Vereador denuncia suposta exploração animal em exposição
João Donizeti (PSDB) quer averiguar se exposição de gatos descumpriu a legislação municipal que trata da exposição de animais no município
Por meio de requerimento protocolado na Câmara de Sorocaba, o vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) denuncia o suposto descumprimento da Lei 9.551, de 4 de maio de 2011, de sua autoria, que proíbe a prática de maus tratos e crueldade contra animais na cidade. A denúncia refere-se à exposição “Meu Gato é um Gato”, que será realizada no próximo dia 1º, das 10 às 16 horas, na Agroverde Sorocaba.
No documento, o parlamentar aponta ainda o não cumprimento da Lei 11.005, de 17 de novembro de 2014, de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), que disciplina a apresentação ou exibição de animais domésticos, domesticados, silvestres nativos e exóticos em estabelecimentos, feiras, eventos, convenções, solenidades, comemorações, shows, espetáculos, mostras e exposições de qualquer natureza ou finalidade, ainda que organizados com objetivos institucionais, culturais, beneficentes, artísticos ou promocionais. Donizeti quer saber quem, como, onde e por que foi autorizada a exposição. Além de solicitar cópia integral do processo administrativo que viabilizou a realização do evento.