Vereador propõe criação da Comissão do Uber e demais transportes por aplicativos

O transporte individual de passageiros contratado por meio de aplicativos, como o Uber, será objeto de uma comissão especial de vereadores, que irá realizar estudos sobre o assunto, inclusive para municiar com dados e experiências a Secretaria Municipal de Mobilidade e Acessibilidade. A proposta de criar a comissão – que também irá tratar da “carona solidária” e do transporte compartilhado – partiu do vereador João Paulo Miranda, o JP Miranda (PSDB), que protocolou requerimento nesse sentido. Além do autor, a comissão deverá ser composta pelos vereadores Hudson Pessini (PMDB), Péricles Regis (PMDB), Francisco França (PT) e Renan Santos (PcdoB).

Os aplicativos de transporte individual de passageiros, como Uber e Chofer Prime, começaram a operar em Sorocaba no ano passado e, embora respaldados na Constituição Federal e na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012), não estão regulamentados no município. Por meio da “Comissão do Uber”, o vereador JP Miranda pretende levantar os critérios para a regulamentação do setor, mobilizando a Prefeitura, através da Urbes, e também sindicatos, cooperativas de táxi, operadores e usuários desses serviços.

O parlamentar explica que, quando o serviço é regulamentado e a empresa se credencia junto ao município, a Prefeitura passa a ter, em tempo real, todas as informações sobre o motorista que usa o aplicativo, como o local e a distância percorrida. “Isso aumenta a segurança para os usuários e para os próprios motoristas do Uber”, afirma JP Miranda, lembrando que alguns municípios que regulamentaram o serviço também cobram das empresas uma taxa variável por quilômetro rodado.

JP Miranda defende regras mais flexíveis para a prestação do serviço de táxi e a regulamentação dos serviços de caronas pagas, considerando que eles são um substituto superior aos carros particulares e são de interesse público, já que podem reduzir os preços de corridas de táxis e aluguéis de carros, além de reduzir a frota de veículos circulante no município.

Em entrevista à TV Câmara de Sorocaba, o vereador lembrou que outras cidades já regulamentaram as atividades do Uber, como a cidade de São Paulo, em maio do ano passado. “A regulamentação do serviço irá beneficiar também os taxistas porque o serviço de transporte individual funciona hoje sem regulação alguma, amparado por decisões judiciais”, disse Miranda.