Audiência Pública debate implantação do ProUni Municipal

 

Presidida pelo vereador Renan dos Santos (PCdoB), audiência realizada na noite desta terça-feira, 18, reuniu estudantes universitários e secundaristas.

 

               Por iniciativa do vereador Renan Santos (PCdoB), foi realizada na Câmara Municipal de Sorocaba, na noite desta terça-feira, 18, audiência pública para discutir a instituição do ProUni Municipal (Programa Universidade Para Todos).

 

               Além de Renan Santos, que presidiu a audiência, a mesa de trabalhos foi composta ainda pelo vereador Hudson Pessini (PMDB), pelo reitor da Universidade de Sorocaba - Uniso, Fernando de Sá Del Fiol, pela chefe de seção de Formação Continuada, Leila Chinelatto, que esteve representando a secretária de Educação, Marta Cassar, e pela presidente da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral. Além de outras autoridades do ensino, estudantes lotaram o plenário da Casa.  

 

               Renan Santos lembrou que a criação do programa em Sorocaba, hoje uma bandeira do mandato do vereador, é defendida pelo parlamentar desde que era presidente do DCE da Uniso. O vereador explicou ainda que o objetivo da audiência foi de coletar opiniões e ideias que serão reunidas em um relatório que será entregue à secretária de Educação e ao prefeito. “A ideia é que o que debatemos aqui gere o ponto de vista dos estudantes, das mantenedoras, da comunidade acadêmica e de todos movimentos sociais. O próprio Governo se comprometeu em campanha em implementar o ProUni Municipal. Nossa preocupação é que esse projeto não venha para a Casa apenas com a visão do Executivo. Tem que ter a contribuição dos estudantes e da comunidade acadêmica", afirmou.

 

               A representante do Executivo confirmou que o ProUni Municipal é uma das metas do Plano de Governo e que desde o mês de março um comitê da Secretaria de Educação estuda a viabilidade da implantação do programa que, em seguida, será analisado pelos setores jurídico e de finanças da Prefeitura. “Já com os pareceres, o projeto será apresentado ao prefeito e só então poderemos discutir mais abertamente, mas, posso dizer de antemão, que há uma intenção real de que seja implantado, para que possamos beneficiar o maior número de estudantes possível na nossa cidade”, afirmou Leila Chinelatto.

 

               O vereador Hudson Pessini ressaltou que o ProUni Municipal funcionaria como um convênio entre o Executivo e as universidades para suprir a demanda dos estudantes destacando, porém, a burocracia que envolve a questão, por se tratar de Poder Público. O vereador reafirmou sua posição favorável ao projeto e sua disposição em acompanhar e lutar por sua implantação.  O reitor da Uniso classificou a discussão como fundamental, lembrando audiências públicas realizadas em 2010 e 2011. “Não andou na época, espero que agora tenhamos um olhar de suporte para os nossos estudantes”, frisou.

 

               Posicionamentos – O presidente da audiência defendeu que o ProUni se torne uma política de Estado e não apenas um programa, para que se mantenha, independente do Governo eleito. Renan Santos destacou ainda que quase dois milhões de jovens já foram beneficiados pelo programa nacional, "muitos deles sendo o primeiro formando de sua família", conforme destacou.

 

               No cenário municipal, o vereador afirmou que Sorocaba tem atualmente um orçamento de 2,8 bilhões de reais, sendo uma cidade com forte caráter industrial e de prestação de serviço, que também possui diversas universidades, incluindo uma federal e outra estadual, além de uma Fatec, e instituições particulares e filantrópicas, com financiamento estudantil e ProUni Nacional. "Mesmo assim, milhares de jovens saem do ensino médio sem perspectiva de ingressar no ensino superior”, afirmou. O parlamentar explicou ainda que não são recursos da Secretaria da Educação que deverão patrocinar o ProUni no Município e sim do tributo municipal ISS, o que garante a legalidade da proposta. Questionado sobre o impacto financeiro, o vereador afirmou que a implantação do programa poderá ser progressiva, sendo que a utilização dos impostos para o financiamento das bolsas representa um retorno para a própria comunidade.

 

               Já o professor Del Fiol, afirmou que a Uniso, que tem 64 anos de fundação, conta hoje com 3474 alunos bolsistas, sendo 1400 deles com bolsa integral. “Todo ano temos que criar um sistema novo para atender uma grande parcela da população que nos procura. É incondicional o apoio que a universidade dá a esse projeto para que o estudante sorocabano possa ficar aqui e possa buscar seu sonho”, afirmou. Oscar Vieira da ESAMC também demonstrou o apoio da universidade ao ProUni Municipal.

 

               Carina Vitral ressaltou a importância do engajamento da Câmara e da população na luta por democratização do ensino superior. Disse ainda que a história do ProUni se confunde com a luta da UNE que sempre defendeu a ampliação da universidade pública, mas também reconhecendo a urgência de acesso ao ensino superior, quando surgiu a ideia das bolsas nas universidades particulares em contrapartida das isenções fiscais - padronizada pela Lei 11.096/2005 que deu surgimento ao ProUni. A presidente da União Nacional dos Estudantes afirmou que a luta da nova geração é “defender as conquistas contra o retrocesso”, destacando que a proposta de Reforma da Previdência poderá acabar com a filantropia, atingindo as 600 mil bolsas ofertadas por essas instituições em todo o país.   

 

               Abertas às manifestações, Pedro Bueno do Conselho Municipal do Jovem demonstrou o apoio dos conselheiros ao ProUni Municipal, questionando se atenderia apenas universitários sorocabanos ou também os da Região Metropolitana de Sorocaba, que vêm à Sorocaba para estudar. Renan Santos afirmou que a experiência de outros municípios é exclusiva para moradores, mas que a sugestão será encaminhada ao Executivo. Questões como inclusão e acessibilidade também foram levantas por outro participante como importantes para tentar minimizar a dificuldade de acesso das pessoas com deficiência ao ensino superior. Também foi sugerida durante a audiência a inclusão no projeto de bolsas para estudantes que buscam uma segunda graduação e ainda que no primeiro ano do programa aqueles que já estão cursando a universalidade possam participar do processo, além da possibilidade de bolsas de pós-graduação a professores da rede pública municipal e valorização das licenciaturas e dos cursos de tecnologia, que atendem ao potencial de mercado municipal.

 

               Maria Casteli, conselheira da Apeoesp, ressaltou a importância da audiência pública como instrumento de busca pela manutenção de direitos adquiridos pelos estudantes e também a ampliação desses direitos que seria a conquista do ProUni Municipal. Miguel Augusto Nisizaki, presidente do Centro Acadêmico do curso de direito da Uniso, falou sobre a necessidade de levar o debate para dentro das universidades e Renan Alencar, presidente nacional da União da Juventude Socialista, lembrou que houve muito questionamento no processo de consolidação do Programa Universidade Para Todos e necessidade de muita pressão, incentivando a mobilização local para que o ProUni Municipal seja concretizado.

 

               Ao final da audiência pública, o vereador Renan Santos homenageou a presidente da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral, com o Diploma de Visitante Ilustre.