PLANO PLURIANUAL (1): Três secretarias iniciam audiência pública sobre PPA 2018-2021
Saae, Urbes e Obras apresentaram seus planos para os próximos quatro anos. No total, durante todo o dia, técnicos e secretários de onze pastas serão ouvidos pela Comissão de Economia. Primeira discussão do PPA está marcada para a sessão ordinária de 21 de setembro
A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias realiza nesta quarta-feira, 13, a terceira audiência pública de discussão do Projeto de Lei nº 213/2017 – que estabelece o Plano Plurianual do Município de Sorocaba para o quadriênio 2018-2021. Sob o comando do presidente da comissão vereador Hudson Pessini (PMDB) e pelo membro, vereador Péricles Régis (PMDB), a audiência se estenderá até às 22h. No total serão ouvidas onze secretarias municipais através de seus secretários e técnicos.
Durante a manhã foram apresentados os planos das secretarias de Recursos Hídricos, Mobilidade e Acessibilidade, Conservação, Serviços Públicos e Obras e Meio Ambiente, Parque e Jardins. Outras oito secretarias serão ouvidas em uma próxima audiência. As secretarias de Educação, Saúde e Igualdade e Assistência Social já participaram das discussões na audiência pública realizada no último dia 6.
Os membros da comissão, reforçaram que a audiência de dia todo é uma ação inédita na Câmara Municipal e que foi uma alternativa encontrada para ouvir as secretarias, devido aos prazos legais de tramitação do PPA. Pessini classificou a ação como uma “força-tarefa” para auxiliar que os novos secretários, inclusive, conheçam o plano elaborado pela administração anterior e principalmente sanar dúvidas dos vereadores e da população.
Previsto no artigo 48, inciso II, da Constituição de 88, o Plano Plurianual compreende a atuação de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, inclusive da Câmara Municipal, bem como das empresas em que o município detém o controle acionário. Para o quadriênio 2018-2021, o Plano Plurianual prevê um total de receitas correntes no montante de R$ 12,272 bilhões. Os programas e ações previstas no plano serão norteados pelas seguintes diretrizes: “Cidade Humanizada”; “Infraestrutura Urbana”; “Inclusão Social e Cidadania”; e “Governança e Transparência”. O projeto será votado em primeira discussão no dia 21 de setembro.
Apresentações – Representando o secretário de Recursos Hídricos, Ronald Pereira, o chefe do Departamento de Drenagem, Rodolfo Barboza, apresentou o planejamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para os próximos quatro anos e comtemplam o Plano de Governo e as demandas técnicas. Estão previstas seis macroações, incluindo a manutenção e ampliação do sistema de tratamento de água e ampliação do tratamento de esgoto – com R$ 144 milhões previstos, principalmente para a construção de novas estações de tratamento (incluindo a conclusão da ETE UFSCar; ampliação das ETEs Sorocaba II e Pitico). Sobre a ampliação da ETE Itanguá, questionada pela vereadora Iara Bernardi (PSDB), foi informado que um consórcio de investidores tem intenção de ampliar a estação, através de parceria com o Saae.
Outras macroações são melhoria no abastecimento de água, com previsão de R$ 207 milhões para o período; ampliação do plano de macrodrenagem e esgotamento sanitário, que prevê o atendimento das novas áreas de ocupação habitacional, com R$ 29 milhões de investimentos previstos, e também pequenos pontos dentro do município onde ainda não há coleta de esgoto, com previsão de R$ 8 milhões. Iara Bernardi (PT) reforçou a necessidade de se exigir dos novos loteamentos ações de compensação ambiental. Em seguida, o vereador José Francisco Martinez (PSDB) também questionou se há previsão de drenagem do Córrego Supiriri que atinge a Avenida Afonso Vergueiro. O técnico afirmou que são feitas incursões periódicas nesse canal para análise, o que será mantido, reforçando que o canal precisa ser ampliado e que o Saae está pleiteando recursos externos para a obra.
O vereador Luis Santos (Pros) questionou o que está previsto no PPA para prevenção do rompimento de adutoras e também para garantir o escoamento de água em pontos que precisam ser ampliados para dar vazão à agua. Quis saber ainda como é feito o controle da captação de água por empresas particulares e, por fim, se há planos para o desassoreamento dos córregos. Segundo Barboza desde no início do ano uma equipe do Saae realizou um diagnóstico das adutoras e agora os pontos críticos estão passando por manutenção preventiva. Sobre as travessias dos córregos nas vias, disse que o plano prevê a substituição de algumas.
