Aprovado projeto de lei que prevê a instalação de banheiro químico adaptado em eventos

Projeto de lei de autoria do vereador Fernando Dini (PMDB) que torna obrigatória a colocação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência nos eventos realizados em Sorocaba foi aprovado em duas discussões, pelos vereadores, durante a sessão da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (23). O projeto agora segue para a sanção do prefeito José Crespo (DEM).

O vereador Fernando Dini explica que o objetivo é de garantir a acessibilidade, conforto e dignidade das pessoas com deficiência, para que não sejam excluídas do convívio comum. “Os deficientes têm os mesmos direitos que qualquer cidadão possui. É nosso dever respeitá-los”, diz.

“São pessoas que também precisam ter acesso a eventos socioculturais, esportivos, religiosos e assemelhados e, para tanto, é necessário que encontrem condições adequadas na utilização de sanitários, particularmente, quando esses eventos necessitam da instalação de sanitários químicos", argumenta o parlamentar.

A quantidade de banheiros adaptados a ser instalada será estabelecida em regulamento, observados critérios de proporcionalidade que levem em conta, especialmente, a estimativa de público do evento. “A lei deverá se regulamentada no prazo de 60 dias pelo Poder Executivo e entrará em vigor a partir da data de sua publicação”, ressalta Dini.

(Assessoria de imprensa – vereador Fernando Dini – PMDB)