Projeto de lei obriga uso de proteção em acompanhantes de radiodiagnóstico por imagem

O vereador Dr. Hélio Brasileiro (PMDB) protocolou na manhã desta quarta-feira (12) um Projeto de Lei (PL) que obriga os estabelecimentos públicos e privados que prestam serviços de radiodiagnóstico por imagem a oferecer colete ou avental de chumbo a acompanhantes de pacientes.

No conteúdo da propositura, as unidades de saúde que praticam o radiodiagnóstico por imagem, sejam eles de classificação médica, odontológica, veterinária ou de qualquer outra finalidade, deverão equipar as pessoas que estão apenas amparando aqueles que receberão a radiação. Os acompanhantes que abrirem mão do direito, no momento das sessões, precisarão assinar um termo de recusa.

De acordo com Hélio Brasileiro, que é médico de formação, mesmo em se tratando de quantidade mínima de radiação, ela deve ser evitada se é desnecessária. "Atualmente os estabelecimentos que prestam serviço de raio-X, por exemplo, são equipados com os coletes e aventais de chumbo, mas nem sempre são oferecidos aos acompanhantes por se tratar de exposição ínfima. Porém, se é dispensável, ou seja, se a pessoa não é o paciente, ela deve evitar recebê-la", diz.

Segundo o vereador, o PL terá duas funções distintas, fazendo proteção ao usuário e também ao estabelecimento. "Tornando obrigatória a utilização do colete ou avental de chumbo nos acompanhantes, aumenta-se o cuidado com a saúde humana e, automaticamente, previne a unidade de saúde de receber demandas judiciais em razão de negligência", afirma.

Em caso de aprovação, a lei deverá ser anunciada, por meio de aviso simples e de fácil compreensão, em cada local que ofereça os serviços de radiodiagnósticos por imagem. Os locais que infringirem a norma estarão sujeitos a penalizações como advertência e multa.

(Assessoria de imprensa – vereador Dr. Hélio Brasileiro/PMDB)