Vereador defende criação de programa de sorteios em dinheiro para quem pedir nota fiscal

Uma proposta do vereador JP Miranda (PSDB), semelhante ao programa “nota do milhão”, lançado pelo prefeito João Doria na cidade de São Paulo, pretende estimular a população a pedir nota sempre que utilizar algum serviço, como salão de beleza, hotéis, academia e outros.

JP Miranda explica que o programa de incentivo à cidadania fiscal estimula os cidadãos a registrar o CPF na nota fiscal de serviços oferecendo incentivos como premiação em dinheiro através de sorteios. “Dessa forma o consumidor se torna parceiro da fiscalização e ajuda o Município no combate à sonegação fiscal”, explica o parlamentar.

De acordo com o vereador, Sorocaba possui o Art. 20 da Lei 11.230/15, que permite a atribuição de prêmios como incentivo à solicitação de notas ficais. Se utilizado pelo prefeito José Crespo, o programa poderá oferecer bonificações aos usuários de serviços no município de Sorocaba, além de combater a sonegação fiscal e garantir a salubridade das transações comerciais. “Diferente do programa nota fiscal paulista, onde o consumidor recebe um valor baixo por cada nota fiscal solicitada, o programa pretende sortear um valor expressivo por mês”, complementa Miranda.

(Assessoria de imprensa – vereador JP Miranda/PSDB)