11ª SESSÃO: PL que prevê atendimento prioritário na Funserv é aprovado em segunda discusão
De autoria do vereador Hélio Brasileiro (PMDB), o projeto de lei não recebeu emenda e segue para sanção ou veto.
Foi aprovado em segunda discussão, durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta terça-feira, 14, o Projeto de Lei nº 39/2017, em segunda discussão, de autoria do vereador Hélio Brasileiro (PMDB), que obriga a Funserv (Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba) a dar atendimento preferencial às pessoas debilitadas em razão de convalescença cirúrgica, tratamento radioterápico ou tratamento quimioterápico. O artigo 2º da lei pontua que esse atendimento será nos moldes do que já é oferecido a idosos, gestantes, lactantes e portadores de deficiência física, sem a necessidade de aguardar a ordem na fila de espera.
O projeto prevê, ainda, que a Funserv deverá disponibilizar guichê ou unidades de atendimento exclusivo para atender o disposto na lei bem como identificar com placa ou cartaz o local de atendimento, elencando as pessoas que têm o direito ao atendimento prioritário. A proposta também estabelece o prazo de 30 dias para que a Funserv se adeque à lei contados de sua publicação, caso aprovada.
Durante a primeira discussão, na última sessão ordinária, Hélio Brasileiro, ressaltou que sua proposta, que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, se limita à Funserv e não à saúde como um todo, para evitar o vício de iniciativa. Assim como na sessão anterior, o autor pediu a colaboração dos demais vereadores na aprovação da medida que visa garantir o direito ao atendimento prioritário a servidores em estado de convalescência. Já o vereador Fernando Dini (PMDB) , que durante a primeira discussão chegou a sugerir emenda, ressaltou que não havia compreendido o projeto como um todo, defendendo a aprovação do texto original. Como não recebeu emendas, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito.
Votação única – Dois projetos de Decreto Legislativos também foram aprovados nesta terça-feira em votação única, começando pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2017, de autoria do vereador Fernando Dini (PMDB), que concede o Título de Cidadão Sorocabano ao pastor Joaquim Lira Filho. O homenageado é paranaense de Nova Olímpia, onde nasceu em 1965. Aos seis anos, devido à ausência do pai, sua família mudou-se para Mato Grosso. Aos oito anos, com a morte de sua mãe, começou a trabalhar. De volta ao interior do Paraná, converteu-se ao Evangelho aos 14 anos, sendo batizado aos 15 anos na Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil, da qual tornou-se pastor em 2004, trabalhando na evangelização, assistência social das famílias e aconselhamentos de casais.
Ainda em votação única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2017, de autoria do vereador João Paulo Miranda, o JP Miranda (PSDB), que concede o Título de Cidadã Sorocabana à médica Claudia Cristina Pereira Gomes Antila. A homenageada é natural da cidade de São Paulo, onde nasceu em 1964. Graduada em Medicina pela PUC de Sorocaba, especializou-se em Psiquiatria Infantil e Adolescência na Finlândia, tendo participado de vários congressos nacionais e internacionais da área. Atuou em vários serviços de saúde de Sorocaba, como o Hospital Mental e o Serviço Ambulatorial da Prefeitura, entre outros.
Por fim, os vereadores aprovaram a Moção nº 01/2017, de autoria do vereador Fernando Dini (PMDB), que manifesta aplauso ao pastor Florêncio Moreira de Ataídes, da Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil, presidente da “Missão Priscila e Áquila”, pelos “excelentes serviços espirituais e sociais prestados nos quatro continentes”. Inspirada no casal bíblico Priscila e Áquila, a referida missão foi fundada em 1975, na cidade mineira de Teófilo Otoni. Quatro anos depois, a missão tornou-se nacional, alcançando várias capitais e, hoje, está presente em vários países.
Tribuna Popular – Emilio Souza de Oliveira, o Emilio Ruby, utilizou a Tribuna Popular da Câmara no início da sessão ordinária desta terça-feira, 14, para falar sobre os problemas e prioridades da região do bairro Vila Helena, Zona Norte. O ex-vereador falou em nome da associação de moradores e parabenizou a atuação dos vereadores, na cobrança por melhorias para os bairros. Disse ainda que a região da Vila Helena precisa de segurança, saúde e educação, destacando que a área foi abandonada pela Administração Municipal na última gestão.