Secretária da Educação presta esclarecimentos na Câmara sobre problemas da educação infantil

Convocada pelo presidente Rodrigo Manga (DEM), Marta Cassar respondeu 18 questionamentos feitos pelos vereadores em sessão extraordinária

Em sessão extraordinária realizada logo após a sessão ordinária desta terça-feira, 4, na Câmara Municipal, a secretária de Educação de Sorocaba, Marta Cassar, respondeu a questionamentos dos vereadores sobre os problemas da educação infantil no município.

A secretária foi sabatinada por convocação do presidente do Legislativo, vereador Rodrigo Manga (DEM), atendendo requerimento aprovado na Casa de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT). O referido requerimento, protocolado em 6 de março, foi aprovado na sessão de 16 de março, com emenda do vereador José Francisco Martinez (PSDB) elencando 18 questionamentos a serem feitos pelos vereadores à secretária. No mesmo dia, o presidente do Legislativo, Rodrigo Manga, por meio de ofício, convocou a secretária a prestar esclarecimentos, com base na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa (Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007).

Os motivos da convocação tiveram início em meados de fevereiro quando a Secretaria de Educação, devido à falta de auxiliares de educação, anunciou a redução do horário de funcionamento de 33 das 89 creches do município, que deixariam de atender em tempo integral 949 crianças. Em 20 de fevereiro, o juiz Gustavo Scaf de Molon, da Vara da Infância e Juventude de Sorocaba, atendendo pedido da Defensoria Pública, por meio de ação civil, determinou que a Prefeitura suspendesse a redução do horário de funcionamento das creches. A Prefeitura recorreu da decisão e, em 6 de março, o desembargador Ricardo Dip, do Tribunal de Justiça do Estado, suspendeu a decisão de primeira instância, dando o prazo de 60 dias (que se encerra no dia 10 de maio) para a Prefeitura retomar o atendimento integral.

Conforme o Regimento Interno da Câmara, os questionamentos elencados foram respondidos pela secretária e em seguida os vereadores puderam solicitar esclarecimentos sobre os itens constantes do requerimento de convocação.

Questões respondidas pela secretaria de Educação, Marta Cassar

1. Quantas vagas são oferecidas atualmente em Sorocaba em creches públicas da rede e estabelecimentos conveniados com a Prefeitura? Qual a demanda não atendida em creches em Sorocaba? Como a Secretaria de Educação faz esse levantamento?

Segundo a secretária são duas modalidades de atendimento nas creches, parcial e integral, da rede municipal e conveniada, sendo que todas as crianças atendidas passam pelo Cadastro Único Municipal, cujo cadastramento é feito pelos responsáveis diretamente nas creches ou nas Casas do Cidadão, quando podem indicar dez unidades de interesse. O chamamento se dá por ordem de chegada e pode ser acompanhado pelo portal específico na Internet. A secretária afirmou que são 10.243 vagas integrais e 2.122 parciais, totalizando 12.525 vagas. A secretária afirmou ainda que existem vagas remanescentes em alguns bairros, menos procurados.

2. A Prefeitura fará novos convênios para construção de creches no Programa Pró-Infância com o MEC?

Marta Cassar explicou que o Programa de Ações Articuladas do Ministério da Educação abre em abril e a cidade já está monitorando o sistema para que o programa seja acessado. São pleiteados 1480 vagas, em nove bairros, distribuídos entre as regiões com maior demanda (Zona Norte e Zona Oeste). 

3. A Prefeitura até agora não fez convênio com a Secretaria de Educação do Estado no Programa Creche Escola, que existe desde 2011 e já tem 425 convênios firmados com prefeituras e nenhum com Sorocaba. Por que o município ainda não aderiu a este convênio estadual?

A secretária afirmou que insistentemente Sorocaba busca esse apoio do Governo Estadual e mostrou uma lista de creches solicitadas que em anos anteriores foram negadas pelo programa por dificuldades legais. Explicou que até o momento nenhum município do Estado foi contemplado e que Sorocaba está com a documentação em ordem, esperando ser contemplada com 1059 vagas em nove bairros. Citou ainda, como uma conquista do atual governo, as creches em construção nos residenciais Carandá e Altos do Ipanema, além de uma escola modular, em licitação, que deverá ser construída para atender essa comunidade.

4. Quando o prefeito José Crespo, em suas entrevistas a rádios e jornais, anuncia a “terceirização” na educação e saúde, o que se pode esperar desse anúncio: a) Subvenção pública aumentada para estabelecimentos privados com ou sem fins lucrativos? 2) Continuidade na compra de assessoria privada para projetos de gestão educacional na rede? 3) Compra de sistemas de ensino na rede privada de educação?

Sobre a terceirização, a secretária informou que o Governo está em contato com instituições, algumas que se desligaram da SEDU nos últimos anos, para o aumento de vagas através de convênio. Outro estudo analisa a compra de vagas nas instituições particulares para atender a demanda.

5. Em Sorocaba, nos governos anteriores, houve falta de planejamento na abertura de vagas em creches frente às necessidades efetivas do município no que se refere ao atendimento de zero a cinco anos; portanto: qual a previsão de construção de creches no orçamento dessa administração entre 2017/2021, de acordo com o Plano Plurianual (PPA) a ser feito neste ano?

De acordo com a secretária, dentro do PPA são previstas três novas unidades, com recursos municipais, totalizando 285 vagas: uma no bairro Júlio de Mesquita, com 95 vagas; outra na Vila João Rodrigues Bueno com mais 95 e a terceira no jardim Ana Maria mais 95 vagas integrais. Disse ainda que se concretizados os convênios com os governos Estadual e Federal, totalizarão 3532 vagas nesse Governo.

