Comissão Processante ouvirá doze testemunhas nesta terça-feira
Presidida por Fausto Peres (Podemos) e composta por Vitão do Cachorrão (PMDB) e Silvano Júnior (PV), a comissão irá ouvir a vice-prefeita, secretário, servidores e demais testemunhas arroladas pelo prefeito José Crespo
A Comissão Processante que investiga o prefeito José Crespo por suposta infração político-administrativa irá colher o depoimento de doze testemunhas (dez delas arroladas pelo prefeito) nesta terça-feira, 25, a partir das 9 horas. A oitiva com o prefeito será realizada posteriormente, após serem concluídas as demais.
“Nossa intenção é ouvir todos os envolvidos, tanto agentes políticos quanto servidores, além de autoridades educacionais, a fim de termos um quadro aprofundado do que realmente ocorreu” – explica o vereador Fausto Peres (Podemos), que preside a Comissão Processante, também composta pelos vereadores Vitão do Cachorrão (PMDB), relator, e Silvano Júnior (PV).
A comissão irá ouvir a vice-prefeita Jaqueline Coutinho; o secretário do Gabinete Central, Hudson Zuliani; o corregedor-geral do município, Gustavo Barata; a ex-assessora Tatiane Regina Goes Polis; e os dois guardas municipais – Roberto Duran Campos e Raiana Mendes Silva – que trabalhavam no Paço Municipal no dia 23 de junho último, quando ocorreu o desentendimento entre o prefeito e sua vice.
Também foram arrolados entre as testemunhas do prefeito municipal e serão ouvidos pela comissão os servidores Raphael Pironi de Souza e Carlos Henrique Mendonça. Deverão ser ouvidas ainda, como testemunhas arroladas pelo chefe do Executivo, o mantenedor da Esamc, Luiz Castanho, e o secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro, Wagner Victer, além do servidor da referida pasta fluminense Jaime G. de Moraes Filho e Luiz Claudio Oliveira dos Santos, também do Rio.
A oitiva das testemunhas não será aberta à imprensa, mas cada depoimento será gravado, conforme adianta o vereador Fausto Peres: “Colher o depoimento das testemunhas de forma reservada é uma precaução necessária, como ocorre nos processos judiciais. Se essas oitivas fossem abertas, uma testemunha, em tese, poderia se beneficiar do depoimento de outra, falando o que lhe parece conveniente a partir dos outros depoimentos e não relatando o que, de fato, testemunhou” – explica o vereador.
Prazos legais – A Comissão Processante foi instaurada na sessão de 27 de junho último, com base no Decreto-Lei nº 201, após aprovação em plenário, quando foram sorteados os nomes que a compõem. O pedido de cassação e afastamento do prefeito José Crespo foi protocolado pelo munícipe Helder Abud Paranhos, chefe de gabinete do vereador Renan Santos (PCdoB), em virtude da denúncia de que o prefeito teria agredido verbalmente o secretário Hudson Zuliani, do Gabinete Central, e a vice-prefeita Jaqueline Coutinho, além de supostamente impedir a investigação da possível irregularidade do diploma de uma assessora do Paço Municipal.
De acordo com o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, assinado pelo marechal Castello Branco, então presidente da República, a Comissão Processante, após receber o processo, tem o prazo de cinco dias para iniciar seus trabalhos e notificar o prefeito. José Crespo foi notificado pela comissão em 29 de junho. A partir de então, abriu-se o prazo de dez dias para que o chefe do Executivo apresentasse sua defesa prévia, arrolando testemunhas. Em 17 de julho, já de posse da defesa prévia do prefeito, a Comissão Processante decidiu dar prosseguimento ao seu trabalho de investigação, cujo prazo máximo é de 90 dias, contados da notificação do prefeito.