PLANO PLURIANUAL (3): Mais quatro secretarias foram ouvidas em audiências vespertinas

A Empresa Municipal Parque Tecnológico e as secretarias de Abastecimento e Nutrição, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda e Habitação e Regularização Fundiária foram as pastas ouvidas

A Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba, presidida por Roberto de Freitas, abriu a sequência de exposições da audiência pública sobre o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 no período vespertino, que teve início pouco por volta das 15 horas. O objetivo do Parque Tecnológico, previsto no PPA, é promover e estimular as atividades econômicas do município por meio da inovação tecnológica, visando contribuir para o aprimoramento do sistema de inovação e competitividade do setor produtivo e promovendo o desenvolvimento sustentável da cidade. A meta é transformar o Parque Tecnológico num centro tecnológico de classe mundial, vetor do desenvolvimento sustentável na região sudoeste paulista e referência na cooperação entre universidades, centros de pesquisa, empresas e governo.

Questionado pela vereadora Iara Bernardi (PT), o secretário informou que os recursos previstos no PPA 2018-2021 para o Parque Tecnológico somam de R$ 20 milhões (R$ 5 milhões por ano). Todavia, segundo o secretário, tem havido contingenciamento de recursos, devido à crise, com cortes de cerca de 20% neste ano. No PPA 2018-2021, a previsão é que o número de instituições instaladas no Parque Tecnológico passe de 35 para 50, aumentando-se também o número de empregos diretos de 160 para 300. Também está previsto o aumento de projetos tecnológicos desenvolvidos de 70 para 250, enquanto os projetos de pesquisas entre universidades e empresas deverão passar de 34 para 60. A expectativa é que os investimentos a serem atraídos pelo Parque Tecnológico passem de R$ 50 milhões para R$ 100 milhões.

Corroborando as afirmações iniciais do vereador Hudson Pessini (PMDB) acerca da importância do Parque Tecnológico, Roberto de Freitas observou que o papel do Parque Tecnológico é fundamental em face do vertiginoso desenvolvimento tecnológico que torna muitas empresas obsoletas. “Estudos mostram um quadro assustador: nos próximos 10 anos, cerca de 40% serão extintas por conta inovação tecnológica. Essa afirmação pode parecer absurdas, mas, se olharmos nos últimos dez anos, muitas empresas deixaram de existir por conta disso”, afirmou. Roberto Freitas também disse que o Parque Tecnológico pode preparar universitários para o mercado.

“Readequamos as salas, colocando todos os diretores numa só sala, e, com isso, colocamos, em 2017, mais 12 empresas no Parque Tecnológico.
Contamos, hoje, com 27 empresas incubadas, que são empresas de universidade”, explicou o secretário. A vereadora Iara Bernardi quis saber o que o parque desenvolve de importante, com resultados concretos para a sociedade. “Há um grande desconhecimento da sociedade sobre o que acontece no Parque Tecnológico”, afirmou a vereadora, que cobrou o desenvolvimento de projetos de cidades inteligentes para a Sorocaba e sua região metropolitana. Roberto Freitas disse que recebe prefeitos e vereadores das cidades da região e o objetivo é institucionalizar o parque regionalmente, havendo, inclusive, uma parceria com o Sebrae nesse sentido. Também foram feitas duas parcerias internacionais com a China e a Coreia do Sul.

Abastecimento e Nutrição – Devido à questão de agenda do secretário de Abastecimento e Nutrição, Daniel Pólice, sua pasta foi ouvida antes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. À Secretaria do Abastecimento e Nutrição compete a execução e controle das políticas municipais de abastecimento de gêneros alimentícios das unidades educacionais, feiras livres, mercados, pequenos produtores rurais e agricultura familiar. No PPA 2018-2021, estão previstas, entre outras, as seguintes ações: Seminário “SIM”, educação nutricional; merenda escolar; Programa Municipal de Alimentação Escolar; agricultura familiar; Feira Amiga; segurança alimentar e manutenção e modernização da secretaria.

O técnico administrativo Paulo Bonilha, a pedido do secretário Daniel Pólice, apresentou as ações da pasta, acompanhado dos técnicos Monique Celestino (chefe de seção de Alimentação Escolar), Simone Sanches (chefe de Seção de Feiras e Mercados), Valquíria Conceição (chefe da Seção de Agricultura) e Ana Carrano (chefe de Divisão de Manutenção e Abastecimento). O vereador Péricles Régis (PMDB) questionou os indicadores da Secretaria de Abastecimento e Nutrição, sobretudo o indicador que diz respeito à satisfação do público, que, no seu entender, estão postos de forma vaga e são incapazes de avaliar, de fato, o desenvolvimento das ações da secretaria. O secretário Daniel Police se comprometeu a enviar à Câmara um explicativo sobre os indicativos da pasta no PPA.

