39ª SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara aprova LDO-2018 em segunda discussão

No valor de R$ 2,831 bilhões, projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano foi aprovado com quatro emendas

O Projeto de Lei nº 117/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Sorocaba para o exercício de 2018, foi aprovado em segunda discussão na 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, nesta terça-feira, 27.

O orçamento previsto para 2018 é de R$ 2,831 bilhões – montante 1,68% maior do que o Orçamento de 2017, reestimado em R$ 2,784 bilhões. Esse crescimento é inferior à inflação de 4,35% projetada para este ano, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE.

Na exposição de motivos do projeto de lei, o Executivo afirma que foram atendidas todas as exigências da legislação quanto a limites de endividamento e despesas com pessoal e acrescenta que “o município ficará em situação confortável em relação ao limite de endividamento – 15,9% em 2018 para um limite legal de 120% da Receita Corrente Líquida – e do comprometimento com os encargos da dívida de 0,34% da citada receita para um limite legal de 13%”. Por fim, o Executivo sustenta que “as metas de resultados fiscais do município para o exercício de 2018 implicam na manutenção de sua saúde financeira, mantendo a oferta de serviços e a execução de projetos relevantes”.

Questionamento – O vereador Hudson Pessini (PMDB), presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, voltou a questionar a aprovação da LDO para o próximo ano antes do Plano Plurianual, que será votado no segundo semestre – apesar da comissão exarar parecer favorável ao projeto. Segundo ele, como o PPA tem validade de quatro anos, sempre no ano de sua votação a LDO, que é votada anualmente no primeiro semestre, fica prejudicada, uma vez que a legislação proíbe a aprovação de emendas nas diretrizes quando incompatíveis com o Plano Plurianual (Art. 95 da Lei Orgânica Municipal). “Não existe como aprovar emendas à LDO sem o PPA. Como vou entrar no planejamento do ano que vem que ainda não foi apresentado?”, disse o presidente Hudson Pessini.

Emendas aprovadas – Quatro emendas à LDO-2018 foram aprovadas. Uma das emendas, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), acrescenta o artigo 29 ao projeto estabelecendo que o “Anexo de Indicações de Obras, Investimentos e Serviços” fica fazendo parte integrante da LDO. Outra emenda, também de autoria de João Donizeti, acrescenta o parágrafo 10 ao artigo 7º do projeto estabelecendo que “as emendas impositivas, caso aprovadas, deverão ser priorizadas na ordem e execução do Poder Executivo, conforme previsto no artigo 92-A da Lei Orgânica do Município”, que trata das emendas impositivas por meio da Emenda nº 42, de 13 de agosto de 2015, de autoria do vereador Francisco França (PT). Essas duas emendas foram aprovadas em primeira discussão.

Também aprovada, uma emenda de autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL) altera a redação do inciso I do artigo 8º do projeto de lei, com o objetivo de priorizar o reajuste de salários dos servidores.  Com isso, o referido dispositivo prevê que, “desde que respeitados os limites e as vedações previstos nos artigos 20 e 22, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, fica autorizado o aumento da despesa com pessoal para concessão de vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos, emprego e funções ou alterações de estruturas de carreiras, priorizando-se o reajuste do salário dos servidores”.

Por fim, foi aprovada a emenda de autoria do vereador Renan Santos (PCdoB) que prevê a reserva de 3% da receita líquida do Orçamento para um fundo municipal de reserva para crises financeiras. Segundo o vereador, essa reserva seria utilizada para “conceder aumento a servidores municipais, no caso de uma epidemia de dengue, enchentes, catástrofes naturais, ou seja, para eventualidades”.

Já a emenda de autoria de Fernanda Garcia sobre despesas relacionadas à educação infantil foi rejeitada.

Tribuna Popular – Ao final da sessão, o munícipe Valdemir Ramos de Almeida utilizou o espaço da Tribuna Popular para falar sobre transporte e pavimentação. Almeida reclamou que passageiros estão sendo obrigados a descer da linha de ônibus Mato Dentro, sob alegação por parte do motorista de que não é possível o veículo prosseguir até o fim do itinerário. O orador também apelou para os vereadores agirem com consciência nas votações, pensando no bem da população.