Gestão dos recursos hídricos foi discutida em audiência pública na Câmara Municipal

O Dia Mundial da Água, instituído pela ONU (Organização das Nações Unidas) e comemorado anualmente no dia 22 de março, foi objeto de audiência pública na Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na noite de quarta-feira, 22, por iniciativa da vereadora Iara Bernardi (PT). Quando da instituição da data, a ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos da Água, constituída de dez artigos, com o objetivo de promover, entre todos os povos e nações do mundo, os devidos cuidados com a água, considerada “seiva” e “patrimônio” do planeta.

Além de Iara Bernardi, que presidiu a sessão, a mesa dos trabalhos foi composta pelas seguintes autoridades: vereador João Donizeti Silvestre (PSDB); secretário adjunto da Secretaria de Recursos Hídricos, Samio Silva, representando o titular da pasta e diretor do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Ronald Pereira da Silva; e os três palestrantes da noite: os professores André Cordeiro dos Santos e Emerson Martins Arruda e a advogada Eleusa Maria da Silva. O vereador José Claudio Pereira (PT), da Câmara Municipal de Votorantim, também esteve presente na solenidade. Os vereadores Irineu Toledo (PRB), Fausto Peres (PTN) e Fernanda Garcia (PSOL) fizeram-se representar por assessores.

Presidente da Comissão Especial de Abastecimento de Água da Câmara Municipal, também formada pelos vereadores João Donizeti, Fausto Peres e Hudson Pessini (PMDB), a vereadora Iara Bernardi abriu a audiência pública elencando os problemas locais relativos à água. “Apregoa-se que o Rio Sorocaba está despoluído; visivelmente não está”, afirmou a vereadora, relatando as ações da comissão, que, no Dia Mundial da Água, visitou as represas de Itupararanga e do Clemente, acompanhados do vice-presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba, Luiz Francisco da Silva, e de técnicos do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e da Secretaria do Meio Ambiente, além de servidores da Defesa Civil.

O secretário adjunto de Recursos Hídricos, Samio Silva, afirmou que o Saae tem uma das águas de melhor qualidade do país e explicou que a represa de Itupararanga é a principal fonte de abastecimento de Sorocaba, com três aduções em funcionamento e uma em reparos. Em seguida, o vereador João Donizeti enfatizou que a questão da água é um grande desafio para Sorocaba, o Brasil e o mundo e lembrou que a água será fonte de conflitos no mundo, exige total cuidado da sociedade no sentido de preservá-la. O vereador defendeu que Sorocaba não fique dependente apenas do manancial de Itupararanga e busque alternativas de abastecimento, inclusive aproveitando o Rio Sorocaba.

Déficit hídrico – O primeiro palestrante da sessão solene foi o professor André Cordeiro Alves dos Santos, graduado em Ciências Biológicas pela Universidade de Santo Amaro (1990) e mestre e doutor em Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo (1996 e 2003). Foi presidente da Agência da Bacia do Rio Sorocaba e Médio-Tietê e é professor associado do Campus Sorocaba da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), com experiência na área de Ecologia Aquática e Gestão Ambiental. O palestrante iniciou sua fala explicando que uma pessoa precisa, diariamente, de 5 litros de água para consumo e 25 litros para higiene pessoal e que o consumo médio de água numa família de quatro pessoas é de 350 litros por dia no Canadá, 200 litros no Brasil, 165 litros na Europa e 20 litros na África.

“A manutenção do ecossistema aquático é muito importante, por isso, é preciso ter cuidado na captação de água para abastecimento público para não tirar mais água do que o rio pode repor no período de seca”, explica André Cordeiro. “Apesar de parecer que tem muita água, a região de Sorocaba tem déficit hídrico devido à intensidade do uso”, acrescentou. Com base em dados do Plano Diretor de Água e Esgoto, elaborado pelo Saae, o professor observou que o consumo médio de Sorocaba é de 2.500 litros diários por habitante, mas o volume de água tratado está em 2.440 litros, um pouco abaixo da demanda. A represa de Itupararanga é responsável por 84% do abastecimento da cidade, enquanto 8% vem da represa de Ipaneminha, 6% do Rio Pirajibu-Mirim e 2% de poços. “O problema principal de Sorocaba não é a quantidade de água, a não ser que a população cresça além de 860 mil habitantes nos próximos 20 anos. O grande gargalo é a qualidade de água, que não tem melhorado”, finalizou André Cordeiro.

Microbacias hidrográficas – Em seguida falou o professor Emerson Martins Arruda, graduado em Geografia pela Unesp (2001), com Mestrado (2004) e Doutorado (2008) em Geografia pela mesma instituição. Professor adjunto do Campus de Sorocaba da UFSCar, com experiência em Geomorfologia, atuando nas áreas de análise ambiental e bacias hidrográficas, o palestrante abordou o tema “Microbacias de Sorocaba e drenagem urbana”. O professor explicou que o termo microbacia vem sendo substituído por sub-bacia na literatura especializada e observou que “uma bacia hidrográfica é uma área drenada pelo rio principal e seus afluentes” e precisa ser pensada de forma integrada. Emerson Arruda observou que um dos problemas na gestão dos mananciais é que o uso e ocupação do solo não é atribuição do sistema gestor dos recursos hídricos e que é necessário integrar esses dois aspectos, “atrelando a gestão de recursos hídricos à gestão urbana do território”.

A terceira e última palestra, sobre “Controle dos Recursos Hídricos e Participação Social”, foi da advogada Eleusa Maria da Silva, graduada em Direito na Faculdade de Direito de Itu (1985) e mestre em Ciências Ambientais pela UFSCar (2014), além de servidora aposentada do Ministério da Saúde, consultora ambiental, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB de Mairinque e Alumínio e membro do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Sorocaba e Médio Tietê. A palestrante observou que a Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, instituída pela Lei 7.663, de 1991, foi pioneira no país em fortalecer a descentralização das tomadas de decisão, por meio da criação dos comitês de bacia da sociedade civil organizada.