PLANO PLURIANUAL: Técnicos do Executivo apresentam PPA em segunda audiência pública

Projeto que define metas e prioridades da administração pública para os próximos quatro anos entra em primeira discussão no dia 21 de setembro

Por iniciativa da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias a Câmara Municipal realizou na manhã desta quarta-feira, 6, a segunda audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 213/2017 – que estabelece o Plano Plurianual do Município de Sorocaba (PPA) para o quadriênio 2018-2021.

O PPA define “as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada”. A audiência foi presidida pelo vereador Péricles Régis, membro da comissão, e a mesa dos trabalhos composta ainda por Anselmo Neto (PSDB), que também é membro da Comissão de Economia – presidida por Hudson Pessini (PMDB) –, além dos vereadores Iara Bernardi (PT), Cintia de Almeida (PMDB), Luis Santos (Pros) e Fernanda Garcia (PSOL).

A primeira audiência aconteceu há uma semana, no dia 30 de agosto quando o projeto foi apresentado, em linhas gerais, pelo secretário de Fazenda, Fábio Martins, quando os vereadores presentes solicitaram uma nova reunião para que a proposta fosse “traduzida” e as dúvidas sanadas. Nesta segunda audiência, o PPA foi esmiuçado por técnicos das secretarias que trabalharam na elaboração do plano, uma vez que muitos dos secretários presentes, nomeados pela prefeita Jaqueline Coutinho, assumiram as pastas recentemente e, portanto, não participaram da criação do projeto.  

Participaram da audiência os seguintes secretários municipais: secretário de Planejamento e Projetos, João Donizeti; secretário de Saúde, Ademir Watanabe; secretário de Abastecimento e Nutrição, Daniel Pólice; secretário de Educação, Wanderlei Acca; secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Jessé Loures; secretário de Igualdade e Assistência Social, Paulo Henrique Soranz; e o controlador do Município, Mauri Gião Pongitor. O secretário da Fazenda, Fabio de Castro Martins, esteve representado pelo técnico Juliano Chavaglia Almeida. Conselheiros municipais de Saúde e Educação também participaram da audiência.

Manifestações – O presidente Péricles Régis e a vereadora Iara Bernardi deram início ao debate lamentando que os conselhos municipais não tenham participado da elaboração do PPA, sugerindo que as discussões para criação do próximo Plano Plurianual se iniciem com maior antecedência e participação popular. Régis reforçou que os novos secretários estão se inteirando ainda de suas pastas e Iara afirmou que os vereadores optaram por apresentar as emendas em segunda discussão, não descartando a possibilidade de realização de novas audiências.

Fernanda Garcia sugeriu que a discussão seja levada às comunidades. A vereadora quis saber ainda da nova equipe de Governo se haverá alguma alteração no PPA que poderá também ser modificado pelos vereadores através de emendas parlamentares em segunda discussão, conforme frisou. Já o vereador Luis Santos apresentou suas propostas de criação de um fundo de apoio à ação social de ao menos 2% do orçamento para priorizar o trabalho desenvolvido pelas entidades sociais, criação da creche da terceira idade, universalização da identidade postal dos bairros, e ainda a criação do Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade e do Plano Diretor de Turismo.

Em seguida cada secretaria presente teve um prazo para apresentação de seu planejamento previsto no PPA, começando pela Saúde. Sobre a possibilidade de revisão de metas, prioridades e ações previstas no PPA, questionada pela vereadora Iara, o presidente da audiência reforçou que a partir desse momento as alterações poderão ser feitas pelos vereadores, em parceira com as secretarias, através das emendas.

Secretarias – O secretário Ademir Watanabe afirmou que o foco da secretaria de Saúde no novo Governo será nas Unidades Básicas de Saúde e enfrentamento das inúmeras dificuldades de atendimento. Segundo a equipe técnica, 58% do orçamento da Saúde para 2018 está comprometido com a folha de pagamento, o que impacta nos investimentos na Saúde. Foi ressaltando ainda que o repasse estadual não atende às expectativas e sugerido que as emendas impositivas dos vereadores na Lei Orçamentária priorizem as ações da secretaria.

