Câmara debate passe livre para estudantes em audiência pública
A implantação da isenção é prevista em três projetos nem tramitação na Casa de autoria dos vereadores Francisco França (PT), Fernanda Garcia (PSOL) e Fausto Peres (Podemos)
A implantação de passe livre estudantil no transporte coletivo municipal foi tema de audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira, 26, na Câmara de Sorocaba por iniciativa dos vereadores Francisco França (PT), Fausto Peres (Podemos) e Fernanda Garcia (PSOL). Os três parlamentares são autores de projetos de lei que preveem o passe livre: PL 21/2015, de França, PL 04/2017 de Fernanda, e PL 14/2017, de Peres.
Além de Fausto Peres que presidiu a audiência e os demais proponentes, a mesa principal foi composta Wilson Santos de Jesus e Alexander Fermino, representantes da Companhia Municipal de Transporte Urbano (CMTU), de Londrina (PR); o especialista em Finanças Públicas, Jean Peres. Também participaram do debate, os vereadores Rafael Militão (PMDB), Vitão do Cachorrão (PMDB) e Wanderley Diogo (PRP).
A proposta de realização da audiência pública nasceu após a derrubada dos pareceres contrários da Comissão de Justiça da Casa aos três projetos que preveem o passe livre em tramitação. Após o debate desta sexta-feira, os vereadores deverão se reunir para definir o próximo passo, incluindo a possibilidade de novas audiências. Fausto Peres lembrou que o passe livre para estudantes é uma tendência no país, já sendo realidade em várias cidades. “Estamos trabalhando para regulamentar esse benefício para os estudantes em Sorocaba”, afirmou.
França reforçou que os projetos em tramitação na Casa têm o mesmo objetivo, apesar de algumas diferenças de conteúdo, sendo a intenção condessar as matérias em uma única proposta. O parlamentar, que é autor do primeiro projeto protocolado em 2015, ressaltou que a cidade vizinha de Votorantim implantou o passe livre e que falta para Sorocaba vontade política. Já Fernanda Garcia afirmou que o debate sobre o passe livre permeia o “direito social fundamental de ir e vir” e que Sorocaba como polo de Região Metropolitana, com o oitavo orçamento do Estado de São Paulo, precisa debater a gratuidade do transporte público para estudantes que, inclusive, é promessa de governo do atual prefeito.
Wanderley Diogo reforçou a necessidade de avançar na área do transporte público em Sorocaba, inclusive em relação à acessibilidade, ressaltando a importância de participação dos estudantes na luta pelo passe livre. Vitão do Cachorrão também cobrou a ampliação de vagas para cadeirantes e o incentivo para uso dos ônibus fora do horário de pico, além de reforçar a necessidade de mobilização estudantil na conquista do passe livre. Junto com Fausto Peres, os dois vereadores, que fazem parte da Comissão Especial de Estudos sobre Transporte da Câmara, estiveram em Londrina conhecendo a realidade do transporte público e a implantação da gratuidade para estudantes. Parabenizando os colegas, Rafael Militão falou sobre a importância de buscar referências de políticas públicas em outros municípios.
Exemplos – Os representantes da CMTU de Londrina falaram sobre a experiência do município de Londrina, que já conta com o programa de transporte gratuito aos estudantes desde o dia 1º de janeiro de 2016. Alexander Fermino lembrou a luta da comunidade estudantil da cidade e o arranjo financeiro que levaram à implantação da gratuidade no Município.
Em seguida, Wilson Santos de Jesus, apresentou a realidade da cidade paranaense que oferece a gratuidade universal aos estudantes. O diretor afirmou que do ponto de vista ideológico ninguém questiona que o transporte público deva ser gratuito, sendo, inclusive, um direito previsto na Constituição, mas ressaltou as limitações orçamentárias do Município e a falta de recursos federais, uma vez que o próprio sistema não consegue arcar com essa gratuidade. “Se a tarifa fosse mais barata, seria mais fácil implantar o passe livre e é preciso atrair passageiros para baratear a tarifa”, concluiu. Com 82 anos de fundação, Londrina possui 553 mil habitantes, com orçamento de R$ 1,8 bilhão, sendo que 36% da população utiliza transporte coletivo, com índice de 0,7 carro por habitante, cenário parecido com Sorocaba. A frota de Londrina é de 719 veículos, dividida em 145 linhas e índice de passageiro por quilômetro de 1,51.
Implantado em 2014, o passe livre foi universalizado em 2016 e atualmente atende 12 mil alunos ao custo estimado de R$ 33 milhões neste ano. Segundo o gerente de transportes, o número de alunos dobrou em relação ao estimado e não para de crescer, devido a própria gratuidade, mas também a crise financeira, o que se tornou um problema para o Município. Para solucionar a questão, Londrina pretende manter a gratuidade aos alunos do ensino fundamental e médio, já os estudantes do ensino técnico, pré-vestibular, educação superior e pós-graduação terão que comprovar renda familiar, através de cadastramento no CAD Único para ter direito a 50% de gratuidade.
