AUDIÊNCIA PÚBLICA: Câmara debate inovações na política e participação popular

A Câmara Municipal de Sorocaba realiza na noite da próxima sexta-feira, 23, a partir das 19h audiência pública de iniciativa dos vereadores JP Miranda (PSDB) e Péricles Régis (PMDB) com o tema “Inovações na Política e Participação Popular”. Durante o encontro, que acontece no plenário da Casa, será apresentado o aplicativo de celular “Mudamos”, para assinatura digital de projetos de lei de iniciativa popular.

A ferramenta foi desenvolvida pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio) com o objetivo de agilizar o processo de participação popular na política, facilitando o entendimento e o acesso dos cidadãos às propostas de iniciativa popular. Embora a Constituição Federal em seu art. 61, § 2º, permita que os cidadãos legislem diretamente através dos chamados Projetos de Lei de Iniciativa Popular, é preciso pelo menos 1 milhão de assinaturas para que uma proposta desta natureza seja apresentada à Câmara dos Deputados.

“O aplicativo Mudamos permite propor e assinar projetos de lei de iniciativa do povo usando o celular. É uma forma de praticar a democracia diretamente, concretizando a Constituição”, explica JP Miranda. Para o debate está confirmada a presença de Marco Konopacki, cientista político e coordenador de projetos de democracia e tecnologia do ITS-Rio e ainda a participação, através de videoconferência, do juiz federal Marlon Reis, relator do projeto de lei da Ficha Limpa – que nasceu da mobilização popular.

Os vereadores proponentes da audiência pública destacam que o conturbado cenário político brasileiro atual clama por inovações, sendo a participação popular uma poderosa alternativa. “Diversos movimentos sociais têm surgido nos últimos anos, nos mais diversos perfis e ideologias, dando voz a novas formas de organização política. Mas como fazer valer o objeto desses movimentos? Estamos mesmo vivendo uma nova política ou tratam-se de velhos hábitos com uma nova cara? O que é a democracia direta e como a tecnologia pode melhorar a participação popular?”, questiona JP Miranda. 

Aberta a toda a comunidade, a audiência pública terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (Canal 61.3, digital e aberto, e Canal 6 da NET).