Reforma da Previdência é discutida em audiência pública na Câmara Municipal

 

O impacto da Reforma da Previdência na vida dos trabalhadores brasileiros foi o tema da audiência pública realizada na noite de segunda-feira, 3, no plenário da Câmara Municipal. Proposta pela bancada do PT na Casa, composta pelos vereadores Francisco França e Iara Bernardi, a audiência contou com a participação de Ricardo Berzoini, que foi ministro da Previdência do governo Lula, e de representantes de dezenas de sindicatos de trabalhadores, além de participantes de movimentos sociais, que criticaram a Reforma da Previdência que está sendo proposta pelo governo.

 

A audiência foi presidida pelo vereador Francisco França e a mesa dos trabalhos contou também com a presença das seguintes autoridades: Ricardo Berzoini, ex-ministro da Previdência Social; juiz do trabalho Marcos Menezes Barberino, representando o desembargador João Batista Martins César, do TRT-15; economista Fernando Lima, representante do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos); advogado Eduardo Alamino, membro da Comissão da Previdência da OAB; vice-presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo), professor Fábio Santos de Moraes, representando a presidente da Apeoesp, Maria Isabel Noronha.

 

Abrindo a audiência, Francisco França (PT) afirmou que os trabalhadores e demais segmentos sociais não podem ficar de braços cruzados diante da reforma da Previdência e da reforma trabalhista propostas pelo governo Temer. Iara Bernardi (PT) defendeu que o debate sobre as reformas seja levado para igrejas, sindicatos, associações de moradores e outros espaços sociais. O vice-presidente da Apeoesp, professor Fábio Moraes, afirmou que “a reforma da Previdência não é uma reforma, mas um desmonte da Previdência” e criticou a terceirização e a reforma do ensino médio. Ricardo Berzoini e o representante da OAB observaram que as Câmaras Municipais têm um papel fundamental no debate das reformas. Antes dos debates, Berzoini recebeu o Diploma de Visitante Ilustre, por iniciativa dos vereadores Francisco França e Iara Bernardi.

 

Proteção social – “O tema da reforma da Previdência sempre me encantou muito, desde que comecei a minha militância sindical no final dos anos 70. Ela protege as pessoas dos riscos sociais e, a partir da Constituição, organizou-se o sistema de seguridade social, que é uma conquista do povo brasileiro”, afirmou Berzoini, classificando como “nefasta” a comparação entre a Previdência Social e os fundos de pensão e a previdência privada. “É uma armadilha falar em déficit e superávit da Previdência. A previdência, junto com a saúde e a assistência social, faz parte da seguridade social. Portanto, não esperem nunca de mim a afirmação: ‘Sou contra qualquer reforma da Previdência’. A Previdência pode ser reavaliada, em termos de regras, de tempos em tempos. Mas temos que manter a concepção constitucional da Previdência, como um sistema solidário, de pacto intergeracional, em que os que estão trabalhando financiam a aposentadoria de quem não pode trabalhar”, argumentou.

 

Segundo Berzoini, a Previdência pagou, em dezembro de 2016, quase 29 milhões de benefícios, dos quais 28 milhões são previdenciários e 850 mil são acidentários. “Desse total, 22 milhões de benefícios são de um salário mínimo, ou seja, destinam-se a pessoas humildes. A arrecadação exclusiva da Previdência, sobre folha e análogas, foi de R$ 364 bilhões, enquanto o pagamento de benefícios foi de R$ 515 bilhões. “Alguém pode dizer que aí tem um déficit. Não tem. O constituinte foi muito sábio e, além da contribuição sobre a folha, também previu a contribuição social sobre o lucro líquido e sobre o faturamento das empresas. E é possível instituir novas contribuições para financiar a seguridade social, como foi o caso da CPMF”, disse Berzoini. “Hoje, temos um subfinanciamento da saúde. Os irresponsáveis que acabaram com a CPMF são culpados, junto com a má gestão, pelas macas nos corredores dos hospitais e pela falta de medicamentos”, afirmou, observando que foram suprimidos R$ 50 bilhões anuais da saúde com o fim da CPMF.

 

Para Ricardo Berzoini, “o Brasil é um paraíso fiscal para os ricos e um inferno fiscal para os pobres e a classe média”. O ex-ministro afirmou que, enquanto o trabalhador isento do Imposto de Renda paga muitos outros impostos, como Confins e ICMS, um grande acionista de empresa é isento de Imposto de Renda sobre seus dividendos. “Em minhas pesquisas, só encontrei dois países que dão esse tipo de isenção: Brasil e Estônia. O México e a Eslovênia tinham esse tipo de isenção, mas a extinguiram. O pesquisador Sérgio Wulff Gobetti, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), calculou que, caso se cobrasse Imposto de Renda sobre dividendos, seria possível arrecadar R$ 80 bilhões”, afirmou Berzoini, que também criticou outras isenções que, segundo ele, foram concedidas no governo Fernando Henrique Cardoso.

