Proposta pelo vereador Péricles Régis (PMDB), a audiência contou com representantes do governo estadual, do governo federal e da Justiça do Trabalho, além de instituições de ensino profissionalizante
Com o objetivo de discutir as oportunidades para a qualificação profissional no município, a Câmara Municipal de Sorocaba realizou audiência pública na noite de terça-feira, 11, proposta e presidida pelo vereador Péricles Régis (PMDB). Além do proponente da audiência pública, compuseram a mesa dos trabalhos as seguintes autoridades: vereador Hudson Pessini (PMDB); vereadora Iara Bernardi (PT); desembargador João Batista Martins César, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; diretor de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Valdecir Carlos Tadei; e o supervisor de Qualificação Profissional da Secretaria Estadual de Emprego e Relações do Trabalho, Fernando Ferreira.
Na abertura dos trabalhos, Péricles Régis lamentou a ausência do secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Roberto Freitas. Em seguida, apresentou dados sobre o desemprego e sua relação com a falta de qualificação de mão-de-obra no Brasil. Citando dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que apontam 11,4 milhões de desempregados no ano passado, o vereador observou que há caso de vagas que não são preenchidas por falta de pessoas qualificadas e defendeu que os programas de qualificação profissional sejam adequados às necessidades do mercado regional.
O coordenador de Formação Inicial e Continuada do Senai, Danilo Oliveira, apresentou uma visão geral sobre os cursos oferecidos pela instituição, que conta com 165 unidades de ensino no Estado de São Paulo, com 740 mil alunos matriculados em 2016, dos quais, 6.207 em Sorocaba. “O perfil do profissional formado pelo Senai é desenhado de acordo com a demanda da indústria, com ênfase na aplicação prática na solução de problemas reais”, afirmou Oliveira.
Em seguida, o diretor do Campus Sorocaba do Instituto Federal de São Paulo, professor Denilson Mirim, também fez uso da palavra e, além de discorrer sobre a história do ensino profissionalizante no Brasil e em São Paulo, enfatizou a importância da qualificação profissional, especialmente num contexto de crise. Também defendeu a necessidade de implantação de um campus próprio para o Instituto Federal, que hoje funciona no prédio da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos).
Qualificação continuada – O supervisor de Qualificação Profissional da Secretaria Estadual de Emprego e Relações do Trabalho, Fernando Ferreira, afirmou que a missão da pasta é “aproximar o trabalhador da vaga de emprego” e, para isso, é preciso identificar corretamente o público desempregado, o que, segundo ele, é a parte mais difícil. “Quando o jovem passa por uma entrevista de emprego e não é chamado, ele nunca fica sabendo onde foi que errou. Esse é um dos desafios na área de qualificação profissional”, disse. O supervisor defendeu, ainda, a qualificação continuada, inclusive para a segurança do próprio trabalhador, reduzindo os riscos de acidente.
Em seguida, Valdecir Tadei, do MEC, explicou que o ministério dispõe de uma rede de aproximadamente 650 campi dos Institutos Federais, com cerca de 1 milhão de alunos em todo o país, que compõem a rede de ensino técnico brasileiro, também formada por escolas estaduais, municipais e privadas. “O Brasil, em termos de pesquisadores, é muito bem posicionado no mundo: é o 13º em número de mestres e doutores. Porém, é o 67º em inovação. Por que? Porque a pesquisa no Brasil é pesquisa pura, enquanto no mundo predomina a pesquisa aplicada”, afirmou, acrescentando que o grande desafio do país é o desenvolvimento da pesquisa aplicada, para agregar valor aos produtos exportados.
Por sua vez, o desembargador João Batista Martins César discorreu sobre a erradicação do trabalho infantil e o estímulo à aprendizagem do adolescente. O magistrado comunicou que, no dia 8 de maio, às 10 horas, no Teatro Municipal, será realizada uma audiência pública da Justiça do Trabalho e outros órgãos, com as 100 maiores empresas da região, com o objetivo convencê-las a contratar menores aprendizes, sob a fiscalização do Ministério Público do Trabalho. “Temos realizado audiências do gênero em todo o Estado e elas estão surtindo efeito. Em Presidente Prudente, depois de uma audiência dessas, as empresas contrataram 400 adolescentes aprendizes”, afirmou.
Investimento em educação – A vereadora Iara Bernardi (PT) criticou a ausência de um representante do Executivo e lamentou que Sorocaba não tenha se interessado em ceder um terreno para a construção do campus do Instituto Federal na cidade. “Temos os prédios da Ferrovia cedidos pelo patrimônio da União para ampliação do Instituto Federal, mas a Prefeitura precisa reformar pelo menos um deles para que o instituto possa funcionar”, afirmou a vereadora, acrescentando que o Brasil precisa voltar a crescer e, para isso, é necessário investir em educação. “Infelizmente, nada no Congresso aponta nesse sentido, pois lá se fala em terceirização e se ataca a Justiça Trabalhista, entre outros retrocessos”, enfatizou, criticando, também, a reforma do ensino médio.
O vereador Hudson Pessini (PMDB) externou sua preocupação com a vulnerabilidade dos adolescentes, especialmente das periferias, que, “devido ao excesso de burocracia”, não conseguem ter uma oportunidade no mercado de trabalho. “Eu trabalho desde os 12 anos na loja do meu pai, que exigia que a gente estudasse e trabalhasse. Hoje, os adolescentes ficam soltos nas ruas e, muitas vezes, são apadrinhados pelo crime”, afirma Pessini, que também criticou a ausência de um representante do Executivo na audiência pública.
Também tiveram representantes na audiência pública as seguintes instituições: Guarda Mirim, Delegacia Regional do Creci, Instituto Defenda Sorocaba, Fundação Projeto Pescar Porto Alegre, ETEC Rubens de Faria e Souza, ETEC Fernando Prestes, Senai e Associação dos Profissionais de Recursos Humanos em Sorocaba.