A assessoria do vereador Irineu Toledo (PRB) quis saber se há projeto de novas galerias de água pluvial no Nova Sorocaba – segundo o técnico a obra está prevista, mas aguarda captação de recursos externos; se há exigência de reaproveitamento da água nos novos loteamentos – de acordo com o técnico não há legislação que obrigue o empreendedor, e se o Saae exige dos condomínios caixas d’água para atendimento das unidade – o que cabe ao empreendedor cumprir as normal de abastecimento, conforme informou Rodolfo Barboza. Em seguida foram respondidos os questionamentos dos munícipes presentes.
Urbes – A segunda secretaria a apresentar sua parte no PPA foi a Secretaria de Mobilidade e Acessibilidade, que comtempla a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - URBES. O secretário Luiz Carlos Siqueira Franchim esteve acompanhado de sua equipe técnica, que foi quem elaborou o planejamento. Para a diretoria de transporte, o plano busca o equilíbrio entre o custo e arrecadação e também recursos para a gratuidade do passe estudantil, além de prever a manutenção do programa de bicicletas públicas, aumentando a integração com os terminais de ônibus.
Hudson Pessini (PMDB) sugeriu a adoção de uma parceria público-privada para manutenção do programa Integrabike. O vereador também quis saber se está previsto no PPA a ligação, através do transporte público, dos municípios da Região Metropolitana de Sorocaba. A equipe informou que está é sim um anseio da Urbes, que espera a nomeação da Câmara Estadual para dar início às tratativas. Segundo o secretário, está sendo feito o levantamento para a abertura de chamamento público. Já Luis Santos (Pros) cobrou um planejamento para a interligação de vias para facilitar a fluidez do trânsito. Segundo os técnicos, essa ação cabe à Secretaria de Obras. E Iara Bernardi (PT) solicitou a ampliação das linhas que levam os estudantes à UFSCar e outras universidades.
Já a diretoria de trânsito da Urbes prevê no Plano Plurianual a concretização do sistema de Zona Azul digital, com a modernização do sistema; a implantação de semáforos inteligentes; ações para redução dos acidentes de trânsito, com recursos do Fundo Municipal de Trânsito (FUMTRAN). Iara e Pessini cobraram a intensificação de campanhas de educação para o trânsito e a ampliação da chamada “Onda Verde” e José Francisco Martinez o cadastramento de flanelinhas.
Francisco França (PT) sugeriu a realização de uma nova audiência pública para aprofundar as questões do trânsito e transporte no Município, que extrapolam o debate do PPA. França também quis saber se há previsão de diminuição do subsídio do Município no transporte público e também questionou as gratuidades, que deveriam ser subsidias de forma autônoma, como o transporte especial, por exemplo, que para o vereador, deveria ser tratado em uma licitação à parte para possibilitar sua ampliação e não onerar a tarifa social. A questão está sendo tratada pela secretaria, segundo informado por Franchim, apesar de não estar contemplado na PPA. O parlamentar também levantou a questão da rodoviária e seu entorno, que precisa de readequação.
Obras – A terceira apresentação coube à Conservação, Serviços Públicos e Obras. A pasta é comandada pelo secretário Wilson Unterkircher Filho e o Plano Plurianual foi apresentada pelo servidor Clebson Ribeiro. Segundo ele, cabe à secretaria a conservação de vias, estradas municipais, praças e demais locais públicos, a manutenção e conservação de próprios municipais e a administração dos cemitérios municipais.
O vereador José Francisco Martinez (PSDB) questionou se há previsão de pavimentação da Avenida Três de Março até o bairro da Aparecidinha, mas segundo Ribeiro, havia a previsão, porém, o recurso Estadual não chegou. Já Péricles Régis (PMDB) quis saber se a secretaria manterá a terceirização das obras no município, o que foi confirmado pelo representante do secretário. Sobre as áreas de Proteção Ambiental, Clebson Ribeiro afirmou que o assunto é tratado em várias instâncias, sendo que apenas parte dos projetos são elaborados em nível municipal e nesses casos é atendida a legislação ambiental.
Iara Bernardi (PT) também frisou a importância de fiscalização e a necessidade de ampliar a porcentagem de 10% de aumento da coleta seletiva prevista no PPA para os próximos quatro anos. Ribeiro falou sobre as dificuldades para a ampliação da coleta seletiva, como a venda dos produtos arrecadados. Disse ainda que o objetivo inicial é dobrar o serviço na cidade nos próximos anos – de 15% para 30% da área de coleta ou de 2,5% para 5% do volume de resíduos sólidos. Sobre a quantidade de contêineres nas ruas do município, cobrada por Hudson Pessini (PMDB) afirmou que é a ampliação para o mesmo patamar que existia no Município é uma proposta da Prefeitura, mas que ainda há falta de recursos.