AUDIÊNCIA PÚBLICA: Regularização de aplicativos como o Uber será debatida na Câmara

A regularização do transporte individual de passageiros contratado por meio de aplicativos, como o Uber e afins, será discutida em audiência pública na Câmara Municipal de Sorocaba nesta segunda-feira, 13, às 19 horas. A iniciativa do debate é da comissão especial instaurada no Legislativo para estudar o assunto, presidida pelo vereador JP Miranda (PSDB) e integrada pelos vereadores Francisco França (PT), Hudson Pessini (PMDB), Péricles Régis (PMDB), Rafael Militão (PMDB) e Renan Santos (PCdoB).

Os aplicativos de transporte individual de passageiros começaram a operar em Sorocaba no ano passado e, embora respaldados na Constituição Federal e na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012), não estão regulamentados no município. A audiência pública pretende debater os critérios para a regulamentação do setor, mobilizando a Prefeitura, através da Urbes, e também sindicatos, cooperativas de táxi, operadores e usuários desses serviços. 

JP Miranda explica que, quando o serviço é regulamentado e a empresa se credencia junto ao município, a Prefeitura passa a ter, em tempo real, todas as informações sobre o motorista que usa o aplicativo, como o local e a distância percorrida. “Isso aumenta a segurança para os usuários e para os próprios motoristas do Uber”, afirma o vereador, lembrando que alguns municípios que regulamentaram o serviço também cobram das empresas uma taxa variável por quilômetro rodado.

O parlamentar defende regras mais flexíveis para a prestação do serviço de táxi e a regulamentação dos serviços de caronas pagas, considerando que eles são um substituto superior aos carros particulares e são de interesse público, já que podem reduzir os preços de corridas de táxis e aluguéis de carros, além de reduzir a frota de veículos circulante no município.