Câmara comemora Dia Internacional da Mulher com audiência pública

 

Únicas vereadoras da Casa, Fernanda Garcia (PSOL) e Iara Bernardi (PT) comandaram o encontro que debateu a luta por igualdade de direitos e contra a violência e a participação das mulheres na política.

 

Presidida pela vereadora Fernanda Garcia (PSOL), com participação da vereadora Iara Bernardi (PT), a Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta quarta-feira, 8, Audiência Pública para debater os diretos, lutas, conquistas e participação política das mulheres. O evento marcou a passagem do Dia Internacional das Mulheres e Dia de Luta da Mulher Sorocabana.

 

Compuseram a mesa principal Bruna Balarotti, médica da família; Giovanna Costa, psicóloga e militante do coletivo feminista Rosa Lilás; Geovana Húngaro, estudante de Direito pela Fadi e militante do coletivo feminista Salvadora Lopes e Emanuella Barros, advogada e militante feminista. A audiência pública foi aberta com apresentação musical da cantora e compositora Paula Cavalciuk.

 

A presidente da audiência, vereadora Fernanda Garcia iniciou o debate criticando medidas do governo nos níveis Federal e Municipal que atingem diretamente as mulheres, conforme frisou, incluindo as reformas trabalhistas e da previdência e PEC 55, a nível nacional, e a redução do horário nas creches e a dificuldade de atendimento na Saúde, em Sorocaba. “São as mulheres as mais penalizadas, que mais trabalham, que tem jornada dupla. O papel da Câmara é trazer as vozes das mulheres”, disse. Fernanda também falou sobre a falta de representatividade das mulheres na política. “Em todas as legislaturas da Câmara Municipal de Sorocaba foram oito mulheres eleitas até o momento. Temos que questionar qual é a representatividade feminina na política e qual nosso papel para que mais mulheres estejam ocupando a Câmara na próxima Legislatura”, concluiu.  

 

Em seguida, também sobre o tema, a vereadora Iara Bernardi ressaltou que as mudanças na legislação eleitoral, incluindo cotas para mulheres, não tiveram resultado prático, pois os partidos não respeitam as cotas, faltam recursos financeiros para as campanhas das mulheres e participação efetiva das mulheres dentro dos partidos. “É uma falácia. Essas mudanças mínimas que são feitas a cada eleição não servem para nada. Porque os partidos não incorporam a presença feminina em seu dia a dia, por isso a nossa presença aqui é ainda tão pequena”, afirmou. Iara lembrou também as mulheres que historicamente abriram caminho para os avanços conquistados como o direito ao voto, ao estudo e a vida fora do lar e a importância de não se permitir retrocessos. A vereadora criticou o esvaziamento da Delegacia da Mulher de Sorocaba, a primeira do interior paulista, na década de 1980, e do Centro de Referência da Mulher (Cerem), que foi descentralizado pela atual gestão. Iara lamentou o retrocesso das ações que garantem a aplicabilidade da Lei Maria da Pena, “uma das mais avançadas do mundo”, lembrando sua participação na comissão que elaborou a legislação. “A rede de atenção à mulher, com as estruturas que são precisas para a aplicação da Lei Maria da Penha, está desmontada”, concluiu.

 

Debate: Giovanna Costa, psicóloga e militante do coletivo feminista Rosa Lilás, abriu as manifestações lembrando a principal luta do coletivo que é contra a violência contra a mulher. Dentro das iniciativas do grupo, Giovanna destacou o abaixo-assinado com mais de 10 mil assinaturas para que a Delegacia da Mulher fosse aberta 24 horas. A falta de recursos e funcionários foi alegada para a negativa do pedido. A psicóloga elencou ainda outros fatores que dificultam o acesso à Delegacia das Mulheres pelas vítimas de violência como sua localização, na Zona Sul da cidade, o atendimento em horário comercial, com registro de ocorrência apenas até as 15 horas, e a falta de treinamento para acolher as mulheres que procuram a delegacia.   Em seguida, apalavra foi passada a Geovana Húngaro, estudante de Direito pela Fadi e militante do coletivo feminista Salvadora Lopes. Segundo Geovana, o coletivo nasceu para denunciar a violência sofrida pelas alunas dentro da faculdade e acolher essas vítimas. A estudante fez um retrospecto legal do atendimento às mulheres violentadas antes e depois da Lei Maria da Penha.

 

A advogada e militante feminista Emanuella Barros foi a terceira a palestrar e também falou sobre a importância da Lei Maria da Penha, suas falhas e a falta de seu cumprimento. Segundo dados de 2014 a 2016, apresentados pela advogada, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil, a cada cinco minutos uma mulher é vítima de violência, a cada duas horas uma brasileira é morta e nos últimos dez anos o homicídio de mulheres negras aumentou 54%. Encerrou a lista de palestrantes, a médica da família, Bruna Balarotti, militante feminista e do Fórum Municipal de Saúde, que falou sobre como a situação da mulher leva ao adoecimento e à morte. A médica falou sobre temas como a falta de acesso das mulheres aos serviços de saúde, a violência obstétrica, o direito da mulher ao controle de seu corpo, e o cotidiano dos problemas registrados nos consultórios.   

 

Em seguida, a presidente da audiência pública, vereadora Fernanda Garcia transmitiu aos palestrantes os questionamentos enviados pelo público e abriu a palavra aos participantes de entidades e organizações presentes. O encontro foi encerrado com mais um número musical.