6. Haverá contratação de funcionários e profissionais de empresas privadas que não integrarão o quadro da educação? Caso positivo, indaga-se: a) Para que área ou serviços? b) Quais as justificativas para essas contratações?

A secretária afirmou que existem dois grandes problemas a serem resolvidos pelo Município que são a responsabilidade fiscal e a falta de vagas em creche. Levando em consideração esta problemática, disse que diante do avanço do Governo Federal na esfera da terceirização esta modalidade não está descartada, mas ainda não há uma postura oficial do Município. Explicou ainda que a reorganização da rede pretende ampliar as vagas, mas o estudo é complexo e leva tempo, se comprometendo a voltar à Casa após definido o novo modelo.

7. Os auxiliares de educação estão hoje contratados pela Secretaria de Administração e não pela Secretaria de Educação. Qual o motivo dessa distorção, já que trabalham em escolas junto aos professores e outros profissionais da Educação?

Marta explicou que todos os servidores da Educação, com nível superior, são contratados pelo Secretaria de Recursos Humanos, já os auxiliares de educação, inspetores e outros funcionários não fazem parte do quadro do Magistério, pois o concurso não exige o curso superior.

8. Nesta administração, como irá se efetivar o princípio da gestão democrática e a participação da comunidade escolar nas definições das políticas educacionais e projetos pedagógicos a serem implementados na rede de ensino de Sorocaba?

A secretária afirmou que estão sendo desenvolvidos dois tipos de pesquisas: pesquisa de clima e pesquisa de expectativa. Disse também que haverá uma conferência no mês de julho com participação de todos os atores envolvidos. Ainda sobre a gestão democrática, explicou que foram implantados comitês de representantes dos diversos setores da prefeitura e ainda grupos de ações articuladas para alinhamento das ações, além de grupos maiores com representantes de fora da prefeitura. Citou também o Comitê de Avaliação de Propostas Pedagógicas e Administrativas (CAPEAD) que recebe sugestões de projetos pedagógicos para análise de possibilidade de implantação dos projetos, sendo que nenhum projeto com custo para o Município tem sido aprovado, apenas aqueles de parceria.

9. Qual o “Custo Aluno” em creches conveniadas atualmente?

A secretaria informou que são 1563 alunos a um custo de 4200 reais anuais, nas creches municipais, sendo que o Município investe 6,564 milhões de reais nas creches conveniadas ao ano.

10. Os alunos de creches e pré-escolas receberão, quando necessário, acompanhamento dos especialistas em educação especial do Centro de Referência em Educação Especial?

Segundo Marta, todos os alunos recebem tratamento pedagógico. Disse ainda que orientadores pedagógicos se reúnem duas vezes ao mês para analisar os casos específicos e encaminhá-los aos especialistas necessários, para que a criança comece a ser assistida.

11. Todas as crianças na idade de 4 anos estão atendidas na pré-escola? Existe busca ativa para se detectar crianças não matriculadas?

A secretária explicou que a busca ativa é uma divisão de Atenção Básica e o processo vem sendo instituído através de quadros mensais. Paralelamente, a secretaria acompanha a listagem de alunos no aguardo de vagas, o monitoramento eletrônico de vagas e faz consultas telefônicas. Também há nas unidades o quadro de alunos matriculados e o número de pais buscando vagas.

12. Na área da educação, Sorocaba tem um histórico de construção da política de educação, principalmente no setor de creches, na qual se destacou como pioneira e exemplar. Hoje, vemos que as unidades escolares têm falta de material básico, superlotação de salas, precarização e falta de materiais, desvalorização salarial e ausências de ações formativas. Se há verba para terceirização, conforme relatou em entrevistas, por que não utilizá-la na contratação de servidores concursados?

Não há verba para terceirização hoje, de acordo com Marta Cassar, sendo que a previsão para convênios é para o ano que vem

13. Qual a proposta da Prefeitura para a valorização dos servidores públicos, algo que foi tema de campanha do atual prefeito?

A secretária respondeu que a valorização do funcionalismo se dará pelo Plano de Governança.

14. De que forma a Prefeitura e a Secretaria da Educação planejam cumprir o preceito de formação continuada em serviço e a jornada de um terço do corpo docente?

A secretária de Educação disse que é uma preocupação e faz parte de uma comissão de estudos que irá retomar os trabalhos, mas não há novidades no momento. Para a capacitação de toda a rede foi instituída a uma Plataforma de Aprendizagem.

15. O que é o programa “Escola da Escola” para a rede?

Segundo Marta, é um programa do governo passado para formação de gestores que foi extinto.

16. Qual o projeto da Secretaria da Educação para a educação especial de forma a garantir o atendimento de todos os alunos, da creche ao fundamental?

Já respondida anteriormente.

17. Qual a demanda de novos profissionais na área de educação? Quando haverá novos concursos e contratação de profissionais?

De acordo com a secretária já foram contratados, dentro do plano acatado pelo Ministério Público, 94 auxiliares de educação, além de 47 professores I, cinco inspetores de aluno, dois secretários de escola e dois auxiliares administrativos. Sobre novos concursos estão em estudo para vagas de professor de educação física, professor II e suporte pedagógico.

18. Existe, ainda, o atendimento psicológico para as crianças da rede na antiga SAPT (Seção de Apoio Psicológico).

Marta afirmou que a seção não existe mais, desde a criação do Centro de Referência em Educação.