Encontro de Legislativos da Região Metropolitana debate combate à Dependência Química
Parlamentares de 19 municípios participaram do evento presidindo por Rodrigo Manga (DEM). Próximo encontro será em Itu, com o tema desenvolvimento econômico e geração de emprego.
A Câmara Municipal de Sorocaba sediou na manhã desta segunda-feira, 24, o I Encontro de Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Sorocaba, cuja proposta é arregimentar os Legislativos para debater os problemas comuns dos 27 municípios da região. O tema da primeira edição do evento, proposto pelo presidente da Casa, vereador Rodrigo Manga (DEM), foi “O Combate à Dependência Química”, com enfoque no desenvolvimento de políticas públicas.
O encontro reuniu representantes de 19 municípios e de diversas entidades sociais e instituições das áreas de saúde e segurança. Entre as ações propostas estão a formação de uma comissão de parlamentares para buscar recursos juntos aos ministérios e Governo do Estado e a luta pela construção de um hospital regional para tratamento e internação de dependentes químicos.
“Os problemas das nossas cidades vão além de nossas fronteiras e nosso objetivo é fortalecer a nossa Região Metropolitana. Este é o primeiro encontro, mas a proposta é que ocorra sempre, em cada uma das Câmaras para que as iniciativas saiam do papel. Queremos unir forças para buscar projetos, recursos e benefícios para a população”, afirmou Manga, dando início ao evento.
Desde 2013, o vereador Rodrigo Manga preside na Casa a Comissão Especial de Dependência Química que no início de seus trabalhos identificou 10 minicracolândias no município, que passaram para 47 no último ano, chegando a 49 locais atualmente. “Em nossas visitas encontramos uma menina de 13 anos que se prostituiu por 3 reais para o consumo de crack e uma mãe que trocou seu filho para consumir a droga, além de uma professora que não tem coragem de voltar para a sala de aula”, lembrou Manga que lamentou a ausência dos deputados da região.
Participantes – A mesa principal foi formada pelo Secretário de Relações Institucionais e Metropolitanas, Anselmo Neto, que esteve representando o prefeito José Crespo; Promotor de Infância da Justiça e da Juventude, Antonio Farto Neto; major Vanclei Franci do CPI-7; delegado Roberto Gonçalves, representando José Aparecido Sanches Severo, diretor do Deinter-7; secretária de Igualdade e Assistência Social, Cintia de Almeida; secretário de Segurança e Defesa Civil, José Augusto de Barros Pupin; Dr. Janice Megid do Hospital de Botucatu; e Fernanda Gouveia, diretora da Associação de Desenvolvimento Econômico e Social às Famílias (Adesaf).
Também estiveram presentes os vereadores Fausto Peres (PTN), Luis Santos (Pros), Hudson Pessini (PMDB), João Donizeti (PSDB), Renan Santos (PCdoB), Wanderley Diogo (PRP), Silvano Junior (PV), José Francisco Martinez (PSDB), Pastor Apolo (PSB) e Fernando Dini (PMDB) presidentes e representantes das Câmaras de Alambari, Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Cesário Lange, Itapetininga, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, Sarapuí, Tapiraí, Tatuí, Votorantim.
O ex-vereador Helio Godoy esteve no encontro representando o Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira. A coordenadora de Saúde Mental do Município Fernanda B. Consul, esteve representando o Secretário de Saúde, Rodrigo Moreno. Também participou das discussões, Izildinha Nunes, da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas.
Exemplos – A médica Janice Megid, apresentou o trabalho desenvolvido pelo Serviço de Atenção de Referência em Álcool e Drogas (Sarad), do Hospital de Botucatu, vinculado à Unesp. Aberto em 2013, após a realização de uma audiência pública, presta serviço regional com uma rede de tratamento 100% SUS, que envolve desde iniciativas nas escolas a assistência médica, terapêutica e psicossocial.
O Sarad possui 35 leitos de internação, programa de atenção a gestantes, adultos e adolescentes, além de uma unidade de desintoxicação e um ambulatório de crianças e adolescentes com problemas com álcool e drogas. Nesse momento, o serviço está buscando a implantação de uma Câmara Técnica para os casos de necessidade de internação compulsória, além das internações voluntária e involuntária referenciadas, que já existem.
Em seguida, Fernanda Gouveia, da Associação de Desenvolvimento Econômico e Social às Famílias (Adesaf) que desenvolve o “Programa de Braços Abertos”, que inclui ações de redução de danos, com reinserção no mercado do trabalho. Já o delegado Roberto Gonçalves, falou sobre o trabalho da Polícia Militar, destacando o Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), que desenvolve nas escolas de todo o estado de São Paulo, sendo mais de 180 mil alunos, entre 9 e 10 anos, já atendidos apenas em Sorocaba. Também apresentou o novo programa da PM com adolescentes entre 16 e 17 anos o JBA (Jovem Brasileiro em Ação).
