Vereadora questiona Prefeitura sobre criação da taxa de iluminação em Sorocaba

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL), que é contra a taxa de iluminação pública imposta pelo governo Crespo, questionou, por meio de requerimento de informação, o porquê que a Prefeitura de Sorocaba não ingressou com uma ação junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a fim de impedir a criação de mais um imposto para os sorocabanos.

Segundo a parlamentar, só em 2015, 12.504 postos foram fechados em Sorocaba, no pior resultado da história, desde a implantação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego em 1992. Dados recentes, 21 de junho, a cidade fechou o mês de maio com a redução de 691 postos de trabalho (variação para menos de 0,36), o dobro do total observado em abril, quando foram fechadas 323 vagas.

“Em meio a uma crise econômica que ainda assola o Brasil, os moradores de Sorocaba estão às vésperas, caso o projeto seja aprovado na Câmara, com mais uma taxa obrigatória na conta de energia elétrica, imposta pelo Poder Executivo, gerando mais uma despesa para o bolso do cidadão”, afirma Fernanda Garcia, que vai votar contra a este projeto de lei.
De acordo com informações do requerimento, há muitos precedentes judiciais afirmando que é ilegal e inconstitucional a transferência de responsabilidade promovida pela ANEEL por meio de resolução (414/2010), entendendo que somente uma lei em sentido estrito poderia promover essa mudança.

“Diversos municípios ingressaram na justiça para suspender os efeitos da resolução da ANEEL. Exemplo disso é a cidade de Alfenas, que obteve a suspensão dos efeitos da taxa de iluminação pública”, relata a vereadora do PSOL.

(Assessoria de imprensa – vereadora Fernanda Garcia/PSOL)