Para os vereadores autores dos projetos em discussão, sugeriu a implantação do passe livre em Sorocaba de forma escalonada, começando pelo ensino fundamental, que é de responsabilidade municipal. Sugeriu ainda que se busque junto ao Governo do Estado o custeio do passe de alunos do ensino médio, de sua responsabilidade, como já acontece com o transporte intermunicipal. Disse também que não se deve tratar do assunto de forma demagógica e sim com base em cálculos, parcerias e estabelecendo prioridades.
Já o especialista em Finanças Públicas da Unicamp, Jean Peres, também fez uma apresentação na audiência defendendo que, com planejamento e vontade política, é possível implantar o passe livre estudantil em uma cidade como Sorocaba. Peres afirmou que é prescindível conhecer a realidade do município em relação ao deslocamento e mobilidade urbana, que é um direito básico dos cidadãos.
Sobre Sorocaba, o especialista apresentou um estudo, elaborado com dados oficiais, e criação de diversos cenários que oscilam de 2 a 15 milhões reais ao ano, o que representa de 1% a 5% do custo anual de transporte, segundo Peres. Com 630 mil habitantes, cerca de 135 mil, ou 22%, são estudantes, incluindo rede particular e pública, sendo que metade não utiliza transporte para ir à escola, pela proximidade, 25% transporte individual, e apenas a outra metade utiliza o transporte público. Disse ainda que a Urbes transporta 4,5 milhões de pessoas ao mês, dado congelado nos últimos 25 anos. Também levantou que são transportados 13 milhões de estudantes ao ano na cidade, que já possuem subsídio da Prefeitura.
Após as apresentações e manifestações dos parlamentares, o público presente pode se manifestar. Um dos pontos mais levantados, em relação ao transporte público como o todo, foi a acessibilidade, com falta de vagas para cadeirantes nos ônibus, que atualmente atendem a um passageiro por veículo, e também a falta de adaptação dos pontos de ônibus. Já Lucan Dantas, da Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT), deu seu depoimento como estudante, demonstrando a realidade dos estudantes da rede pública que, em sua opinião, devem ser priorizados, afirmando que em sua escola existem alunos que faltam a aulas quando o passe escolar acaba. O jovem disse que o debate deve ser levado às escolas. E o líder comunitário Jair Vieira, militante do movimento passe livre em Sorocaba desde o ano de 1998, ressaltou a importância dos estudantes se mobilizarem para cobrar esse direito. Ressaltando a segregação dos jovens da periferia, disse também que o passe livre precisa ser debatido junto às escolas.
Projetos – Em 6 de abril deste ano, durante a 18ª Sessão Ordinária da Câmara, os três projetos de lei sobre a implantação de passe livre estudantil no transporte coletivo municipal, foram amplamente debatidos e tiveram os pareceres contrários da Comissão de Justiça derrubados.
O Projeto de Lei nº 21/2015, do vereador França, isenta da tarifa do transporte coletivo municipal estudantes de instituições de ensino cadastradas na Urbes. Podem usufruir do benefício: alunos do ensino fundamental e médio das redes municipal, estadual ou federal; alunos do ensino superior das redes estadual ou federal com renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional; aluno do ensino superior privado desde que inscritos no Prouni, FIES, Programa Bolsa Universidade (com renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional) ou demais cotas sociais, também com renda familiar inferior per capita a 1,5 salário mínimo nacional. A instituição de ensino deve localizar-se no município e sua distância até a casa do aluno não pode ser inferior a um quilômetro, entre outras exigências.
Já o Projeto de Lei nº 04/2017, da vereadora Fernanda Garcia, institui “a gratuidade de transporte público coletivo municipal aos estudantes da rede pública de ensino por meio de cartão magnético”, dando prazo de 60 dias para o Executivo regulamentar a lei, caso aprovada, e prevendo que a norma entrará em vigor 90 dias após a data de sua publicação. E o Projeto de Lei nº 14/2017, de autoria do vereador Fausto Peres (PT), garante a “isenção integral do pagamento de tarifa no transporte público de passageiro municipal aos estudantes da rede pública municipal de ensino”. A isenção prevista aplica-se aos estudantes que dela necessitem como condição de acesso e permanência na escola, mas não abrange o estudante que reside a uma distância inferior a dois quilômetros de sua unidade escolar. A norma entrará em vigor 30 dias após a data de sua publicação, caso aprovada.
Na semana seguinte à sessão, parte da Comissão Especial de Estudos sobre Transporte da Câmara de Sorocaba, formada pelo presidente Fausto Peres e os membros Francisco França, JP Miranda (PSDB), Vitão do Cachorrão (PMDB) e Wanderley Diogo (PRP), visitou a sede da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU) – cidade que é referência no setor de transporte público e oferece aos estudantes gratuidade total na passagem, independente da classe social ou estudantil. Na ocasião a comissão se reuniu com o Secretário de Transportes de Londrina, Wilson de Jesus, que apresentou todo o organograma do sistema e suas funcionalidades.
A comissão também realizou o “Arrastão do Transporte” nos terminais de ônibus, com o objetivo de conhecer a realidade do transporte público em Sorocaba.