 

“Reforma da exclusão” – O ex-ministro sustentou que “a reforma da Previdência é a reforma da exclusão”, pois os 7,5 milhões de trabalhadores rurais que recebem da Previdência como segurados especiais não vão conseguir chegar aos 65 anos para se aposentar, pois a expectativa de vida deles é menor. “É a miséria nua e crua”, afirmou. “Eu aceito discutir mudanças, mas com a sociedade, não com esse governo. Vamos começar convocando o Conselho da Previdência Social, previsto na Constituição e formado por empresários, trabalhadores da ativa, aposentados e governo, e vamos ver se esse conselho produz uma reforma na arrecadação para evitar que, agora, em meio à crise econômica, se retirem direitos. Essa reforma poderia estabelecer contribuição sobre dividendos (arrecadando 70 bilhões), fim da distribuição de juros sobre capital próprio (R$ 25 bilhões) e impostos sobre grandes heranças (entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões)”, contabilizou.

 

Ricardo Berzoini fez uma análise da instituição dos direitos trabalhistas e sociais desde a Revolução de 30, com Getúlio Vargas, passando pelo regime militar e a Constituição de 88 e desaguando nos governos Lula e Dilma. “A ditadura militar era truculenta e torturadora, mas não teve a coragem de propor o que estão propondo agora”, enfatizou Berzoini, acrescentando que o Funrural começou na ditadura militar. “O governo atual, com a reforma da previdência, a terceirização e a PEC do Teto, que matar o Estado criado por Getúlio Vargas, quer matar Ulysses Guimarães e a Constituição e quer matar o legado de Lula e Dilma”, sentenciou.

 

O economista Fernando Lima, do Dieese, afirmou que, em 2014, com a regra de 15 anos, no mínimo, de contribuição, 52% das aposentadorias foram por idade. Segundo ele, caso se mudem as regras para 25 anos de contribuição, como o governo propõe, 79% não conseguirão se aposentar. Já o advogado Eduardo Alamino, da OAB, ressaltou que a reforma prejudica, sobretudo, as mulheres, os idosos e os trabalhadores rurais. Por sua vez, o juiz do trabalho, Marcos Menezes, afirmou que o sistema de previdência faz parte de um pacto que refunda o Estado brasileiro e disse que a reforma da Previdência está sendo feita num regime excepcional e esse tema deveria ser debatido somente a partir das eleições de 2018.

 

Sindicatos presentes – Após a exposição dos componentes da mesa principal, o debate foi estendido aos demais participantes da audiência pública, que lotou o plenário e a galeria. Os vereadores Renan dos Santos (PCdoB) e Fausto Peres (PTN) foram representados por assessores. Estiveram presentes: ex-vereadores Izídio de Brito (PT) e Carlos Leite (PT); presidente do Instituto Pleno, ex-vereadora Tania Bacelli; Zelão, vereador de Votorantim; presidente do PT de Iperó, Renato Américo; Tereza Rocha, da Juventude Petista de Sorocaba; Célio Donizeti dos Santos, dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos; presidente do Sindicato dos Frentistas de Sorocaba e Região, Sueli Conceição de Camargo; presidente do Sindicato da Alimentação, José Airton Oliveira; presidente da Cooperativa da Construção Civil de Sorocaba e Região, Herculano Ramos; dirigente do Sindicato dos Enfermeiros de São Paulo, Érica Barros; presidente da Central de Cooperativas de Agricultura Familiar, Claudinei Bernardino; diretora da Confederação dos Trabalhadores do Vestuário, Marcia Viana.

 

Também presentes: presidente do Sindicato da Saúde, Milton Sanches; André Nogueira, secretário do Sincomerciários de Sorocaba; presidente da Associação dos Moradores e Proprietários do Jardim Piazza di Roma, Manuel Borges; presidente da Sociedade Amigos de Bairro da Vila Angélica, Sebastião Gonçalves; Renata Marques, do Conselho Municipal do Jovem; Mateus Oliveira, representando o secretário da Cidadania e Participação Popular, Mário Bastos; diretoras da Apeoesp, Cecília Augusto e Solange Penha; Emérson Patriarca, do Coletivo na Escola e na Luta,; secretário geral do Sindicato dos Frentistas, Luis Alberto; Iuri Silva, do Levante Popular da Juventude; Ildeia Maria, do Instituto Pleno; Antonio Sérgio Ismael, do Sindicato dos Médicos; Érica Mendes, presidente da Comissão de Direitos Sindicais da OAB-Sorocaba; Fábio Luis Pereira, do Sindicato de Professores de Sorocaba; Sandro Delivedovi, presidente do PT de Laranjal Paulista; Sérgio Moraes, diretor do Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba; Fabiana Caramez, da regional do Sindicato dos Jornalistas; e Lucas Dantas, do Movimento NCE.