Plano Plurianual 2018-2021 será discutido em audiência pública na Câmara Municipal

 

O Projeto de Lei nº 213/2017 – que estabelece o Plano Plurianual do Município de Sorocaba para o quadriênio 2018-2021 – será discutido em audiência pública nesta quarta-feira, 30, às 9 horas, sob o comando da Comissão de Economia, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (Canal 61.3, digital e aberto, e Canal 6 da NET). O referido plano define “as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada”.

 

Previsto no artigo 48, inciso II, da Constituição de 88, o Plano Plurianual compreende a atuação de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, inclusive da Câmara Municipal, bem como das empresas em que o município detém o controle acionário. Os programas e ações previstas no plano serão norteados pelas seguintes diretrizes: “Cidade Humanizada”; “Infraestrutura Urbana”; “Inclusão Social e Cidadania”; e “Governança e Transparência”.

 

Para o quadriênio 2018-2021, o Plano Plurianual prevê um total de receitas correntes no montante de R$ 12,272 bilhões. Para 2018, as receitas correntes totalizam R$ 2,766 bilhões; para 2019, R$ 2,957 bilhões; para 2020, R$ 3,158 bilhões; e para 2021, R$ 3,389 bilhões.

 

Cronograma do projeto – O Projeto de Lei nº 213/2017, que institui o Plano Plurianual, passou pelo exame formal e adequações por parte da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson Pessini (PMDB) e formada pelos vereadores Péricles Régis (PMDB) e Anselmo Neto (PSDB).

 

Após a audiência pública, de 31 de agosto a 6 de setembro, os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto em primeira discussão, que serão submetidas ao parecer da comissão no período de 11 a 15 do mesmo mês. No dia 21 de setembro, o Plano Plurianual será votado em primeira discussão.

 

Em seguida, de 22 a 28 de setembro, os vereadores poderão apresentar emendas em segunda discussão. Elas serão submetidas à Comissão de Economia e Orçamento para os devidos pareceres no período de 29 de setembro a 5 de outubro. No dia 17 de outubro, o projeto será votado em segunda discussão e, no dia 26 de outubro, será votação sua redação final.

 

 

CRONOGRAMA DO PROJETO DE LEI Nº 213/2017
Plano Plurianual 2018 - 2021
AGOSTO
ATIVIDADES	Dia/Mês	Dia/Semana
CEFOP – Exame formal e adequações (*)	18 a 24	(sexta-feira)
		(quinta-feira)
Audiência com a Secretaria da Fazenda - às 9 horas	30	(quarta-feira)
SETEMBRO
ATIVIDADES	Dia/Mês	Dia/Semana
Apresentação de Emendas em 1ª discussão	31/08 a 6	(quinta-feira)
		(quarta-feira)
Parecer da CEFOP às emendas em 1ª discussão	11 a 15	(segunda-feira)
		(sexta-feira)
Primeira discussão e votação	21	(quinta-feira)
Apresentação de Emendas em 2ª discussão	22 a 28	(sexta-feira)
		(quinta-feira)
OUTUBRO
ATIVIDADES	Dia/Mês	Dia/Semana
Parecer da CEFOP às emendas em 2ª discussão	29/09 a 05	(sexta-feira)
		(quinta-feira)
Segunda discussão e votação	17	(terça-feira)
Votação da Redação Final	26	(quinta-feira)
(*) CEFOP - Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias