Projeto que cria o Dia de Luta Contra a LGBTfobia é aprovado em primeira discussão na Câmara

O projeto de lei (PL) da vereadora Fernanda Garcia (PSOL) que propõe a criação do Dia de Luta Contra a Homofobia, Lesbofobia e Transfobia em Sorocaba foi aprovado, em primeira discussão, na Câmara Municipal. É um marco importante justamente por junho ser o mês que representa a luta do movimento LGBT por direitos iguais. Agora o PL será votado em segunda discussão, e seguirá para sanção do prefeito.

Segundo o texto do projeto, o evento passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do município, e o governo municipal poderá promover atividades relembrando reuniões, exposições e apresentações voltadas para a consciência da população quanto ao tema.
De acordo com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, o Disque 100 – canal de denúncias sobre violação de direitos humanos – recebeu em 2015 1.983 ligações relacionadas à população LGBT. O número representa um aumento de 18,56% em relação ao ano anterior. “Os casos de violência contra o movimento LGBT crescem a cada estatística, e a maior parte das denúncias é proveniente do Estado de São Paulo”, explica Fernanda Garcia.

A maior parte das denúncias é proveniente dos estados da região Sudeste: São Paulo (238), Rio de Janeiro (110) e Minas Gerais (80) lideram quantitativamente. No entanto, considerando-se o número de habitantes, o maior número de denúncias de violação de direitos humanos contra população LGBT se concentra no Distrito Federal, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Quanto ao tipo de violação relatada pelo público LGBT, a maior parte das denúncias registradas em 2015 está relacionada a discriminação (838), violência psicológica (783) e violência física (342).

“Vale destacar que o Brasil recebeu mais de 240 recomendações de Estados-membros das Nações Unidas para melhorar a situação dos direitos humanos no País, segundo relatório divulgado em 9 de maio deste ano, pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra, na Suíça”, conta a vereadora. “Temos que seguir avançando na promoção de leis e políticas públicas para banir a discriminação e a incitação à violência associadas à identidade de gênero e à orientação sexual, com atenção particular para a situação de jovens e adolescentes”, conclui Fernanda Garcia.

(Assessoria de imprensa – vereadora Fernanda Garcia/PSOL)