De autoria do vereador Pastor Apolo (PSB), a Lei 11.580 foi publicada no Jornal Oficial do Município de Sorocaba
A lei prevê que a informação deverá ser divulgada na rede mundial de computadores, através do portal oficial da Prefeitura ou outro meio eletrônico disponível, bem como por meio de cartazes ou placas em escolas municipais e unidades de saúde, entre outros próprios municipais. Também deverão ser divulgadas informações sobre quais materiais poderão ser descartados nos Ecopontos e de que maneira deve ser feito esse descarte por parte dos munícipes.