Manifestações – Há mais de 20 anos trabalhando na vara da infância e adolescência, o promotor Farto Neto, lembrou que o tema central na década de 90 eram as crianças de rua, quando nasceu o Estatuto da Criança e do Adolescente, ressaltando que houve retrocesso, pois, as crianças foram retiradas das ruas, mas hoje estão nas cracolândias usando drogas. Ressaltou ainda que se trata de um problema de saúde pública que afeta diretamente os municípios, afirmando a urgência no desenvolvimento de ações regionais e lembrando ainda que o momento de crise e a maioria das propostas exigem investimentos sendo, portanto, importância a responsabilização dos governos Estadual e Federal.
O secretário de Relações Institucionais e Metropolitanas lembrou a importância da região que abriga hoje 4,8% do PIB do Estado, com mais de 2,2 milhões de habitantes, sendo que “a Região Metropolitana existe, de direito, desde 2014, mas não existe de fato”. Disse que estão lutando para a implantação da Agência Regional de Sorocaba, para capitação de recursos para que os investimentos possam ser aportados na região. Neto afirmou ainda que está sendo implantado o Conselho Metropolitano, que deverá ser presidido pelo prefeito de Itu. O representante da Polícia Civil, afirmou que hoje no Brasil existem cerca de 700 mil presos, sendo mais de 60% envolvidos com o tráfico e entorpecentes. O major Vanclei Franci defendeu a integração entre as instituições, os trabalhos de prevenção e a conscientização.
Responsável pela Guarda Civil Municipal em Sorocaba, o secretário Pupin falou sobre a importância do trabalho conjunto das cidades, destacando que o crime migra dos municípios para seus vizinhos. O delegado, que trabalhou por muitos anos na Vara da Infância e Adolescência, lembrou que Sorocaba chegou a ser recordista de prisões no tráfico de entorpecentes e reforçou a necessidade do acompanhamento dos reeducandos e do trabalho das entidades com os egressos. Em seguida, Cintia de Almeida descreveu o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Igualdade e Assistência Social, os programas existentes e a importância da prevenção, reinserção social e valorização dos vínculos familiares e sócias.
Após a manifestação da mesa principal, foi aberta à palavra aos vereadores participantes do encontro de Câmaras, começado pelo presidente da Comissão de Saúde do legislativo sorocabano, Renan Santos que defendeu o desenvolvimento integrado e colocou a comissão à disposição para as ações coordenadas da Região Metropolitana, destacando ainda a necessidade de locais para internação voluntária e involuntária. Já os parlamentares das demais cidades da região deram seus depoimentos sobre os principais problemas enfrentados em seus municípios, como o consumo excessivo de álcool, a falta de recursos e programas estaduais e federais para programas de prevenção e enfrentamento e de leitos para internação dos dependentes químicos. Também puderam se manifestar os demais participantes do encontro, como os representantes de entidades, instituições e outras organizações e também ex-dependentes e pessoas em recuperação que deram seus depoimentos.
Representando o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o ex-vereador Hélio Godoy ressaltou que a Região Metropolitana de Sorocaba é um instrumento jurídico importante, lembrando a força política dos 308 vereadores das 27 cidades em busca de recursos federais.
Em nome do Município de Sorocaba, a coordenadora de Políticas Sobre Drogas, da Secretaria de Igualdade e Assistência Social, Maria Clara Schnaidman Suarez, afirmou que o objetivo da coordenadoria é elaborar propostas, articular ações de prevenção e enfrentamento às drogas e ajudar todos que querem desenvolver projetos na área. Disse ainda que um projeto de lei do presidente Rodrigo Manga deve instituir o Dia Municipal das Pessoas em Recuperação e pretende trazer para Sorocaba o projeto “Faces e vozes da Recuperação no Brasil”.
Dados alarmantes – A Comissão Especial de Dependência Química da Câmara Municipal, identificou quase 50 locais onde há consumo de drogas na cidade, áreas conhecidas popularmente como minicracolândias. Sorocaba acompanha as estatísticas nacionais e mundiais.
De acordo com um estudo divulgado pela Universidade Federal de São Paulo, o Brasil é o maior consumidor de crack e o segundo de cocaína do mundo. As mortes causadas pelo consumo de drogas aumentaram 58% nos últimos catorze anos, superando o crescimento de mortes no trânsito nesse mesmo período, que foi de 17%. Em todo o mundo, segundo relatório mais recente da Organização das Nações Unidas, quase 200 mil pessoas morrem todos os anos por causa do consumo de narcóticos. Ainda segundo a ONU, cerca de 5% da população mundial entre 15 e 64 anos são usuários de drogas.
Região Metropolitana – Segundo dados da Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados), a Região Metropolitana de Sorocaba – criada pela Lei Complementar Estadual nº 1.241, de 8 de maio de 2014, e composta por 27 municípios – conta com mais de 2 milhões de habitantes, dos quais 652.481 residem em Sorocaba, segundo a última projeção do IBGE.
Além de Sorocaba, sua cidade-sede, a Região Metropolitana de Sorocaba é composta pelos seguintes municípios: Alambari, Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Ibiúna, Iperó, Itapetininga, Itu, Jumirim, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Tapiraí, Tatuí, Tietê e Votorantim.
A próxima edição do Encontro de Legislativos da Região Metropolitana de Sorocaba será realizada em Itu, com o tema desenvolvimento econômico da região, com ênfase na geração de empregos.