Publicada lei que institui o “Programa de Envelhecimento Ativo” no município de Sorocaba
De autoria do vereador Rafael Militão (PMDB), a Lei nº 11.522 prevê o prazo de 90 dias para ser regulamentada pelo Executivo
O município de Sorocaba passa a contar com o “Programa de Envelhecimento Ativo”, que tem como objetivo propiciar a atenção integral ao idoso. É o que estabelece a Lei 11.522, de 22 de maio de 2017, de autoria do vereador Rafael Militão (PMDB), publicada na edição eletrônica desta sexta-feira, 2, do Jornal Oficial do Município de Sorocaba, que deixou de ser impresso e semanário e passou a ser diário e digital.
De acordo com a lei aprovada, o “Programa de Envelhecimento Ativo”, terá um caráter permanente, tendo como objetivos: oferecer assistência integral ao idoso; estimular um modo de vida saudável entre a população considerada idosa; e melhorar a qualidade de vida dessa faixa etária da população mediante a prática de esportes e de atividades físicas.