METAS FISCAIS: Balanço dos últimos meses de 2016 será apresentado em audiência pública

Por solicitação da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, a Câmara Municipal de Sorocaba realiza na quarta-feira, 22, a partir das 9 horas, audiência pública para analisar o cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2016 da Prefeitura de Sorocaba. A Comissão de Economia da Casa é presidida pelo vereador Hudson Pessini (PMDB) e composta pelos vereadores Péricles Régis (PMDB) e João Paulo Miranda (PSDB).

Os dados relativos aos últimos meses do ano passado deverão ser apresentados pelo secretário municipal da Fazenda, Fábio de Castro Martins, juntamente com as direções do SAAE, Urbes, Funserv e Parque Tecnológico.

A realização da audiência pública para avaliar as metas fiscais da Prefeitura atende o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000), que, em seu artigo 9º, parágrafo 4º, estabelece que, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no parágrafo 1º do artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.