Vereador protocola três projetos de lei nesta semana

 

Na manhã da última terça-feira, 07, o vereador Renan Santos (PCdoB) protocolou três projetos de lei que visam o combate à corrupção, o incentivo à adoção temporária de cães e gatos e melhorias na acessibilidade na cidade.

 

“Os projetos foram desenvolvidos a partir dos anseios e diálogos realizados com diversos munícipes, sob a ótica da responsabilidade entre Poder Público e os interesses da sociedade”, ressalta o parlamentar. Segundo Santos, “todos os projetos foram desenvolvidos no mês de janeiro (2017) e foram incansavelmente estudados, juridicamente, para que não houvesse inconsistências ou inconstitucionalidade nas propostas”.

 

O projeto anticorrupção obriga a prefeitura encaminhar, previamente, todos os termos aditivos dos contratos firmados, a fim de agilizar a fiscalização por parte dos vereadores. Já o projeto de adoção temporária visa a concessão de incentivos em imposto predial ou de saneamento aos munícipes que receberem animais em suas casas, como lar temporário para adoção, e às pessoas que desenvolverem campanhas de adoção, conscientização e proteção animal. O último projeto propõe a criação de um plano emergencial para a revitalização de calçadas e passeios públicos, visando maior acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

 

"A entrega dos projetos busca contribuir de maneira efetiva com questões que dialogam, amplamente, com a população. Os projetos visam à devida utilização dos recursos públicos e a humanização da sociedade, com relação à atenção aos direitos do outro e a questão animal”, destaca o vereador. Renan Santos afirma ainda que, nos próximos dias, outros projetos de lei – que estão em andamento – deverão ser entregues ao protocolo da Casa de Leis.

 

(Assessoria de Imprensa – Renan Santos – PCdoB)