AUDIÊNCIA PÚBLICA: Conselho Municipal de Defesa dos Animais será encaminhado à Câmara

Com o tema “Construção de Políticas Públicas Voltadas aos Direitos e Defesa dos Animais”, foi realizada na tarde de sábado, 3, no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, uma audiência pública promovida pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Proteção e Defesa dos Animais, presidida pelo vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) e formada pelos vereadores Iara Bernardi (PT) e Vitão do Cachorrão (PMDB). Além dos membros da referida comissão, a mesa dos trabalhos contou com a presença do secretário de Meio Ambiente, Jessé Loures; da vice-presidente da Comissão de Proteção Animal da OAB, Juliana Mazei; da secretária adjunta da mesma comissão da OAB, Milena Tavares; e do presidente do Instituto Cahon, Honno Cahon, representando o Comitê Municipal de Direitos dos Animais. O vereador Renan Santos (PCdoB) também participou da audiência. E o vereador Fausto Peres (Podemos) se fez representar por um assessor.

Segundo explicou João Donizeti, que dirigiu os trabalhos, a audiência teve como objetivo ouvir e recolher críticas e sugestões das organizações não governamentais, ativistas e demais pessoas identificadas com a causa dos animais, visando ações efetivas a curto, médio e longo prazos. No início da audiência, foi apresentado um vídeo especial, produzido pela Assessoria de Imprensa da Casa, com dados sobre maus-tratos e abandono de animais e também sobre as diversas leis municipais de proteção aos animais na Câmara Municipal de Sorocaba. Em seguida, as representantes da OAB fizeram palestras.

A advogada Juliana Mazei, da OAB, resumiu os principais problemas levantados pelas entidades protetoras dos animais, sobretudo o aumento do abandono e maus-tratos de animais domésticos, que, segundo ela, vem se agravando com a crise e o desemprego. A palestrante também elencou a ausência de políticas preventivas da natalidade animal e a necessidade de mais campanhas periódicas de vacinação, não só contra a raiva, que já ocorrem, mas também por meio da vacina V10, que imuniza os cães contra cerca de dez doenças, entre as quais, a cinomose.

“As entidades e ativistas se queixam que é difícil acionar as autoridades competentes para a apuração de denúncias de maus-tratos e abandono de animais, feitas pelos telefones 156 e 199”, afirmou Juliana Mazei. Segundo a palestrante, as entidades também defendem o atendimento médico-veterinário gratuito para a população carente; a exigência de microchipagem de animais; a implantação de merenda vegetariana nas escolas; a regulamentação do transporte de animais nos ônibus urbanos e maior suporte às ONGs protetoras dos animais, inclusive com leis de incentivo fiscal voltadas para a proteção dos animais.

A advogada Milena Tavares, secretária adjunta da Comissão de Proteção Animal da OAB, enfatizou que o principal problema é a falta de um abrigo para os animais abandonados. “A legislação municipal prevê uma situação de bem-estar animal muito bonita, inclusive o resgate de animais, mas, na prática, isso não acontece. Precisamos de eficiência na aplicação da legislação já existente e também em relação às novas”, afirmou. A palestrante também defendeu a implantação de um posto de atendimento veterinário, nos moldes do que foi implantado em Itapeva, que, segundo ela, vem dando certo.

Castração de animais – O vereador Vitão do Cachorrão (PMDB) defendeu, com urgência, a intensificação do programa de castração de animais, bem como a implantação de um abrigo para os animais abandonados. A vereadora Iara Bernardi (PT) observou que o Poder Legislativo – assim como as ONGs, “que fazem mais do que podem” – se sensibilizou com a causa e aprovou diversas leis de proteção dos animais. “A falha grave é do Poder Executivo. A legislação proíbe a exposição de animais, por exemplo, mas nesse momento está acontecendo uma exposição de animais em Sorocaba”, observou. A vereadora defendeu parcerias da Prefeitura com as universidades, como a Uniso, que tem um curso de veterinária. Também cobrou o cumprimento e fiscalização das leis já existentes. O vereador Renan Santos (PCdoB) disse que “o grande desafio é fazer as leis serem cumpridas” e que, para isso, “é preciso ter um plano de lutas e pressão junto ao Executivo”.

