Inovações na política e participação popular foram tema de audiência pública na Câmara
Foi realizada na Câmara Municipal de Sorocaba na noite da última sexta-feira, 23, audiência pública de iniciativa dos vereadores JP Miranda (PSDB) e Péricles Régis (PMDB) com o tema “Inovações na Política e Participação Popular”, ocasião em que foi apresentado o aplicativo de celular Mudamos, para assinatura digital de projetos de lei de iniciativa popular.
Compuseram a mesa principal da audiência, além dos parlamentares proponentes, o vereador Hudson Pessini (PMDB); o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Roberto Machado de Freitas; o diretor executivo do Parque Tecnológico de Sorocaba, Rodrigo Mendes; o representante Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps), Samuel Oliveira; e o cientista político e coordenador de projetos de democracia e tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), Marco Konopacki. Também participou da audiência pública, através de videoconferência, o juiz federal Marlon Reis, relator do projeto de lei da Ficha Limpa – que nasceu de mobilização popular.
Dando início ao debate, JP Miranda destacou a importância de se discutir inovações na política e novas formas de participação popular. O vereador afirmou que diversos movimentos sociais têm surgido nos últimos anos, nos mais diversos perfis e ideologias, dando voz a novas formas de organização política. “O aplicativo Mudamos permite propor e assinar projetos de lei de iniciativa do povo usando o celular. É uma forma de praticar a democracia diretamente, concretizando a Constituição”, explicou JP Miranda.
O juiz federal Marlon Reis ressaltou que a democracia representativa “ainda é um espelho de séculos atrás e deve ser renovada à luz da experiência de comunicação, conectividade ou interconexão que os meios eletrônicos nos proporcionam hoje”. Reis afirmou que a Constituição Federal prevê instrumentos que podem ser aproveitados com uso da tecnologia, como a formulação de projetos de lei por iniciativa popular, e parabenizou os vereadores proponentes da audiência pelo pioneirismo em discutir o assunto.
O secretário municipal Roberto de Freitas disse que na política poucas mudanças ocorreram por meio da tecnologia. “Esse modelo de apresentar propostas políticas por meio de aplicativos precisa se tornar realidade”, defendeu.
Marco Konopacki, por fim, apresentou o aplicativo Mudamos, explicando que a apresentação de projetos de lei por meio de iniciativa popular é um direito estabelecido na Constituição que não se efetiva por conta da dificuldade logística e mecânica enorme de se coletar e verificar todas as assinaturas. “Na prática, nenhuma lei foi apresentada por meio de iniciativa popular no Congresso”, destacou.
Konopacki detalhou que o aplicativo Mudamos, instalado no celular das pessoas, garante a autenticidade da assinatura de cada cidadão. Segundo ele, o sistema possibilita a verificação de 1,5 milhão de assinaturas em duas horas. “Com isso a experiência legislativa municipal pode ser inteiramente transformada”, afirmou.