26ª SESSÃO: Projeto aprovado prevê divulgação de reembolso de despesas por vereadores

 

Também de Hudson Pessini (PMDB), projeto que trata de boletins de ocorrência nas Casas do Cidadão, assim como o projeto de Péricles Régis (PMDB), sobre divulgação do cronograma de obras públicas, saíram de pauta.

 

Os vereadores aprovaram em segunda discussão, na 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta terça-feira, 9, o Projeto de Resolução nº 07/2017, de autoria do vereador Hudson Pessini (PMDB), que prevê a divulgação de reembolso de despesas de gabinete por vereadores.

 

O projeto acrescenta o inciso XVI e alínea “a”, no artigo 20 do Regimento Interno (Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007), estabelecendo que compete à mesa diretora disponibilizar mensalmente, no portal da Câmara Municipal e no Jornal Oficial do Município, o relatório individualizado das despesas dos gabinetes dos vereadores, incluindo-se combustível, material de escritório, locação com máquinas reprográficas, material e postagem de correspondências e o valor financeiro total, além dos valores eventualmente devolvidos pelo vereador à Câmara a título de reembolso.

 

O projeto também revoga expressamente a Resolução nº 304/2005, e a Resolução nº 312/2006. O autor apresentou duas emendas ao projeto, também aprovadas, com o objetivo de adequá-lo à técnica legislativa.

 

Obras públicas – Após receber emendas em primeira discussão, saiu de pauta o Projeto de Lei nº 48/2017, de autoria do vereador Péricles Régis (PMDB), que obriga a Prefeitura, por meio da Secretaria de Conservação, Serviços Públicos e Obras, a divulgar na internet, em seu portal, no último dia do mês, o cronograma de obras e serviços previstos para o mês seguinte, como pavimentação, operação tapa-buracos, poda de árvores, limpeza de terrenos, serviços de iluminação, conservação de praças e parques e obras de revitalização em geral. No cronograma deve constar breve descritivo das obras e serviços, além de data, horário e localização. Eventuais alterações devem ser informadas com 24 horas de antecedência. O Executivo terá prazo de 30 dias para implementar a norma, caso aprovada.

 

O autor do projeto lembrou que em respostas aos questionados dos vereadores sobre as obras públicas, através de requerimentos, o Executivo sempre alega que estão previstas no cronograma. “Se está no cronograma, porque não divulgar?”, disse Péricles Régis, que recebeu o apoio dos demais parlamentares. A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) apresentou quatro emendas ao projeto prevendo a divulgação de fotos em caso de locais sem identificação, divulgação de limpeza de entulhos em área pública, de patrolamento e cascalhamento, a divulgação também no Jornal do Município e ainda a publicação de alterações nos cronogramas. Já o vereador JP Miranda (PSDB) sugeriu que os dados sejam mantidos após a execução das obras.

 

Boletim eletrônico – Também em primeira discussão, foi retirado de pauta para oitiva do Executivo o Projeto de Lei nº 57/2017, de autoria do vereador Hudson Pessini (PMDB), que autoriza a utilização de computadores com conexão com internet para a elaboração de Boletins de Ocorrência Eletrônico nas Casas do Cidadão, de acordo com as normas da Polícia Civil do Estado de São Paulo. O projeto prevê que somente pessoas formalmente identificadas e plenamente conscientes sobre as implicações da falsa comunicação de crime poderão fazer a declaração. No caso de perda de todos os documentos, a identificação poderá ser atestada por duas testemunhas, formalmente identificadas. Carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou outro documento que permita a identificação do usuário são os documentos aceitos para identificação.

 

O autor defendeu o mérito de seu projeto, que foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça. Pessini ressaltou a importância de facilitar o acesso da população à elaboração do boletim de ocorrência, destacando a escalada do crime e a falta de registro para elaboração de estatísticas. Após a manifestação de outros parlamentares sobre a importância do projeto, o autor pediu a oitiva do prefeito.

 

Festeiros do Divino – Mantendo a tradição no legislativo sorocabano, os Festeiros do Divino do Santuário São Judas Tadeu estiveram, pelo quinto ano consecutivo, na Câmara no início da sessão ordinária desta terça-feira, 9. Os devotos levaram a bandeira e a pomba, símbolos da presença do Divino Espírito Santo e de seus sete dons: Entendimento, Ciência, Conselho, Fortaleza, Piedade, Sabedoria e Temor de Deus.

 

O grupo foi recepcionado pelo presidente Rodrigo Manga (DEM) e saudado pelo vereador Hélio Brasileiro (PMDB) que agradeceu a presença do grupo que entoou cânticos. Em seguida, foram explicadas a simbologia da festa de Pentecostes e rezada uma oração. “Estamos rezando por aqueles que nos representam”, afirmou Beni Rossi. Neste ano, a festa de Pentecostes (50º dia após a Páscoa), que comemora a vinda do Espírito Santo, acontece no domingo, 4 de junho. Os religiosos também visitam gabinetes e outras estruturas da Casa.