também estende o prazo para os postos de combustíveis cumprirem a lei, que passa para 180 dias, em vez dos 90 dias previstos na lei original.
O projeto de lei do Executivo, que começou a tramitar em janeiro de 2016, recebeu duas emendas, a primeira de autoria do Pastor Apolo (PSB), estabelece que o não cumprimento da presente lei acarretará ao infrator notificação pelo setor competente para regularização no prazo máximo de 15 dias e, caso o prazo não seja cumprido, o infrator incorre em multa de R$ 1,5 mil. A outra emenda, de autoria do ex-vereador Carlos Leite (PT), prevendo prazo de 90 dias para que o estabelecimento se adapte à lei, sob pena de multa de R$ 1,5 mil, foi arquivada.
O presidente da Comissão de Justiça, José Francisco Martinez (PSDB), pediu a oitiva do atual prefeito sobre o projeto, para que seja acatada e incorporada ao texto a emenda do Pastor Apolo e para que seja analisada a ampliação da medida, prevendo reservatórios também nas residências. O autor da lei, vereador Apolo, disse que visitou vários postos e que a maioria já está adaptada. O vereador defende a notificação antes da multa, conforme previa sua emenda. A racionalização do uso da água também foi definida pelo vereador João Donizete que disse ser importante a implantação de uma política pública de captação das águas da chuva em toda a cidade, ressaltando a importância de se ampliar a discussão. A vereadora Iara Bernardi (PT) compartilhou o entendimento de Donizeti, afirmando ainda que nunca houve interesse da cidade na preservação da Represa de Itupararanga.
Tribuna Popular – Com o objetivo de discutir políticas públicas para a juventude, o presidente do Conselho Municipal da Juventude (Comjov), José Ricardo Bortoletto, fez uso da Tribuna Popular na sessão ordinária desta terça-feira, 7. O representante do Comjov lamentou a extinção da Secretaria da Juventude na administração passada e criticou o fato de, na reforma administrativa recentemente aprovada, ter sido criada a Coordenadoria da Criança, Adolescente e Juventude, quando, no seu entender, a juventude deveria ter uma coordenadoria em separado.
José Ricardo Bortoletto enfatizou que o Conselho da Juventude apoia e fiscaliza as políticas públicas voltadas para a juventude e trabalha para consolidar os Territórios Jovens na cidade, não só como espaço de convivência, mas também de formação. Lembrando que os jovens foram protagonistas de movimentos como as “Diretas-Já”, afirmou que “as políticas públicas para os jovens retrocederam, uma vez que foram cortados programas voltados para a juventude”.
O vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Comissão de Justiça, explicou que, na recente reforma administrativa, num trabalho conjunto com as vereadoras Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (PSOL), foi necessário incluir a Coordenadoria da Mulher, que não havia sido contemplada no projeto, por isso a aglutinação da “Juventude” com “Criança e Adolescente”, mas adiantou que irá trabalhar, juntamente com as vereadoras e os demais parlamentares, pela criação de uma Coordenadoria da Juventude exclusiva. Martinez sugeriu que a Mesa Diretora da Casa, através do presidente Rodrigo Manga (DEM), encaminhe a sugestão ao prefeito José Crespo.
O vereador Renan dos Santos (PCdoB), lembrando sua militância no movimento estudantil, colocou seu mandato à disposição do conselho, assim como a vereadora Fernanda Garcia, que criticou a extinção da Secretaria da Juventude na administração passada. O vereador Wanderley Diogo (PRP) também fez uso da palavra para parabenizar o trabalho do Comjov. Já o vereador JP Miranda (PSDB) afirmou que as políticas públicas para a juventude, inclusive os Territórios Jovens, foram implementadas na administração do então prefeito Vitor Lippi, “quando Sorocaba se tornou a segunda cidade do Brasil a ter Secretaria da Juventude”.
Por fim, José Ricardo Bortoletto, em nome do Conselho Municipal da Juventude, defendeu que o município siga o modelo do governo estadual e do governo federal, acrescentando a “Juventude” na Secretaria de Esporte e Lazer. O Conselho Municipal da Juventude é formado por 60 conselheiros, entre titulares e suplentes, representando entidades, movimentos sociais, coletivos juvenis e Prefeitura Municipal.