20ª SESSÃO ORDINÁRIA: Programa de envelhecimento ativo é aprovado em primeira discussão
De autoria do vereador Rafael Militão (PMDB), proposta pretende promover ações de assistência integral ao idoso através de parcerias e convênios. Em discussão única, vereadores aprovaram a moção de repúdio de Iara Bernardi (PT) ao superintendente do Iamspe.
Dois projetos em primeira discussão e uma moção de repúdio, remanescentes da sessão anterior, foram aprovados pelos vereadores durante a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta terça-feira, 18. Dando início à ordem do dia, os vereadores aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei nº 50/2017, de autoria do vereador Rafael Militão (PMDB), que institui no município o “Programa de Envelhecimento Ativo”.
“Hoje a população com 60 anos ou mais está aumentando de maneira acelerada. Até 2025 serão mais de 1 bilhão no mundo e em 2050 mais de 2 bilhões. Até lá, como serão amparadas essas pessoas?”, afirmou o autor, que defendeu a prevenção como forma de promoção da saúde e bem-estar. “As enfermidades típicas dos idosos custam caro para o Estado. Se prevenirmos, esse dinheiro será melhor utilizado em outras áreas como na Educação”, completou o parlamentar que, como educador físico, desenvolve trabalhos com idosos no Parque São Bento.
O programa tem os seguintes objetivos: dar assistência integral ao idoso; estimular para a população de faixa etária considerada idosa um modo de vida mais saudável; melhorar a qualidade de vida através da prática de esportes e de atividades físicas. O programa poderá ser implementado através de parcerias e convênios, entre outras modalidades contratuais cabíveis, e a Prefeitura terá prazo de 90 dias para regulamentar a lei, caso aprovada. A Comissão de Justiça, que exarou parecer favorável ao projeto, observou que ele procura adequar o município ao que dispõe o Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741, de 1º de outubro de 2003).
O vereador Hélio Brasileiro (PMDB) parabenizou o colega pela iniciativa, ressaltando a importância de programas de prevenção no envelhecimento digno da população. Já o vereador Fernando Dini (PMDB) sugeriu a parceria com universidades para atender os idosos nas Academias ao Ar Livre. Outras parlamentares também se manifestaram favoravelmente ao projeto de Militão.
Juventude – Ainda como matéria remanescente e em primeira discussão, foi aprovado, com emendas, o Projeto de Resolução nº 08/2017, de autoria do vereador Wanderley Diogo (PRP), que altera o Regimento Interno da Casa (Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007), com o objetivo de acrescentar a categoria “Juventude” na Comissão da Criança e do Adolescente. A referida comissão é uma das 17 comissões permanentes da Casa, previstas no artigo 33 do referido Regimento Interno, e foi criada pela Resolução nº 421, de 15 de dezembro de 2014, de autoria do vereador Fernando Dini (PMDB). O projeto de Wanderley Diogo (PRP) recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, que também apresentou duas emendas, apenas com o objetivo de promover adequações formais no texto.
O autor defendeu sua proposta destacando que nasceu de um pedido dos jovens da comunidade. “Os jovens precisam estar na Câmara e em todos os segmentos, pois eles que vão comandar este país”, afirmou. As vereadoras Fernanda Garcia (PSOL) e Iara Bernardi (PT), que compõe junto com Diogo a Comissão da Criança e do Adolescente – sendo Fernanda a presidente, parabenizaram o colega pela proposta e disseram que vem corrigir uma falha na comissão.
Moções de repúdio – Também remanescente da sessão anterior, foi aprovada a Moção nº 05/2017, de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT), que manifesta repúdio ao superintendente do Iamspe (Instituto de Assistência Medica ao Servidor Público Estadual), Latif Abrão Junior, por sua ausência na audiência pública realizada na Câmara Municipal em 15 de março último com o objetivo de discutir os problemas de atendimento do instituto, que, desde meados de 2014, não oferece serviço de internação hospitalar de urgência e emergência em Sorocaba. A proposta de apresentar a moção de repúdio foi aprovada na referida audiência pública, com a presença de representantes de diversas categorias de servidores públicos estaduais, que consideraram a ausência do superintendente um “descaso” para com os servidores.
A autora defendeu a moção ressaltando que os mais de 20 mil funcionários estaduais de Sorocaba não têm atendimento hospitalar. Iara lembrou que quase 400 servidores participaram da audiência pública, sem, porém, a presença de um representante do Iamspe. Lembrou ainda que em entrevistas à imprensa, a deputada estadual Maria Lúcia Amary informou que a questão estaria resolvida, o que não aconteceu até o momento. O vereador João Donizete (PSDB) também lamentou o descaso do Iamspe com os servidores, inclusive os aposentados. O parlamentar afirmou que é preciso pressionar politicamente os órgãos competentes, sugerindo, inclusive, a criação de uma comissão de vereadores para buscar de forma legal o cumprimento dos direitos dos funcionários, se comprometendo também a procurar a deputada para debater a questão.
Já a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) afirmou que o Governo do Estado precisa investir no Iamspe, destacando que a cidade necessita de um hospital público para o servidor estadual. Vitão do Cachorrão (PMDB), que participou da audiência pública, afirmou que os servidores estão sofrendo com a falta de atendimento e que na ocasião foi sugerido a utilização do Hospital Evangélico. O parlamentar afirmou ainda que os professores e auxiliares de educação estão sofrendo com falta de alimentação nas escolas, além da falta de assistência médica. O vereador Silvano Junior (PMDB) também falou sobre o descaso do Governo de Geraldo Alckmin com os professores estaduais. Por fim, o vereador José Francisco Martinez (PSDB) afirmou que a deputada Maria Lúcia está trabalhando junto ao Governo do Estado, destacando que o Hospital Evangélico foi procurado, mas não aceitou o convênio, lembrando ainda que a Santa Casa pode ter o convênio com o Iamspe regulamentado novamente.
Tribuna Popular – O índio pataxó Natalino Cazuza Neto utilizou a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Sorocaba no início da sessão ordinária desta terça-feira, 18, para lembrar o Dia do Índio, comemorado no país em 19 de abril. O orador falou sobre a violência sofrida pelos indígenas e lembrou os casos de dois índios assassinados: Luiz Carlos Ruas, morto em dezembro do ano passado no metrô de São Paulo, e Galdino Jesus dos Santos, assassinado em 1997 por cinco jovens que atearam fogo no índio em Brasília.
Falou também sobre os índios Guaranis, que viveram em Sorocaba. O vereador João Donizete (PSDB) lembrou a dívida histórico-cultural do país com as centenas de povos e línguas indígenas que deram origem à nação brasileira e o genocídio sofrido pelos índios no passado e ainda hoje, como afirmou. Outros parlamentares também parabenizaram o índio pataxó pela manifestação.