Vereador solicita informações sobre área doada ao Sesi

Em requerimento, Rafael Militão (PMDB) lembra que previsão era que teatro e escola ficariam prontos em 2014.

O vereador Rafael Militão (PMDB) protocolou requerimento solicitando informações à Prefeitura de Sorocaba, sobre a área doada ao Serviço Social da Indústria (Sesi), conhecido como feirão do Mangal. Na área de aproximadamente 11 mil metros quadrados deveria ser construído um teatro com 450 lugares e uma escola para atender 2 mil alunos.

A Lei nº 9.694/2011 alterou a 9.084/2010, que coloca que o donatário deverá iniciar e concluir as obras de construção dos prédios para atividades de escola e teatro no prazo de três anos, prazo esse subsequente ao prazo de dois anos para elaboração do projeto arquitetônico, a contar da escritura de doação com encargos. “Mas nós estivemos no local e podemos constatar que nada foi feito até o momento”, afirma o vereador Militão.

O inciso III da mesma Lei determina que fica estipulado o prazo de carência de dois anos concedido pela doadora ao donatário, no caso de atraso no início ou término das obras, em decorrência de fatores técnicos ou outro motivo relevante, prorrogável por igual período. “No dia 8 de março de 2012, o Jornal Cruzeiro do Sul publicou matéria que seriam investidos R$ 110 milhões com conclusão em 2014”, coloca Militão.

Um dos objetivos do requerimento é que, caso ainda não exista um prazo para o início das obras, que a feira volte a ser realizada no local. “O mato está crescendo no local. Então, que a feira, que hoje é realizada Rua José Miguel, todos os sábados, volte para a área liberando a rua para o trânsito”, diz Militão.

O vereador explica que não é contra a construção do teatro e da escola do Sesi. “Mas a área não pode ficar abandonada e sem uso. Hoje ela está cercada e poderia ser usada para outras finalidades”, diz. O parlamentar lembra que o Centro Cultural Quilombinho fica próximo ao local, na Rua Camuru. “É um espaço que pode ser utilizado não só pelo Quilombinho, mas também outras entidades para realização de eventos”, afirma Militão.

Após aprovação em plenário e recebimento do documento pelo Executivo, o prazo para resposta é de 15 dias.

(Assessoria de Imprensa – vereador Rafael Militão – PMDB)