Depoimentos que seriam colhidos pela Comissão Processante são adiados

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Sorocaba que investiga o prefeito José Crespo por suposta infração político-administrativa decidiu adiar todos os depoimentos que estavam previstos para esta terça-feira, 25. Os depoimentos foram reagendados para o dia 2 de agosto (quarta-feira da próxima semana), a partir das 9 horas, na Sala de Reuniões da Casa.

Segundo o presidente da comissão, vereador Fausto Peres (Podemos), juntamente com os vereadores Vitão do Cachorrão (PMDB), relator, e Silvano Júnior (PV), a necessidade de adiar os depoimentos se deve ao fato de que o inquérito policial que também trata do caso só foi juntado aos autos na tarde de segunda-feira, 23, necessitando de mais tempo para exame. Além disso, a defesa do prefeito José Crespo pediu vista dos autos do processo.

“Esses procedimentos, previstos na legislação pertinente, fazem parte do princípio da ampla defesa e visam garantir o máximo de segurança jurídica para os atos da Comissão Processante”, afirma Fausto Peres. Os membros da comissão [foto de arquivo] observam também que a decisão de não transmitir ao vivo os depoimentos das testemunhas visa garantir que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras.

Depoimentos previstos – Estavam previstas para serem ouvidas nesta terça-feira doze testemunhas, a maioria das quais compareceu à Câmara e teve seus depoimentos remarcados para 2 de agosto. Na nova data, a comissão irá ouvir a vice-prefeita Jaqueline Coutinho; o secretário do Gabinete Central, Hudson Zuliani; o corregedor-geral do município, Gustavo Barata; a ex-assessora Tatiane Regina Goes Polis; e os dois guardas municipais – Roberto Duran Campos e Raiana Mendes Silva – que trabalhavam no Paço Municipal no dia 23 de junho último, quando ocorreu o desentendimento entre o prefeito e sua vice.

Também foram arrolados entre as testemunhas do prefeito municipal e serão ouvidos pela comissão os servidores Raphael Pironi de Souza e Carlos Henrique Mendonça. Deverão ser ouvidas ainda, como testemunhas arroladas pelo chefe do Executivo, o diretor da Esamc, Luiz Castanho, e o secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro, Wagner Victer, além do servidor da referida pasta fluminense Jaime G. de Moraes Filho e Luiz Claudio Oliveira dos Santos, também do Rio.

Prazos legais – A Comissão Processante foi instaurada na sessão de 27 de junho último, com base no Decreto-Lei nº 201, após aprovação em plenário, quando foram sorteados os nomes que a compõem. O pedido de cassação e afastamento do prefeito José Crespo foi protocolado pelo munícipe Helder Abud Paranhos, chefe de gabinete do vereador Renan Santos (PCdoB), em virtude da denúncia de que o prefeito teria agredido verbalmente o secretário Hudson Zuliani, do Gabinete Central, e a vice-prefeita Jaqueline Coutinho, além de supostamente impedir a investigação da possível irregularidade do diploma de uma assessora do Paço Municipal.

De acordo com o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, assinado pelo marechal Castello Branco, então presidente da República, a Comissão Processante, após receber o processo, tem o prazo de cinco dias para iniciar seus trabalhos e notificar o prefeito. José Crespo foi notificado pela comissão em 29 de junho. A partir de então, abriu-se o prazo de dez dias para que o chefe do Executivo apresentasse sua defesa prévia, arrolando testemunhas. Em 17 de julho, já de posse da defesa prévia do prefeito, a Comissão Processante decidiu dar prosseguimento ao seu trabalho de investigação, cujo prazo máximo é de 90 dias, contados da notificação do prefeito.