ASSISTÊNCIA SOCIAL: Secretária presta esclarecimento na Câmara sobre denúncia de padre

 

Cintia de Almeida participou da sessão a convite do presidente Rodrigo Manga (DEM) e respondeu aos questionamentos dos vereadores que cobram trabalho de ressocialização de moradores de rua

A secretária municipal de Igualdade e Assistência Social, Cíntia de Almeida, esteve na Câmara Municipal durante a 14ª sessão ordinária, nesta quinta-feira, 23, a convite do presidente Rodrigo Manga (DEM), para prestar esclarecimentos quanto às ações do Executivo no atendimento à população de rua e a abordagem feita aos voluntários da Pastoral Fraternidade e Caridade da Igreja Católica que distribuíam alimentos a moradores de rua na noite desta segunda-feira, 20. O presidente do Legislativo protocolou ofício no Executivo na manhã de ontem, após a divulgação de um vídeo do padre Wagner Ruivo denunciando a proibição da distribuição de alimentos pela SIAS.

A secretária afirmou que nunca houve a proibição, apenas o convite para uma parceria. Ela elencou várias situações entre os moradores de ruas: pessoas vindas de outras cidades em busca de trabalho e moradia, mas que perdem o emprego e vão parar nas ruas, pessoas que estão de passagem e pessoas com problemas socais que escolhem morar nas ruas. Sobre os assistidos pelas entidades que distribuem alimentos, afirmou que além de pessoas em situação de rua, existem moradores da periferia que vêm até as entidades que distribuem alimentos no Centro em busca das refeições.

Cintia de Almeida explicou que a proposta do governo municipal é cadastrar as entidades e instituições sociais que trabalham com a distribuição de alimentos nas ruas com foco na promoção da dignidade humana. O objetivo é que os alimentos sejam ofertados dentro das próprias instituições, no Centro POP, ou no SOS. “Todas as entidades conveniadas com a prefeitura têm que seguir um registro na Vigilância Sanitária. Quando alguém recebe o alimento na rua, está instalando a miserabilidade. A nossa proposta foi levar a legislação existente, abrindo o diálogo com as instituições para oferecer dignidade humana a essas pessoas”, afirmou.

Sobre a presença da Guarda Civil Municipal, afirmou que a GCM foi chamada pela equipe da SIAS para acompanhamento e disse que desconhece que tenha havido abordagem desrespeitosa às entidades que se encontravam no local, pelo contrário, o que foi constatado, segundo Cintia, foi uma conversa amistosa em busca da solução de problemas.

A secretária anunciou ainda que no próximo dia 29 de março, às 10 h, na sede da SIAS, será realizada uma reunião com as instituições das igrejas para tratar do assunto e firmar a parceria com o Poder Público. “Em nenhum momento foi dito que estava proibida a distribuição de alimentos e sim feito um convite para a oferta seja de forma mais digna, sob um teto, em uma mesa, com o objetivo de tirar as pessoas das ruas”, concluiu.

Manga lembrou que após a divulgação do vídeo pelo padre Wagner, recebeu uma série de mensagem de munícipes indignados. Disse ainda que a Comissão de Dependência Química da Câmara, a qual preside, fez um levantamento que constatou que em setembro de 2015 existiam 680 moradores de rua, sendo que hoje são mais de mil. O presidente, que entregou um relatório à secretária com os estudos da comissão, destacou que o aumento de pessoas na ruas se deu pelo vício do crack e pela desospitalização dos pacientes psiquiátricos, ressaltando a necessidade de trabalho conjunto para sanar o problema. 

“Precisamos reestruturar a rede de trabalho para resolver esta questão. Temos que ter um local para tratar essas pessoas. Quando você aborda uma pessoa e leva para uma casa de passagem, não se resolve o problema”, afirmou. “A intenção dos religiosos não é só alimentar. É uma forma de chegar a essas pessoas para tentar tirá-las das drogas. Fazem o trabalho que o Poder Público não faz”, completou Manga. Segundo a secretária, os números não retratam a realidade, pois se trata de uma população flutuante. Disse ainda que a Coordenadoria de Políticas sobre Drogas está trabalhando na busca dessas pessoas. 

Manifestações e questionamentos – O vereador José Francisco Martinez (PSDB), que teve a Lei nº10.985/2015, que regulamenta a comercialização e doação e alimentos na cidade, de sua autoria, citada pela secretária, afirmou que em nenhum momento a legislação pretende proibir a distribuição de alimentos pelas entidades, cabendo regulamentação adequada do Executivo. 

Em seguida, o vereador Hudson Pessini (PMDB) classificou como um avanço a reativação do Centro de Triagem na rodoviária. Disse ainda que a declaração do padre foi distorcida, pois, acompanhava a abordagem da secretaria na noite de segunda-feira e presenciou a situação que, segundo ele, foi conduzida de forma educada e dentro da lei. Pessini lembrou que existem 1233 pessoas em situação de rua de acordo com a Policia Civil e ressaltou que entre as pessoas que são alimentadas existem criminosos. O vereador sugeriu um cadastro das pessoas assistidas para evitar essas situações.

