9ª SESSÃO ORDINÁRIA: Cinco novos projetos serão apreciados pelos vereadores

 

       Implantação de fiação subterrânea em novos loteamentos, campanha de prevenção do acidente vascular cerebral e promoção do empreendedorismo no município, além da prorrogação de prazo para o Executivo prestar informações ao Legislativo, são os temas dos cinco projetos em primeira discussão na 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, nesta terça-feira, 7, a realizar-se sob o comando do presidente da Casa, vereador Rodrigo Manga (DEM). Também constam da pauta projetos em segunda discussão e um parecer da Comissão de Redação.

 

       Abrindo a ordem do dia, será votado o Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 37/2017, de autoria do Executivo, alterando a redação da Lei n° 11.488, de 19 de janeiro de 2017, que trata da reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura de Sorocaba. O projeto de lei da reforma administrativa havia sido aprovado em definitivo na sessão de 23 de fevereiro último, com quatro emendas, entre elas uma emenda do vereador Renan dos Santos (PCdoB), suprimindo os artigos que criavam 40 cargos de Assessor Nível II. As outras três emendas aprovadas são do líder do governo, vereador Fernando Dini (PMDB), entre as quais a emenda que amplia em mais um o cargo de Assistente de Secretaria e Expediente II. Após a aprovação da redação final, o projeto segue para sanção ou veto do Executivo.

 

       Segunda discussão – De autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), será votado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 276/2016, que declara de utilidade pública a Casa Nossa Senhora das Graças, uma associação sem fins lucrativos, fundada em 10 de novembro de 2013, que oferece assistência e proteção a crianças e adolescentes de ambos os sexos, até a idade de 18 anos incompletos, encaminhadas pelo Conselho Tutelar ou pela Vara da Infância, em situação de abandono ou maus-tratos. A Comissão de Justiça condicionou seu parecer favorável ao projeto a uma visita in loco à instituição, conforme prevê a Lei 11.093/2015.

 

       A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, presidida pela vereadora Fernanda Garcia (PSOL) e formada pelos vereadores Wanderley Diogo (PRP) e Iara Bernardi (PT), esteve na sede da instituição, na Avenida Itavuvu, no Jardim Santa Cecília, nº 8.000, no dia 14 de fevereiro último, quando constatou seu regular funcionamento. Na ocasião, havia oito crianças e adolescentes sendo atendidos e a casa dispunha de assistente social, psicólogo, profissionais de serviços gerais e dois “pais sociais”, esses últimos em tempo integral. A comissão constatou que os recursos humanos e a estrutura física da instituição são adequados e, com isso, deu seu parecer favorável ao projeto, que foi aprovado em primeira discussão na sessão de 2 de março e volta à pauta em segunda discussão.

 

       Também em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei nº 35/2017, de autoria do vereador Fernando Dini (PMDB), que institui no calendário oficial do município o Dia e a Semana em Comemoração ao Tiro de Guerra de Sorocaba, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 21 de maio – data em que, de acordo com o projeto, também será instituído o “Dia Municipal do Tiro de Guerra de Sorocaba”. Na justificativa da proposta, Dini observa que os Tiros de Guerra foram impulsionados pela pregação patriótica do poeta Olavo Bilac (1865-1918) – escolhido Patrono do Serviço Militar – e instituídos em 7 de setembro de 1902. Em Sorocaba, o Tiro de Guerra foi criado em 21 de maio de 1917, com a denominação “Tiro de Guerra Nr 359”, passando, posteriormente, por mudanças de nomenclaturas.

 

       Resposta a requerimentos – Abrindo a pauta das matérias em primeira discussão, será votado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2017, de autoria do vereador Hudson Pessini (PMDB), que dá nova redação ao inciso XIV do artigo 61 da Lei Orgânica do Município, estabelecendo que o Executivo deve “prestar à Câmara, dentro do prazo de 15 dias, as informações solicitadas, podendo o prazo ser prorrogado por apenas uma única vez, em razão da complexidade da matéria ou pela dificuldade de obtenção dos dados solicitados, ou, de ofício, pelo Presidente da Câmara”. Com o mesmo teor, só que modificando o Regimento Interno da Casa, será votado, em seguida, o Projeto de Resolução nº 06/2017, também do vereador Hudson Pessini, que dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 104 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007, prevendo, a exemplo da emenda, uma única prorrogação para a resposta aos requerimentos.

 

       A Emenda nº 45 e a Resolução nº 434, ambas de 10 de dezembro de 2015 e de autoria do vereador Fernando Dini (PMDB), haviam reduzido o prazo de resposta dos requerimentos para sete dias, podendo ser prorrogado em caso de complexidade da matéria. Todavia, como esse prazo mostrou-se exíguo, a Emenda nº 49 e a Resolução nº 444, ambas de 7 de fevereiro de 2017 e de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), restabeleceram o prazo de 15 dias. O projeto de emenda à Lei Orgânica e o projeto de resolução de Hudson Pessini mantêm esse prazo, mas estabelecem que a prorrogação só poderá ocorrer uma única vez e não de modo indefinido, já que não havia previsão legal nesse sentido. Os dois projetos receberam parecer favorável da Comissão de Justiça.

 

       Saúde e economia – Também em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei nº 36/2017, de autoria do vereador Fausto Peres (PTN), que institui a “Semana Municipal de Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC)”, a ser realizada anualmente no período de 22 a 30 de outubro, passando a constar do calendário oficial município. O objetivo da semana é conscientizar a população sobre a importância de prevenir o AVC, através de meios informativos e educativos. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça.

 

       Ainda em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei nº 40/2017, de autoria do vereador Pastor Apolo (PSB), que institui no calendário oficial do município a “Semana do Empreendedorismo, Geração de Emprego, Trabalho e Renda”, a ser realizada anualmente na semana do dia 1º de Maio, em virtude da comemoração do Dia do Trabalho. O objetivo da semana é promover ações, por parte do município, como palestras, cursos rápidos e exposição de vagas de emprego em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça.

 

       Encerrando a ordem do dia, será apreciado o Projeto de Lei nº 41/2017, de autoria do vereador Antonio Carlos Silvano Júnior (PV), estabelecendo que as fiações “elétrica, de telefonia, de Internet e de TV a cabo nos futuros loteamentos e condomínios a serem implantados no município deverão ser executadas no subsolo, sendo vedada a instalação aérea”. Na justificativa do projeto, Silvano Jr. sustenta que as redes subterrâneas são mais seguras, exigindo menos manutenção, uma vez que ficam menos sujeitas a intempéries e acidentes, além de economizar na poda constante de árvores. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça.