Audiência Pública debate assistência a moradores de rua
Com foco na distribuição de alimentos por entidades, audiência pública proposta por Fernando Dini (PMDB) reuniu secretários, voluntários e comerciantes. Nova reunião foi marcada para o sábado, 20 de maio.
Por iniciativa do vereador Fernando Dini (PMDB), a Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta segunda-feira, 8, audiência pública com o tema “A Distribuição de Alimentos e Outras Ações Sociais”. Com a participação de entidades que distribuem alimentos para moradores de rua, a audiência, presidida por Dini, buscou acertar um alinhamento com a Prefeitura Municipal.
O objetivo do Executivo é que prevaleça o cumprimento da legislação e que os alimentos não sejam ofertados nas ruas e sim, em local adequado. Já as entidades ressaltaram a importância de vários locais, distribuídos por todas as regiões da cidade, descartando a distribuição de alimentos em um único local, e também a garantia de que o trabalho de evangelização desenvolvido pelas entidades religiosas poderá ser mantido nesses locais.
Além de Dini, a mesa principal foi ocupada pelo presidente da Casa, Rodrigo Manga (DEM); secretária municipal de Igualdade e Assistência Social, Cíntia de Almeida; secretário de Segurança e Defesa Civil, José Augusto de Barros Pupin; comandante da Guarda Civil Municipal, Antônio Mariano; presidente do Centro Espiritual Céu Sagrado, Luciano Dini, e o diácono Arari dos Santos Amorim, o padre Kojac.
Vários outros representantes de entidades e comerciantes também participaram do evento, que colheu opiniões e soluções para o desenvolvimento do setor. “Muito além da distribuição de alimentos, estamos discutindo a caridade, o amor ao próximo e como podemos fazer isso de maneira organizada”, afirmou Fernando Dini dando início ao debate.
O presidente Manga também ressaltou que o objetivo da audiência seria ouvir as entidades e a posição da secretaria de Igualdade e Assistência Social. “Não é apenas um ato de caridade, é um ato de transformação”, disse o parlamentar sobre a ação social desenvolvida pelas instituições. Rodrigo Manga afirmou que a cidade possui hoje 49 minicracolândias e que o problema não está no trabalho das entidades e sim na falta de tratamento e acolhimento dos usuários de drogas lícitas e ilícitas. “Precisamos unir forças do Poder Público, igrejas e associações”, concluiu.
SIAS – A secretária Cíntia de Almeida lembrou a ação “Centro Legal”, idealizada pelo secretário Pupin e desenvolvida pela prefeitura em janeiro, quando 38 pessoas em situação de rua receberam auxílio com encaminhamento ao SOS, Centro POP, Grasa e PAT. A secretária informou que esta ação serviu para um diagnóstico das pessoas que moram nas ruas de Sorocaba, lembrando que muitas delas vêm de outras cidades, estados e até de países vizinhos, e que muitas abordagens deram resultados, inclusive, com a inserção de assistidos no mercado de trabalho. A secretária disse que a maior concentração de pessoas está na região da rodoviária, lembrando que o Centro de Triagem foi reaberto no local, com uma agente social e um guarda municipal para atender às pessoas em situação de rua ou não que buscam, muitas vezes, passagens para retornar às suas cidades.
Segundo Cintia, 316 pessoas foram cadastradas no centro POP no mês de janeiro, sendo que 39% utilizavam substâncias ilícitas. Essas pessoas foram encaminhas ao SOS para banho, alimentação e dormitório. Disse ainda que 744 pessoas de outras localidades foram cadastradas de janeiro a março. A secretária falou sobre a busca ativa desenvolvida, destacando que dois veículos fazem a ronda diária até as 22h com abordagem das pessoas em situação de rua. A proposta da SIAS é promover a dignidade das pessoas para que possam encontrar trabalho e moradia.
Em resposta aos questionamentos apresentados pelos presentes, Cintia de Almeida reafirmou que não há uma proibição do Poder Público na distribuição de alimentos e sim o cumprimento da Lei 10.985, de 29 de outubro de 2014, regulamentada em outubro de 2016, que prevê prévia autorização da prefeitura e manutenção da limpeza dos locais de distribuição. A secretária sugeriu a realização de nova audiência pública com a participação das secretarias de Saúde, Educação e do Trabalho para discussão do atendimento pleno dessas pessoas em situação de rua. Também marcou uma reunião para o próximo dia 20 de maio, às 9h, na sede da SIAS para estabelecimento de regras e capacitação de voluntários. Sobre o Centro POP, afirmou que o prédio foi recebido pela atual administração em péssimas condições e que passou por limpeza e adequações, mas que os próprios usuários furtaram toda a fiação.
Entidades e comércio – O presidente do Céu Sagrado lembrou que administrações passadas também tentaram regulamentar a distribuição de alimentos, sem sucesso, destacando que a realidade atual é diferente, com o aumento de moradores de rua, sendo, portanto, o momento das entidades se aliarem ao Executivo para buscar um acordo entre as partes. Em seguida, o padre Kojac, representando as pastorais da Igreja Católica que prestam assistência aos moradores de rua, citou artigo do arcebispo Dom Júlio Endi que escreveu sobre a caridade e a prática da esmola, que devem ser organizadas.
Andreia Regiane Santos, administradora da rodoviária de Sorocaba, destacou a convivência de anos com os moradores de ruas. Segundo ela, a grande quantidade de pessoas e a distribuição de alimentos no local gera resíduos, o que é um transtorno para os passageiros e também pedestres, ressaltando a importância de um local específico para a alimentação das pessoas assistidas. Disse ainda que é comum a chegada de vans com moradores de ruas, vindas de outras cidades e a insegurança gerada em comerciantes e usuários da rodoviária.
O médico Sandro Dini, do Céu Sagrado, também falou sobre a importância de ajudar, efetivamente, as pessoas a saírem das ruas. Citando as dificuldades enfrentadas pelo Centro POP, que vem sofrendo furtos, o médico sugeriu que a secretaria abra centros em outras regiões da cidade, formando outros núcleos de atendimento e a capacitação de pessoas das entidades para abordagem dos moradores de rua. Lembrou ainda que, além da distribuição de alimentos, as entidades religiosas promovem a evangelização nas ruas.
A fundadora do “Sopão do Bem” lembrou que o local oferecido às entidades pela secretária para a distribuição de alimentos, o Centro POP, está sem eletricidade e condições para atendimento, mesmo argumento apresentado por outros representantes de entidades. Fernanda disse ainda que a entidade distribui alimentos não apenas para pessoas em situação de rua, mas também para àquelas que não tem condição financeira de se alimentar e que o grupo recolhe o lixo deixado após a distribuição das marmitas.
O presidente da Associação Comercial de Sorocaba, José Alberto Cépil, também defendeu a adoção de um local adequado para a distribuição de alimentos pelas entidades. Outros comerciantes presentes também relataram as dificuldades de convivência com esses moradores da região central, como agressões, acúmulo de lixo e até urina e fezes em frente às lojas.
Já Luis, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, também questionou se no local proposto pela Prefeitura para distribuição de alimentos poderá ser feita a evangelização dos assistidos pelas entidades religiosas e sugeriu ainda a criação de cooperativas de trabalho para oferecer atividades remuneradas às pessoas em situação de rua que têm dificuldade em entrar no mercado de trabalho.