Audiência pública debate falta de eficiência na gestão pública

Organizada pelo Instituto Barbosa Ferreira, a AP foi requerida pelo vereador Fausto Peres (Podemos). O encontro discutiu a importância de combater o desperdício, planejar a aplicação de recursos e promover a união do público e privado em busca da excelência dos serviços.

A Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta segunda-feira, 29, audiência pública com o tema “Eficiência em Gestão Pública – Agora, Brasil Consciente”. O vereador Fausto Peres (Podemos) propôs e presidiu o evento, solicitado e organizado pelo Instituto Barbosa Ferreira. A proposta é a criação de um Fórum Permanente “Eficiência na Gestão Pública”, com participação efetiva da população na vida pública. Como primeiro projeto, o instituto vem desenvolvendo, com participação da comunidade do bairro Santa Marina, a transformação da Escola Municipal Maria de Lourdes Ayres de Moraes, em parceria com pais, alunos, professores, vereadores e toda a comunidade.

Além de Peres, a mesa principal foi composta pelo presidente do instituto, Luis Antonio Barbosa, pelo vereador Hudson Pessini (PMDB), pela juíza da 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Erna Thecla Maria Hakvoort, pelo presidente da Fundação Ubaldino do Amaral, Laelson Rodrigues, e pelo professor de direito da Esamc Sorocaba, Fabio Censi. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda e presidente do Parque Tecnológico, Roberto Machado de Freitas, também acompanhou a audiência, além de representantes de sindicatos, entidades, empresários, educadores e outros atores da sociedade. 

Abrindo o encontro, o presidente Fausto Peres ressaltou a importância do tema proposto e dos quatro eixos do debate: eficiência nas compras públicas, saúde, desenvolvimento econômico e melhora na educação pública. Disse ainda que o evento nasceu da união de forças dos poderes e sociedade civil organizada em prol do desenvolvimento da cidade de Sorocaba. “O momento de crise política e financeira do país é muito propício para o debate daquelas pessoas que querem mudar nosso país”, afirmou. Sobre a importância da participação da comunidade na gestão pública, Peres citou o projeto Câmara de Bairro em Bairro, implantado pela atual mesa diretora.

Já o presidente do Instituto Barbosa Ferreira afirmou que o objetivo do movimento é trazer a sociedade para, em parceria com o Poder Público, buscar soluções para os principais problemas que enfrenta o país. E o vereador Hudson Pessini lembrou que a Câmara, como fiscalizadora, não participa de planejamento futuro, ressaltando a importância da eficiência na aplicação do orçamento público e cumprimento da lei, assim como o prejuízo trazido pela corrupção.

Gestão Pública Eficiente – Luis Antonio Barbosa deu início às apresentações do dia destacando que o tema “Agora, Brasil Consciente” foi escolhido em contraponto ao “país do futuro”, referência ao Brasil nas últimas décadas. “O futuro chegou e trouxe recessão e um cenário econômico deficitário”, afirmou, destacando a importância de propostas e projetos possíveis, para mudar o presente. Barbosa citou como ponto crucial da ineficiência da gestão pública, o desperdício de dinheiro público e as obras inacabadas que levaram ao dado divulgado pelo Senado Federal no final de 2016, que aponta prejuízo de 1 trilhão de reais. 

Também foi citado o desperdício de recursos na saúde, como o descarte de medicamentos que representa 25% do orçamento na área. Na educação, afirmou que houve uma involução do ensino público no país, ressaltando que no ritmo que se encontrar, serão necessários 50 anos para que alunos pobres cheguem ao nível de ensino dos países desenvolvidos. Outro ponto destacado foi a recessão na cidade de Sorocaba e os milhares de postos de trabalho perdidos.

Após a apresentações de dados, o orador reforçou a importância da sociedade no desenvolvimento das nações, rechaçando o ideal de “governo salvador”.  A proposta é a criação de um Fórum Permanente “Eficiência na Gestão Pública”, com planejamento a longo prazo, união de esforços públicos e privados, unindo a sociedade e diminuído o desperdício para melhorar os serviços públicos. Citou como exemplos situações enfrentadas por grandes nações como a grande recessão nos Estados Unidos e a Segunda Guerra Mundial na Alemanha que foram vencidas graças ao esforço da população.

Educação – Como primeiro painel de propostas, o presidente do instituto apresentou o projeto em desenvolvimento na Escola Municipal Maria de Lourdes Ayres de Moraes, no bairro Santa Marina, em parceria com a comunidade local com o objetivo de buscar mudanças e melhorarias para a escola. A ideia é que a escola seja “adotada” pela sociedade, afirmou Barbosa, sendo este um primeiro passo para expandir, em seguida, a experiência às outras escolas, universidades e também aos diversos setores da Administração Municipal. Citando “as ilhas de excelência na educação”, que são escolas pública com histórias bem-sucedidas, afirmou que é preciso replicar as experiências de sucesso no setor público, assim como se faz na iniciativa privada. 

O vereador Hudson Pessini ressaltou que o investimento público em educação aumentou nos últimos anos, o que não refletiu na qualidade da educação, ressaltando a falta de planejamento futuro e aplicação eficaz de recursos. O parlamentar citou projeto de lei de sua autoria, em tramitação na Casa, que estabelece indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos no Município. “O problema não é trazer mais dinheiro, mas usar bem o muito que se tem”, completou Barbosa.  Para a saúde a proposta é levantar dados.

Em seguida, a juíza Erna Thecla Maria Hakvoort, falou sobre a experiência da Justiça Restaurativa. Com vinte anos de profissão, a juíza falou sobre suas histórias pessoais e profissionais e “como o sistema não incentiva as pessoas a fazerem dos conflitos uma forma de transformação pessoal”, ao contrário da Justiça Restaurativa, que é focada nas necessidades da vítima, sociedade e ofensor, com objetivo de reintegração social, por meio de processos circulares. 

Participante do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a juíza afirmou que está em implantação o núcleo da Justiça Restaurativa em Sorocaba, como foco na vara da infância. Erna apresentou o plano piloto em desenvolvimento no conselho tutelar e que já conta com três facilitadores formados.

Desenvolvimento econômico – O secretário Roberto Machado de Freitas, colocou o posicionamento do Executivo “que está aberto à participação popular” e reforçou a importância da transparência e seriedade do poder público para construção de uma cidade melhor. Disse ainda que o desemprego está ligado aos demais problemas do Município como saúde, educação, segurança e desaquecimento da economia. Segundo Freitas, a secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda trabalha em dois principais focos como o trabalho em parceria com as grandes empresas – assessorando as já implantadas e atraindo novas empresas através de incentivos – e o apoio ao micro e pequeno empreendedor, com o “Espaço do Empreendedor” e o projeto “Aquecimento da Economia Local” – com licitação voltada para as pequenas empresas, novas pontos nas feiras livre, legalização e ambulantes, feira de artesanatos, implantação de roteiros gastronômicos, entre outras ações de geração de renda.

O Instituto Barbosa Ferreira também vem estudando projetos na área de desenvolvimento econômico, tendo a Prefeitura, universidades e empresários como parceiros. O presidente do instituto disse que existe a intenção de visitar uma universidade americana que forma empreendedores, para trazer o exemplo para a cidade. Quanto à eficiência nas compras públicas foi aprontada a necessidade de mudança e correta interpretação da legislação vigente. A professora Mariana lamentou que legislação não permita prestigiar a produção local, uma vez que as licitações devem ser abertas com critério de menor preço, o mais utilizado. Ressaltou ainda a importância de acompanhamento dos contratos públicos, inclusive pela Câmara Municipal.