Audiência Pública discute projeto de concessão dos cemitérios municipais

A Câmara Municipal de Sorocaba abre espaço para discussão e para os interessados em se manifestar sobre o Projeto de Lei 166/2017, de autoria do Executivo, que trata da concessão dos quatro cemitérios municipais através de licitação e de regulamentação de ossuários em cemitérios particulares. A audiência pública que vai discutir o assunto será realizada por iniciativa do vereador Péricles Régis (PMDB) no dia 06 de setembro, às 9 horas, no plenário da Casa. De acordo com informações da Secretaria de Conservação, Serviços Públicos e Obras, os cemitérios públicos da cidade têm capacidade para apenas mais dois anos, já que recebem aproximadamente 300 sepultamentos por mês.

O projeto apresentado ainda no governo do ex-prefeito José Crespo (DEM) pretende autorizar a Prefeitura a abrir licitação para a concessão de administração, conservação e demais serviços relacionados aos quatro cemitérios municipais (Saudade, Consolação, Aparecidinha e Santo Antônio). O tema chegou a entrar em pauta no último dia 10, mas foi retirado para ampliação das discussões. “Entendemos que o assunto é complicado. Sabemos das condições dos cemitérios públicos, mas é preciso ter cautela, porque o cidadão não pode ser penalizado”, avalia Péricles Régis.

Um dos principais pontos é sobre as famílias detentoras de jazigos. Atualmente, não há cobrança de taxa e os proprietários só investem quando precisam de alguma reforma ou melhoria. Hoje, a Prefeitura cobra valores considerados moderados apenas para serviços como exumação, o que pode ser alterado em caso de uma empresa assumir a administração. “Sabemos que a morte de um ente querido é um momento muito difícil para uma família. E queremos evitar uma situação que burocratize ou dificulte ainda mais este processo”, explica Péricles.

As valas comuns do cemitério Santo Antônio, no Wanel Ville, é onde são sepultados os cidadãos cuja família não tenha condições de custear os serviços funerários. Se aprovado o Projeto de Lei, após a construção do ossuário municipal, fica estipulado um prazo de quatro anos para que seja realizada uma exumação, e a família faça então a opção por destinar os restos mortais para um ossuário individual (sob pagamento de taxa) ou o ossuário coletivo.

O PL apresentado pela Prefeitura também estabelece que os cemitérios particulares tenham ossuários próprios, para evitar que ossadas de jazigos com débitos ou abandonados sejam encaminhados para cemitérios públicos. Além disso, outro tema de grande importância em pauta neste encontro é a reserva de 10% da capacidade total dos cemitérios particulares para sepulturas temporárias destinadas aos munícipes beneficiados com velórios gratuitos por não terem condições financeiras.

(Assessoria de imprensa – vereador Péricles Régis/PMDB)