A segunda secretaria a expor suas metas foi a Secretaria de Educação. Segundo secretário o Município, em parceria com o Estado, atende a 100% dos alunos, sendo 55 mil alunos na rede com 3 mil professores. Disse ainda que o grande problema é referente às creches, cuja fila de espera é hoje de 4.214 vagas. Wanderlei Acca afirmou que é preciso a união com os vereadores e deputados para buscar uma solução. Disse que os conselhos municipais como o de Educação e do Fundeb são atuantes e importantes para o desenvolvimento da educacional na cidade.

Acca afirmou que é preciso retomar alguns pontos do Plano Municipal de Educação, proposto no governo passado. Ressaltou também a necessidade de funcionários, incluindo os auxiliares de educação para as creches, ante a demanda crescente e ainda sobre a problemática, afirmou que o Projeto Bem-te-vi (que deve procurar locais ociosos nos municípios para serem transformados em creches, com funcionários da Prefeitura) e a construção de novos prédios estão previstos no PPA para amenizar a falta de vagas. Completou dizendo que o plano é sim passível de revisão, anunciando ainda que a escola do Residencial Carandá será entregue no início de 2018, com 25 salas.

Em seguida, Soranz da Secretaria de Igualdade e Assistência Social afirmou que a pasta está funcionando normalmente, apesar da mudança de Governo, graças aos funcionários dos 24 equipamentos públicos que atendem mais de 200 mil pessoas, que de alguma maneira mantém relação com os projetos desenvolvidos. Disse ainda que a prioridade da SIAS é a proteção básica e que serão priorizadas no PPA as diretrizes propostas na Conferência Municipal de Assistência Social. 

Em seguida à cada apresentação, as equipes responderam aos questionamentos dos vereadores e conselheiros. As dúvidas não respondidas serão encaminhas posteriormente aos parlamentares. As secretarias que não tiveram tempo de expor suas metas e prioridades serão ouvidas em uma nova audiência pública, segundo o vereador Péricles Régis.

PPA – Previsto no artigo 48, inciso II, da Constituição de 88, o Plano Plurianual compreende a atuação de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, inclusive da Câmara Municipal, bem como das empresas em que o município detém o controle acionário. Os programas e ações previstas no plano serão norteados pelas seguintes diretrizes: “Cidade Humanizada”; “Infraestrutura Urbana”; “Inclusão Social e Cidadania”; e “Governança e Transparência”.

Para o quadriênio 2018-2021, o Plano Plurianual prevê um total de receitas correntes no montante de R$ 12,272 bilhões. Para 2018, as receitas (correntes e de capital) totalizam R$ 3,099 bilhões; para 2019, R$ 3,327 bilhões; para 2020, R$ 3,419 bilhões; e para 2021, R$ 3,540 bilhões. As previsões financeiras deverão ser detalhadas na Lei Orçamentária Anual, assim como as questões específicas de cada secretaria.

Entre os objetivos estratégicos previstos no plano estão o aprimoramento da transparência pública; descentralização, para facilitar o acesso da população; reforço à defesa do consumidor; modernização da gestão; fortalecimento do empreendedorismo, cuja preocupação é fomentar a criação e novos empregos; e otimização da aplicação do orçamento municipal.

Cronograma do projeto – O Projeto de Lei nº 213/2017, que institui o Plano Plurianual, passou pelo exame formal e adequações por parte da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson Pessini (PMDB) e formada pelos vereadores Péricles Régis (PMDB) e Anselmo Neto (PSDB).

Após a primeira audiência pública, começou o período de apresentação de emendas ao projeto em primeira discussão, que se findou nesta quarta-feira. No dia 21 de setembro, o Plano Plurianual será votado em primeira discussão. Em seguida, de 22 a 28 de setembro, os vereadores poderão apresentar emendas em segunda discussão. Elas serão submetidas à Comissão de Economia e Orçamento para os devidos pareceres no período de 29 de setembro a 5 de outubro. No dia 17 de outubro, o projeto será votado em segunda discussão e, no dia 26 de outubro, será a votação de sua redação final.