Audiência pública apresenta Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018
Votação final da LDO 2018 será em 6 de julho. Audiência foi realizada pela Comissão de Economia, presidida pelo vereador Hudson Pessini (PMDB)
A Câmara Municipal de Sorocaba realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira, 10, promovida pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias para debater o Projeto de Lei nº 117/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Sorocaba para o exercício de 2018. O orçamento para o próximo ano está previsto em R$ 2,831 bilhões.
A audiência foi presidida vereador Hudson Pessini (PMDB), que também preside a Comissão de Economia, e os dados foram apresentados por Juliano Chavaglia, diretor de área da Secretaria da Fazenda. A mesa principal foi composta ainda pelo secretário de Relações Institucionais e Metropolitanas Anselmo Neto, que na ocasião representou o secretário da Fazenda, Fábio de Castro Martins, em viagem a Brasília, e pelos vereadores Péricles Régis (PMDB) e JP Miranda, membros da Comissão de Economia. Também participaram da reunião o líder do governo, Fernando Dini (PMDB), e os vereadores Luis Santos (Pros), José Francisco Martinez (PSDB), Iara Bernardi (PT), João Donizeti (PSDB), Wanderley Diogo (PRP), Silvano Junior (PMDB) e Renan Santos (PCdoB).
O montante do Orçamento para 2018 – R$ 2,831 bilhões – é 1,68% maior do que o Orçamento de 2017, reestimado em R$ 2,784 bilhões, mas esse crescimento é inferior à inflação de 4,35% projetada para este ano, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE. O diretor frisou que o projeto prevê baixo crescimento em muitas das receitas ou até redução devido à crise econômica que também atinge a cidade, de caráter industrial. “Se a receita não cresce, a despesa também não pode crescer”, completou.
Com relação aos investimentos, estão previstos R$ 121 milhões para o próximo ano, incluindo empréstimos e captações externas. O diretor afirmou ainda que a dívida do Município não é uma questão preocupante dentro do atual orçamento uma vez que está em 15,8% quando o limite legal é de 120%, esclarecendo que o aumento da dívida não faz parte da política da atual gestão. Chavaglia ressaltou também a dificuldade de elaboração da LDO, por se tratar do primeiro ano do atual governo, explicando que o Plano Plurianual (PPA) que será encaminhado à Casa em agosto e a Lei Orçamentária Anual deverão trazer uma maior assertividade em relação à receita e despesa.
Apontamentos – O vereador Luis Santos deu início às manifestações destacando que, apesar do montante do orçamento de quase R$ 3 bilhões, pouco resta para investimentos, uma vez que grande parte do orçamento já está comprometido com a manutenção da máquina e para pagamento de pessoal. O parlamentar falou sobre a importância de investimento no terceiro setor, que não possui percentual definido no orçamento, sugerindo que seja previsto na próxima peça orçamentária uma diretriz para atendimento às entidades sociais que sofrem por falta de verba.
João Donizeti questionou se o percentual previsto para pagamento de pessoal estaria dentro do limite prudencial (48%), que, segundo o diretor, está entre 44% e 45%, pouco abaixo do limite, o que é preocupante em sua opinião. O vereador também quis saber sobre a capacidade de investimento, com recursos próprios. O diretor reafirmou que se trata de um ano atípico, com a LDO sendo elaborada após dois meses do atual governo, sem PPA, com base em valores já arrecadados e com previsões. Sobre a situação das receitas, levantada pelo vereador, Chavaglia afirmou que a principal receita do município é o ICMS, que caiu com a crise econômica e queda do consumo.
Já o vereador Renan Santos perguntou se há previsão orçamentária para 2018 de reajuste salarial dos servidores que, segundo o parlamentar, “não podem pagar pela desorganização da administração”. Segundo Anselmo Neto a LDO não traz especificamente a questão salarial, o que será colocado no PPA. O vereador também sugeriu um percentual para a criação de um fundo de reserva. O parlamentar cobrou ainda o nível de inadimplência de ISSQN das grandes corporações do Município, que será encaminhado posteriormente pelo diretor.
Renan e Martinez quiseram saber se haverá, ainda neste ano, o cumprimento das emendas impositivas dos parlamentares, previstas em lei. O secretário Neto explicou que as emendas não estão sendo canceladas, apenas passando por uma adequação técnica pela Secretaria da Fazenda para que possam ser cumpridas, confirmando que as verbas serão pagas ainda neste exercício.
Já a vereadora Iara pediu uma explicação detalhada da dívida consolidada, cuja previsão para 2017 está prevista em R$ 298,480 milhões. Segundo o diretor, grande parte desse valor pertence ao Saae, para obras de saneamento básico, e também está considerado o BRT, que, conforme frisou a parlamentar, já foi anunciado pelo prefeito que será cancelado. E o vereador Wanderley Diogo quis saber se há previsão da prefeitura criar incentivos para o pagamento de dívidas por cidadãos e empresas, como ocorre em outros municípios. O diretor afirmou que apesar do benefício na arrecadação, a anistia retira a segurança fiscal, ressaltando que não tem informação sobre interesse nesse momento.
Membro da comissão de Economia, JP Miranda questionou o impacto das isenções e renúncias de receita previstas em diversas leis municipais no orçamento. O diretor afirmou que essas isenções já são consideradas no projeto e que não há previsão de quanto impactam na arrecadação, afirmando a importância da revisão das leis, conforme sugeriu o vereador. Encerrando a audiência, o presidente Hudson Pessini afirmou que as questões pontuais que não puderam ser respondidas pelo diretor Juliano Chavaglia serão encaminhadas pela Comissão de Economia à Secretaria da Fazenda.
Cronograma – Protocolado na Câmara Municipal no dia 28 de abril, o projeto de lei da LDO 2018 foi deliberado na sessão ordinária de 2 de maio e passou por exame e adequações da Comissão de Justiça. Após a audiência pública desta quarta-feira, 10, os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto entre os dias 11 e 17 do mês, que serão submetidas ao parecer da Comissão de Economia no período de 18 a 24 de maio. No dia 1º de junho, uma quinta-feira, o projeto será votado em primeira discussão. No período de 2 a 8 de junho, o projeto estará aberto a emendas dos vereadores em segunda discussão, que serão analisadas pela Comissão de Economia no período de 9 a 19 de junho. No dia 27 de junho, uma terça-feira, o projeto será votado em segunda discussão. A votação da redação final da LDO 2018 acontecerá no dia 6 de julho, uma quinta-feira, quando então o projeto seguirá para a sanção do Executivo.
O projeto da LDO 2018 pode ser consultado no portal oficial da Câmara Municipal de Sorocaba (www.camarasorocaba.sp.gov.br), bastando acessar “Matérias Legislativas” na coluna à esquerda da página principal e, em seguida, no campo “Assunto”, escrever “LDO-2018”, sem esquecer o hífen. Depois, clicando no ícone da lupa à direita, será aberta uma janela com o texto integral do projeto (em formato Word) e, logo abaixo, deslizando a barra de rolagem à direita, aparecem as tabelas e demais anexos do projeto de lei (em formato PDF).