Já o vereador Péricles Régis (PMDB) criticou o assistencialismo e questionou se existe programa de recolocação das pessoas assistidas pela secretaria no mercado de trabalho. Em resposta ao vereador, Cintia de Almeida explicou que o Centro POP atende de 20 a 30 pessoas diariamente que são cadastradas, em seguida passam por atendimento psicológico e social, passando depois pela terapia ocupacional, em seguida são encaminhadas ao Bom Prato, caso queiram. Retornando ao local, recebem roupas, sapatos e outras doações e em seguida seguem para o SOS para banho, alimentação e abrigo para dormir. De acordo com a secretária, também há confecção de currículo e oferta de vagas de emprego do Posto de Atendimento do Trabalhador, frisando que o assistido escolhe passar ou não por cada etapa ofertada.

O líder do Governo, vereador Fernando Dini (PMDB), afirmou que houve um mal-entendido no episódio relatado pelo padre, que já foi desfeito. Assim como os colegas, frisou a necessidade de dar andamento ao atendimento das pessoas em situação de rua, indo além da distribuição de alimentos. Já o vereador Wanderlei Diogo (PRP) solicitou que a secretária convide o grupo JBA – Jovens Brasileiros em Ação, que também distribuem alimentos, para ser parceiro da SIAS.  

Em seguida, a vereadora Iara Bernardi (PT) afirmou que qualquer ação deve trabalhar em conjunto com as entidades que trabalham na área e criticou o paralelo entre o problema relatado e o movimento de desospitalização dos pacientes psiquiátricos. João Donizete (PSDB) também falou sobre a importância de o Poder Público disciplinar a questão, mantendo o diálogo com a sociedade civil organizada, inclusive com as entidades religiosas. Assim como os demais vereadores que se manifestaram, Hélio Brasileiro (PMDB) ressaltou a boa vontade e o mérito da questão humanitária desenvolvida pelo padre Wagner Ruivo e demais entidades assistenciais, destacando, também, que a gravidade do problema se dá pela natureza multifatorial.

Já a vereadora Fernanda Garcia (Psol) criticou que haja uma generalização de que pessoas em situação de rua sejam criminosas. Segundo elas, são marginalizados, frisando que a falta de políticas públicas leva ao aumento de moradores de rua. “Quando se fala que a Pastoral Fraternidade e Caridade tem que ser feita sob um teto, há sim uma proibição”, criticou. Fernanda questionou qual o objetivo do cadastro das entidades, se é mandar as pessoas de volta para suas cidades e se, caso o padre queira manter a distribuição de alimentos nas ruas, ele será proibido. A secretária explicou que o objetivo da SIAS é a integração do Poder Público com as entidades e ainda desfragmentar o trabalho desenvolvido para elaborar um plano de ação conjunta, com ação mútua.

Fausto Peres (PTN) cobrou mais diálogo do governo com a sociedade, lembrando que a população procura os vereadores, quando existem problemas. O vereador disse que o impedimento da distribuição de alimentos foi relato a ele por uma voluntária do “Sopão do Bem”, que, apesar da intermediação do parlamentar, não pode participar da reunião na prefeitura após o episódio. Em resposta, a secretária afirmou que foi dada a devida atenção a todos e que aguarda todos na reunião do dia 29.   

Luis Santos (Pros), que por muitos anos presidiu uma entidade de assistência à moradores de rua afirmou que, falou sobre sua experiência na área e afirmou que pesquisa feita por ele na época mostrou que 70% das pessoas em situação de rua não era de Sorocaba e que o tempo médio do processo que leva a pessoa para as ruas é de 11 meses, em média. Desqualificação profissional e vício são os principais dos motivos, segundo o parlamentar. Disse ainda que a cidade possuía uma rede de atendimento dos moradores de rua que foi desmanchada pela administração antiga e pela atual política pública de assistência social. O parlamentar cobrou a reestruturação desta rede e ofereceu à secretaria a metodologia do “Vale Cidadania”, programa desenvolvido por ele.

O Pastor Apolo (PSB) afirmou que ONGs e entidades querem fazer o bem, mas que muitas vezes o trabalho desenvolvido leva a outros problemas, assim como acontece com aqueles cidadãos que dão esmolas nos semáforos. Já o vereador Rafael Militão (PMDB) sugeriu uma parceria com o Bom Prato para que se abra também no jantar e também uma parceria, inclusive financeira, com as entidades assistenciais.

Devido ao fim do tempo regimental, não houve discussão e votação de projetos da pauta na sessão ordinária desta quinta-feira.