Regulamentação do saneamento básico é debatida em audiência pública na Câmara de Sorocaba

Convocada pelo presidente Rodrigo Manga (DEM), audiência tratou de dois projetos de lei de autoria do Executivo em tramitação na Câmara

Foi realizada na tarde desta terça-feira, 30, no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, audiência pública para debater a regulamentação do saneamento básico no município, que é tema de dois projetos de lei, de autoria do Executivo, que autorizam a Prefeitura a celebrar convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ) e criam o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social, para fiscalizar a referida agência. Ambos os projetos foram aprovados em primeira discussão em sessão extraordinária na última quinta-feira, 25.

Convocada pelo presidente da Casa, vereador Rodrigo Manga (DEM), a audiência teve a participação do secretário municipal de Recursos Hídricos, Ronald Pereira da Silva, e de diretores da agência reguladora Ares-PCJ, com a qual a Prefeitura tem a intenção de firmar convênio, por meio do referido projeto de lei enviado à Câmara.

Participaram do debate os vereadores Hudson Pessini (PMDB), Fausto Peres (PTN), João Donizeti (PSDB), José Francisco Martinez (PSDB), JP Miranda (PSDB), Iara Bernardi (PT), Rafael Militão (PMDB), Renan Santos (PCdoB), Fernando Dini (PMDB), Silvano Junior (PV), Pastor Apolo (PSB), Fernanda Garcia (PSOL), Wanderley Diogo (PRP), Francisco França (PT) e Vitão do Cachorrão (PMDB). Também participaram da audiência a advogada e consultora ambiental Eleusa Maria Silva, o professor associado de microbiologia ambiental e recursos hídricos André Cordeiro dos Santos, líderes comunitários e representantes de associações de moradores.

Abrindo os trabalhos, o presidente Rodrigo Manga explicou que convocou a audiência pública para esclarecer os referidos projetos de lei, pois, na ocasião em que foram pautados para primeira discussão, houve muitas dúvidas acerca das matérias, especialmente por parte dos vereadores Iara Bernardi e Vitão do Cachorrão, membros da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

O secretário de Recursos Hídricos, Ronald Pereira, afirmou que o convênio com a agência reguladora visa atender a Lei n° 11.445, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e trazer mais eficiência ao serviço público. “Entendemos que o convênio com a Ares-PCJ é a melhor saída principalmente com relação a dois pilares que o serviço público tem que se pautar: eficiência e custo. Prevemos um custo cinco vezes menor do que estava previsto no orçamento, que era de R$ 3,6 milhões, e nossa previsão é de R$ 690 mil por ano”, detalhou o secretário.

O diretor geral da Ares-PCJ, Dalto Favero Brochi, explicou que a agência reguladora é um consórcio público criado especificamente para fazer regulação da prestação de serviços de saneamento. Brochi contou que a agência foi fundada em 2011, tem sua sede em americana e regula 55 municípios, com uma estrutura de 20 funcionários – sendo três diretores comissionados e os demais funcionários todos concursados.

Manifestações dos vereadores – Iara Bernardi criticou a ideia de firmar um convênio com uma agência sediada em outro local, em vez de ter uma regulação local, ou até mesmo na região metropolitana. “Deixamos nossa possibilidade de protagonismo, de apoiar municípios menores. Não entendo por que Sorocaba não se aprofundou antes nesse tema”, disse.

A vereadora também criticou a pressa do Executivo para aprovar os projetos de lei. “Não entendo por que o prefeito pediu que votasse em regime de urgência. Estamos fora da legalidade desde 2007, não tem que votar em dois dias. Faltou debate sobre o tema, temos universidades para discutir”, afirmou Iara Bernardi, propondo ainda que outras audiências públicas sejam realizadas para aprofundar a questão.

Já o vereador Fernando Dini disse que o tema já foi debatido anteriormente, mas que o ex-prefeito Antonio Carlos Pannunzio verificou inviabilidade financeira para realizar o convênio, mas destinou uma rubrica no orçamento para implementação nesse ano.

O vereador Wanderley Diogo também criticou a forma como a Prefeitura encaminhou os projetos e questionou, com o convênio, como ficariam os valores das tarifas de água e esgoto. O diretor administrativo da Ares-PCJ, Carlos Roberto de Oliveira, explicou que as tarifas passarão a ser estabelecidas pela agência, e não mais pelo município, mas que isso é realizado através de uma fórmula que avalia o custo da operação, além de ser discutida com o conselho municipal antes de sua definição.

A vereadora Fernanda Garcia manifestou preocupação com o possível impacto na qualidade da prestação do serviço de água e esgoto em Sorocaba. Já o vereador João Donizeti defendeu que, mesmo com a realização de um convênio nesse momento, uma agência própria seja planejada para o futuro. Da mesma forma, o vereador Vitão do Cachorrão se queixou da sede da Ares-PCJ ser na cidade de Americana e afirmou que gostaria de ter um representante da agência no município para facilitar o contato com a população e a Câmara.