METAS FISCAIS - Prefeitura presta contas dos primeiros meses do atual governo

 

Realizada pela Comissão de Economia da Câmara, a audiência foi presidida pelo vereador Hudson Pessini (PMDB). Os números do Executivo no foram período apresentados pelo secretário da Fazenda, Fábio de Castro Martins, e apontam um resultado primário positivo de R$ 205 milhões

 

A Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta quarta-feira, 31, audiência pública de apresentação das Metas Fiscais do Município referentes ao 1º Quadrimestre de 2017 - os primeiros meses de governo do prefeito José Crespo. A audiência foi presidida pelo vereador Hudson Pessini (PMDB) que é o presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Casa, também formada pelos vereadores Péricles Régis (PMDB) e João Paulo Miranda (PSDB).

 

Os dados foram apresentados pelo secretário da Fazenda, Fábio de Castro Martins, que esteve acompanhado do diretor-geral do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e secretário de Recursos Hídricos, Ronald Pereira da Silva, o diretor-presidente da Urbes e secretário de Mobilidade e Acessibilidade, Wilson Unterkircher Filho, a vice-presidente da Funserv (Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais), Silvana Chinelatto e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda e presidente do Parque Tecnológico, Roberto Machado de Freitas. Além dos membros da Comissão de Economia, também acompanhou a audiência pública o presidente da Comissão de Justiça da Casa, vereador José Francisco Martinez (PSDB).

 

Com saldo positivo no primeiro quadrimestre, o secretário da Fazenda confirmou a “saúde financeira” do Município, apesar da crise econômica. O secretário também reforçou que atualmente não há dívidas com fornecedores, estando todas as contas da atual gestão em dia.

 

A realização da audiência pública para avaliar as metas fiscais da Prefeitura Municipal atende o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000), que, em seu artigo 9º, parágrafo 4º, estabelece que, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no parágrafo 1º do artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

 

Balanço – Entre os meses de janeiro e abril deste ano, a Prefeitura apresentou uma receita primária total de R$ 649,868 milhões contra uma despesa primária de R$ 446,288 milhões, com um resultado primário positivo – que representa a diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias – de R$ 203,580 milhões.

 

Sobre o resultado primário total (somada Prefeitura, Câmara Municipal, Saae, Funserv Previdência, Funserv Saúde, Parque Tecnológico e Urbes), a receita total foi de R$ 897,814 milhões e a despesa de R$ 692,637 milhões, com resultado primário positivo de R$ 205,177 milhões. O secretário ressaltou que a meta do resultado primário para 2017 seria negativa em - R$181,202 milhões, sendo, portanto, o superávit conquistado positivo para o Município. Em relação ao mesmo período do ano anterior, a variação do valor arrecadado foi de 1%, o que representa um déficit real de -2,96% (se descontada a inflação).

 

A receita tributária nos primeiros meses do ano somou R$ 258 milhões, 12,73% a mais, em valores reais (descontada a inflação), em relação ao mesmo período do ano anterior. O secretário explicou que se tratam das receitas próprias do município (IPTU, ITBI e ISS) e que o Executivo vem desenvolvendo ações para aumentar essa arrecadação. A receita de contribuições também cresceu em termos reais no período, em relação a 2016, 6,56%.

 

Já a receita de transferências correntes caiu -5,62%, assim como a receita oriunda do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), cuja variação real foi de -7,02%. Fabio Martins lembrou que a crise econômica por qual passa o país interfere diretamente na arrecadação e nas transferências dos governos Estadual e Federal ao Município. Já a arrecadação com o Fundo de Participação do Município somou R$ 16,841 milhões, com 10,85% de variação nominal e 6,5% de variação real positiva em relação ao mesmo período de 2016. 

 

O saldo da dívida fiscal líquida do município ao fim do 1º quadrimestre de 2017 (30 de abril de 2017) era de - R$ 70,521 milhões, ou seja, saldo positivo em caixa, enquanto no mesmo período de 2016 a dívida era de R$ 58,248 milhões. Em relação às despesas com pessoal, foram liquidados no período R$ 967,816 milhões. Em 2016, no mesmo período, o valor cresceu em R$ 29,131 milhões o que, segundo secretário, representa basicamente o crescimento vegetativo da folha de pagamento. A porcentagem gasta com pessoal atualmente na prefeitura equivale a 42,27% do orçamento municipal. O limite legal de alerta é de 48,6%, o limite prudencial 51,3% e o limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal 54%.  

 

Dúvidas dos parlamentares – Questionado pelo presidente da Comissão de Economia sobre a saúde financeira de Sorocaba, o secretário afirmou que a austeridade da atual administração busca manter o equilíbrio entre receita e despesa, para evitar a situação de colapso por qual passam muitos municípios do país. “Não podemos fazer despesas novas, temos que basicamente equilibrar as despesas. Nesse primeiro quadrimestre, com muito esforço de toda a equipe, conseguimos esse equilíbrio em nossas finanças. Diante do cenário nacional, Sorocaba está à frente de muitos municípios”, concluiu.

 

Em seguida, o vereador Péricles Régis quis saber se as dívidas da Saúde, anunciadas pelo atual governo no começo do ano como herdadas do governo anterior, constam dos dados apresentados pelo secretário, o que foi negado. Segundo Fábio Martins, essas dívidas ainda estão sendo levantadas, através de sindicâncias, e só após a apuração serão autorizados os pagamentos.

 

E JP Miranda questionou a situação dos gastos com pessoal, lembrando que na última apresentação estaria bem mais próximo do limite de alerta que no dado atual.  Segundo o secretário, no geral, a diminuição na porcentagem apresentada se deve ao fato da Prefeitura não ter concedido ainda o reajuste salarial dos servidores e o fato de os benefícios concedidos ao funcionalismo, como cesta básica, não entrarem no balanço. Martins afirmou que se ambos estivessem computados, o Município estaria bem próximo dos 45%.