Plano Plurianual para os próximos quatro anos é apresentado em audiência pública

  

O projeto de lei que institui o PPA entra agora na fase de apresentação de emendas parlamentares que serão, em seguida, analisadas pela Comissão de Economia, presidida pelo vereador Hudson Pessini (PMDB). Primeira discussão do projeto acontece em 21 de setembro

 

A Comissão de Economia da Câmara Municipal realizou na manhã desta quarta-feira, 30, audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 213/2017 – que estabelece o Plano Plurianual do Município de Sorocaba (PPA) para o quadriênio 2018-2021. A audiência foi comandada pelo presidente da comissão, Hudson Pessini (PMDB), e o PPA apresentado pelo Secretário da Fazenda, Fabio de Castro Martins.  

 

O referido plano define “as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada”. Também participaram da audiência pública, os demais membros da Comissão de Economia, Péricles Régis (PMDB) e Anselmo Neto (PSDB), além dos vereadores Marinho Marte (PPS), Iara Bernardi (PT), Fernando Dini (PMDB), e Francisco França (PT). A presidente da Funserv (Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais), Silvana Chinelatto, além de outros técnicos do Executivo, também participou da reunião.  

 

Por se tratar de um projeto de Governo, a vereadora Iara questionou se - como ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira com outros projetos do prefeito cassado José Crespo (DEM), o PPA teria que ser retirado de tramitação. Pessini afirmou que o PPA tem prazo legal para apresentação, discussão e votação e que possíveis alterações poderão ocorrer na Lei Orçamentária Anual (LOA).  O secretário de Fazenda confirmou que a prefeita está ciente do projeto e que a chefe do Executivo poderá, posteriormente, apresentar alterações, assim como as modificações que poderão ocorrer através de emendas parlamentares. Martins fez questão de parabenizar os mais de 100 servidores que elaboraram o plano nos últimos meses, ressaltando o trabalho da equipe de coordenação das secretarias de Fazenda e de Planejamento. “Quero enaltecer o trabalho que foi 100% realizado por servidores da Prefeitura Municipal de Sorocaba”, afirmou.

 

PPA – Previsto no artigo 48, inciso II, da Constituição de 88, o Plano Plurianual compreende a atuação de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, inclusive da Câmara Municipal, bem como das empresas em que o município detém o controle acionário. Os programas e ações previstas no plano serão norteados pelas seguintes diretrizes: “Cidade Humanizada”; “Infraestrutura Urbana”; “Inclusão Social e Cidadania”; e “Governança e Transparência”.

 

O secretário reforçou a preocupação do Governo em elaborar uma peça orçamentária realista, ante a atual crise econômica por qual passa o país, destacando a importância de captação de recursos externos para a realização de grandes obras no Município. Para o quadriênio 2018-2021, o Plano Plurianual prevê um total de receitas correntes no montante de R$ 12,272 bilhões. Para 2018, as receitas (correntes e de capital) totalizam R$ 3,099 bilhões; para 2019, R$ 3,327 bilhões; para 2020, R$ 3,419 bilhões; e para 2021, R$ 3,540 bilhões. O secretário ressaltou que se tratam de previsões financeiras que deverão ser detalhadas na Lei Orçamentária Anual, assim como as questões específicas de cada secretaria.

 

Entre os objetivos estratégicos previstos no plano, Fabio Martins classificou como fundamentais o aprimoramento da transparência pública; descentralização, para facilitar o acesso da população; reforço à defesa do consumidor; modernização da gestão; fortalecimento do empreendedorismo, cuja preocupação é fomentar a criação e novos empregos; e otimização da aplicação do orçamento municipal.

 

Ante os questionamentos específicos da vereadora Iara Bernardi e também de munícipes presentes em relação as ações previstas para cada secretária, como a previsão de 674 próprios na Educação, o presidente da Comissão de Economia levantou a possibilidade de realização de novas audiências com os demais secretários municipais, lembrando que o secretariado da prefeita Jaqueline Coutinho está ainda em formação e precisa de um tempo para se inteirar das ações. A vereadora chegou a sugerir que as sessões ordinárias da Casa sejam transformadas em audiências para discussão do PPA. Ainda sobre a questão, Pessini lembrou que o Plano Plurianual prevê “um norte” para as políticas municipais, sendo que o detalhamento das ações deve constar da LOA. Já o vereador Péricles Régis defendeu a participação dos Conselhos Municipais na discussão e elaboração do plano, lembrando que a comissão encaminhou convite da audiência a todos.

 

Cronograma do projeto – O Projeto de Lei nº 213/2017, que institui o Plano Plurianual, passou pelo exame formal e adequações por parte da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson Pessini (PMDB) e formada pelos vereadores Péricles Régis (PMDB) e Anselmo Neto (PSDB).

 

Após a audiência pública desta quarta-feira, começa o período de apresentação de emendas ao projeto em primeira discussão - de 31 de agosto a 6 de setembro, que serão submetidas ao parecer da comissão no período de 11 a 15 do mesmo mês. No dia 21 de setembro, o Plano Plurianual será votado em primeira discussão.

 

Em seguida, de 22 a 28 de setembro, os vereadores poderão apresentar emendas em segunda discussão. Elas serão submetidas à Comissão de Economia e Orçamento para os devidos pareceres no período de 29 de setembro a 5 de outubro. No dia 17 de outubro, o projeto será votado em segunda discussão e, no dia 26 de outubro, será votação sua redação final.

 

 

CRONOGRAMA DO PROJETO DE LEI Nº 213/2017
Plano Plurianual 2018 - 2021
SETEMBRO
ATIVIDADES	Dia/Mês	Dia/Semana
Apresentação de Emendas em 1ª discussão	31/08 a 6	(quinta-feira)
		(quarta-feira)
Parecer da CEFOP às emendas em 1ª discussão	11 a 15	(segunda-feira)
		(sexta-feira)
Primeira discussão e votação	21	(quinta-feira)
Apresentação de Emendas em 2ª discussão	22 a 28	(sexta-feira)
		(quinta-feira)
OUTUBRO
ATIVIDADES	Dia/Mês	Dia/Semana
Parecer da CEFOP às emendas em 2ª discussão	29/09 a 05	(sexta-feira)
		(quinta-feira)
Segunda discussão e votação	17	(terça-feira)
Votação da Redação Final	26	(quinta-feira)
(*) CEFOP - Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias