METAS FISCAIS: Prefeitura presta conta dos últimos meses de 2016 em audiência pública
Balanço do 3º quadrimestre foi apresentado pelo secretário da Fazenda em audiência presidida pelo vereador Hudson Pessini (PMDB), novo presidente da Comissão de Economia da Câmara.
Em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000), a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta quarta-feira, 22, audiência pública para analisar o cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2016 da Prefeitura de Sorocaba.
Os dados relativos aos últimos quatro meses do ano passado foram apresentados pelo secretário municipal da Fazenda, Fábio de Castro Martins e a audiência foi presidida pelo vereador Hudson Pessini (PMDB), presidente da Comissão de Economia da Casa, que esteve acompanhado dos demais membros da comissão, os vereadores Péricles Régis (PMDB) e João Paulo Miranda (PSDB). A vereadora Iara Bernardi (PT) também participou da audiência pública, assim como o diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e secretário de Recursos Hídricos, Ronald Pereira da Silva, o diretor-presidente do Urbes e secretário de Mobilidade e Acessibilidade, Wilson Unterkircher Filho, e a vice-presidente da Funserv (Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais), Silvana Chinelatto.
Balanço: Entre os meses de setembro a dezembro de 2016, a Prefeitura apresentou uma receita primária total de R$ 1,741 bilhão contra uma despesa primária de R$ 1,560 bilhão, com um resultado primário – que representa a diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias – de R$ 180,746 milhões. Inscritos em restos a pagar não processados somam R$ 78,678 milhões.
Sobre o resultado primário total (somada Prefeitura, Câmara Municipal, Saae, Funserv Previdência, Funserv Saúde, Parque Tecnológico e Urbes), a receita total foi de R$ 2,471 bilhões e a despesa de R$ 2,330 bilhões, com resultado primário de R$ 140,415 milhões e restos a pagar não processados R$ 97,327 milhões.
Questionado pela vereadora Iara Bernardi sobre a realidade financeira dos dados apresentados, o secretário da Fazenda afirmou que se trata de uma apresentação técnica, correta em termos contábeis, e que um relatório a parte sobre débitos não pagos, que está sendo elaborado desde que o novo governo assumiu, será apresentado em breve pelo prefeito José Crespo (DEM).
Receitas: A receita primária total no 3º quadrimestre foi de R$ 2,471 bilhões, R$ 128,387 milhões ou 5,48% a mais que no mesmo período do ano anterior. Porém, se descontada a inflação, a variação real de 2015 para 2016 foi negativa em -0,76%. Já a receita tributária total nos últimos meses do ano passado somou R$ 618,155 milhões, com uma variação real negativa de -4,35%.
A receita de contribuições cresceu em termos reais (descontada a inflação) no período, em relação a 2015, 4,71% enquanto a receita transferências correntes caiu -2,39%, assim como a receita oriunda do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), cuja variação real foi de -4,95%. Já a arrecadação com o Fundo de Participação do Município somou R$ 54,595 milhões, 16,44% de variação nominal e 9,55% de variação real positiva em relação ao mesmo período de 2015.
Dívida e despesa com pessoal: O saldo da dívida fiscal líquida do município no 3º quadrimestre de 2016 era de R$ 58,248 milhões, enquanto no mesmo período de 2015 o valor era de R$ 112,335 milhões, uma variação real de -55,39%. Em relação às despesas com pessoal, foram liquidados no período, em 2016, R$ 957,593 milhões, 5,56% a mais que 2015 – se desconta a inflação, -0,69%.
A vereadora Iara Bernardi questionou se há orçamento para a contratação de funcionários, principalmente nas áreas de Educação e Saúde. Segundo o secretário, atualmente a Prefeitura investe 30% na área de saúde, muito superior aos 15% que a legislação prevê. Já na educação o investimento está dentro dos 25%, mas, assim como o demais funcionalismo, a prefeitura precisa estar atenta à Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo limite de alerta é de 48,60% do orçamento municipal, sendo o limite legal máximo de 54%.
Fábio Martins lembrou que a prestação de contas se refere aos últimos meses de 2016, portanto, do governo anterior, e afirmou que a equipe técnica da secretaria está debruçada desde o início do novo governo nas contas públicas, em especial nos restos a pagar do ano passado, cujos recursos não foram reservados pela administração anterior afirmando ainda que as discrepâncias serão divulgadas em breve. Disse ainda que a área tributária da Prefeitura também está trabalhando para aumentar a receita do Município e buscar a suplementação orçamentária necessária.
Sobre os dados do atual governo, o presidente da Comissão de Economia, vereador Hudson Pessini, ressaltou que a Câmara já recebeu o balancete da receita e despesa da Secretaria da Fazenda referente ao mês de janeiro de 2017, que está à disposição dos parlamentares para análise.