Vereador defende prevenção e punição do trote violento nas faculdades e universidades

“O início do ano letivo nas universidades traz de volta a preocupação com o trote violento e é preciso que autoridades públicas, inclusive as acadêmicas, tomem providências no sentido de preveni-lo e coibi-lo.” Quem faz a afirmação é o vereador José Francisco Martinez (PSDB), autor da Lei 10.450, de 13 de maio de 2013, que proíbe o trote estudantil no âmbito do município, com o objetivo de preservar os calouros de condutas que ofendam sua integridade física, moral ou psicológica.

“O trote violento não pode ser tratado como uma questão meramente interna das universidades e faculdades. Ele ofende a dignidade humana e coloca em risco a vida e a saúde dos nossos estudantes. Por isso, a sociedade não pode se calar diante do trote violento e os alunos e suas famílias, bem como as autoridades, devem trabalhar para prevenir e coibir essa prática nociva, que atenta contra a dignidade e a individualidade dos calouros”, argumenta o parlamentar.

Investigação e punição – Lembrando o caso recente de uma estudante universitária que afirma ter sido vítima de trote violento e assédio sexual numa recepção de calouros em Sorocaba, José Francisco Martinez enfatiza que casos do gênero, conforme lei de sua autoria, devem ser objeto de investigação e processo disciplinar contra os alunos envolvidos. “O estudante, ao ingressar num curso superior, muitas vezes está realizando um sonho dele e de sua família e deve ter o direito de estudar em paz e segurança, sem ser molestado”, afirma.

Pensando nisso, o vereador José Francisco Martinez também criou, no âmbito do Legislativo sorocabano, o Selo “Trote Legal”, instituído pelo Decreto Legislativo nº 1.013, de 26 de novembro de 2009. A premiação – entregue em sessão solene no mês de outubro de cada ano – destina-se às instituições de ensino superior que organizem ações educativas, culturais ou desportivas para recepcionar seus calouros. “É uma forma de prevenir o trote violento, estimulando a convivência saudável entre os estudantes”, afirma Martinez, enfatizando que a medida também “promove o exercício da ética e da cidadania”.