Postes de madeira em má conservação no Parque São Bento preocupam vereador

Rafael Militão (PMDB) questiona sobre aplicação de lei que obriga troca dos postes

O vereador Rafael Militão (PMDB) protocolou requerimento solicitando informações sobre a troca de postes de eletricidade em Sorocaba. O motivo do questionamento foi a solicitação de moradores do Parque São Bento que enviaram fotos da má conservação de postes de madeiras na Rua Marcos Antonio Ferraz.

Segundo relatos dos moradores além de apresentarem problemas na conservação, quando chove acaba faltando eletricidade nas residências. “É uma situação difícil. Sabemos que não é só no Parque São Bento e que existem outras localidades com o mesmo problema”, afirma o parlamentar.

De acordo com o artigo 5º, da Lei Municipal 11.312 de 18 de abril de 2016, a empresa de distribuição de energia elétrica deverá fazer a manutenção, conservação, remoção, substituição e relocação, sem qualquer custo para o Município, de postes de concreto ou madeira, que estejam em estado precário, tortos, inclinados, em desuso ou mal posicionados. “Estou solicitando à Prefeitura como é realizada a fiscalização desta lei. Isso é uma questão de seguraça”, diz o vereador Militão.

A lei determina ainda que, em caso de substituição ou relocação de postes, fica a Empresa de distribuição de energia elétrica obrigada a notificar as demais empresas ocupantes, que utilizam os mesmos como suporte de seus cabeamentos, a fim de que possam realizar a regularização de seus equipamentos. “Não é difícil a gente observar muitos fios pendurados nos postes de outras empresas. Não é possível que a situação fique desta maneira”, explica Militão.

Após aprovado o prazo para resposta é de 15 dias prorrogáveis por mais 15 dias.

(Assessoria de imprensa – vereador Rafael Militão/PMDB)