O representante do Instituto Cahon, Honno Cahon, defendeu a criação do conselho: “A criação do Conselho Municipal dos Direitos dos Animais é fundamental, para não dizer essencial. Mas ele vai precisar da participação efetiva da sociedade civil. É preciso que mais ONGs participem desse conselho a ser criado, caso contrário, ele não será funcional”, afirmou Cahon, que também criticou os deputados federais Vitor Lippi (PSDB) e Jefferson de Campos (PSD), que, segundo ele, votaram contra os animais no Congresso ao votar pela liberação das vaquejadas. O ex-vereador e ambientalista Gabriel Bittencourt seguiu a mesma linha: “No Congresso Nacional está havendo um retrocesso no campo socioambiental e na defesa dos direitos dos animais. Contrariando entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Congresso aprovou a liberação da vaquejada, alegando que se trata de um patrimônio cultural. Com isso, abre-se uma brecha para aprovar até rinha de galo, sob a alegação de que é patrimônio cultural”, alegou Bittencourt, que também fez críticas aos dois deputados citados. Por sua vez, o ex-vereador Arnaud Pereira, assessor do deputado Vitor Lippi, prometeu levar as críticas ao deputado.

A ex-vereadora Tânia Bacelli enfatizou que defender os animais é defender a própria vida e propôs uma revisão e aprofundamento na legislação que autoriza empresas a explorar a reprodução e a venda de animais em Sorocaba. O ativista Jessé dos Animais defendeu a microchipagem e a castração dos animais. Jussara Fernandes, do Gamah, lembrou que, além de cães e gatos, cavalos também sofrem muitos maus-tratos. Eliane e Silvana, representantes da ONG Anjos e Protetores, defenderam punições mais duras para quem maltrata animais. Aldry Tessarotto defendeu a aprovação do projeto de lei que proíbe fogos de artifícios no município. Mariana Borghi disse que há, em média, 1.300 animais nos abrigos aguardando um lar e defendeu a castração como prioridade. “O Castramóvel castra apenas três ou quatro animais por dia. Não é viável. Melhor é fazer mutirões de castração, que podem castrar até 150 animais por dia”, argumentou. Já a ativista Maria Teresa, citando dados do deputado estadual Feliciano Filho (PSC), disse que, se não houver castração em massa, em 2030 teremos mais animais que pessoas.

Criação do conselho – O secretário de Meio Ambiente, Jessé Loures, disse que tem procurado trabalhar em consonância com a Secretaria da Saúde, sob a qual se encontra a Zoonoses, e afirmou que há um processo de transição no sentido de transferir a atividade de castração para sua pasta. “Há uma vontade política nesse sentido, essa transição tem que acontecer, mas não temos recursos no orçamento para isso”, afirmou. O secretário garantiu que, até o recesso, deve enviar à Câmara Municipal o projeto de lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Animais, baseado na proposta já apresentada pelo vereador João Donizeti. “Iniciei a discussão do projeto na secretaria agora, tomando por base o projeto do vereador João Donizeti, que é muito bom. Mas a ideia é fazer uma reunião na Câmara com todos os vereadores e todas as entidades antes de protocolar o projeto na Casa”, garantiu, respondendo aos questionamentos de Iara Bernardi sobre a necessidade de participação das entidades na formulação do conselho.

Além dos componentes da mesa dos trabalhos também participaram da audiência pública, na mesa estendida, os seguintes representantes de entidades: Arnaud Pereira, representando o deputado Vitor Lippi (PSDB); Jussara Fernandes, do Gamah (Grupo de Amparo ao Melhor Amigo do Homem); Kadisha Sastre, do Instituto Cahon; Maria Tereza Portugal, presidente da Associação Amigos dos Animais de Salto de Pirapora; Ivete Ruiz, do Comitê Municipal dos Direitos dos Animais e do Vedas (Vegetarianismo Ético de Defesa dos Direitos dos Animais e Sociedade); Nedisa Simões, do Comitê Municipal de Defesa dos Animais e do Vedas; Luciana Costa, do Comitê Municipal de Defesa dos Animais; Luiz Augusto Oliveira, presidente do Instituto Sorocabano de Participação Social; Aldry Tessarotto, do Paralelo Sorocaba; Caio Junqueira, da ONG Abrigo Independente; Pedro Machado, chefe da Seção de Controle Animal da Zoonoses da Prefeitura de Sorocaba; ex-vereadora Tania Bacelli; ex-vereador e ambientalista Gabriel Bittencourt; Jessé Garcia, da Aspa. Eunice Maria de Oliveira, da ONG Amigos para Sempre de Araçoiaba da Serra; e jornalista Carlinhos Gonçalves.