A vereadora Iara Bernardi (PT) fez diversos questionamentos sobre a qualidade da merenda escolar e sobre a necessidade de parceria com o Banco de Alimentos (confirmada pelos técnicos da pasta). A alimentação dos professores e funcionários das escolas, junto com a merenda dos alunos, bandeira levantada pelo vereador Vitão do Cachorrão (PMDB), também foi discutida. Os técnicos informaram que foram feitos estudos nesse sentido e se constatou que oferecer alimentação para os professores resultaria num aumento de custo da merenda entre 30% e 40%, o que, em relação ao atual contrato, não foi possível, mas é uma questão que precisa ser estudada – como também observou o secretário Daniel Police.

O vereador Luis Santos (Pros) indagou se todas as feiras já dispõem de banheiros químicos e defendeu o reaproveitamento de alimentos, salientando que há muito alimento sendo jogado fora nos supermercados. Os técnicos da secretaria informaram que os banheiros químicos já funcionam nas feiras e que o Projeto Educafeira promove o reaproveitamento de alimentos, sendo desenvolvido inclusive em parceria com o Sesi. O técnico Paulo Bolina, também respondendo a Luis Santos, informou que no PPA há o recurso de R$ 380 mil para se instalar mais um Restaurante Bom Prato em Sorocaba, mas que essa questão passa por decisões políticas para Sorocaba ser contemplada.

Desenvolvimento Econômico – Na sequência, foi ouvida a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, liderada pelo servidor Marcos Salinas, representando o secretário Robson Coivo. A secretaria engloba o Banco do Povo, para pequenos empreendedores, com empréstimos que variam de 200 a 20 mil reais, e o PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), que, segundo ele, tem proporcionado uma média de contratação de 350 pessoas por mês – um acréscimo de 17% em relação ao ano passado. “O PAT faz carteira profissional e tem a ‘Sala dos Empresários’, em que as empresas analisam currículos dentro do PAT. Também são oferecidos cursinhos para as pessoas se prepararem para as entrevistas de empregos”, explicou Salinas.

Respondendo questionamentos dos vereadores Péricles Régis e Iara Bernardi (PT), Marcos Salinas informou que o Sabe Tudo, que fora retirado da Educação para sua pasta, está em tratativas para ser devolvido para a Secretaria da Educação. “Não temos verba para tocar o Sabe Tudo. Precisaríamos de R$ 4 milhões por ano para isso”, afirmou. Também informou (respondendo a questionamento de Iara Bernardi) que a Uniten quer chegar a atender 10 mil alunos, mas, neste ano, não houve recursos e os cursos oferecidos foram temporários.

Péricles Régis defendeu a descentralização e municipalização do PAT. Segundo Salinas, a municipalização do PAT é um desejo antigo que irá ser descentralizado. Já a descentralização também está sendo desenvolvida, estando prevista a contratação de 16 funcionários para descentralizar o PAT, mas sem desativar o PAT central. Ainda respondendo indagação de Péricles Régis, Salinas informou que a secretaria vai encampar a regularização dos camelôs. Por sua vez, o vereador Luis Santos defendeu a implantação de centros comerciais, nos moldes de São José dos Campos, que, no seu entender, também ajudariam na regularização dos camelôs.

Habitação e Regularização Fundiária – O secretário Jessé Loures e a equipe da secretaria de Habitação e Regularização Fundiária explicaram que a pasta está trabalhando em três divisões: planejamento e desenvolvimento habitacional; desenvolvimento e planejamento de vazios urbanos; e regularização fundiária.

Fábio Camargo, diretor da secretaria, informou que, acerca da regularização fundiária, de 71 núcleos considerados de especial interesse social, 20 já foram regularizados e 12 estão em encaminhamento para regularização. Disse também que a secretaria está elaborando a lista de famílias em elegibilidade para ocupar o residencial Altos do Ipanema. Sobre a divisão de vazios urbanos, disse que foi criada recentemente para fomentar novos empreendimentos e gerar mais oportunidades e elegibilidade para novos programas habitacionais.

O vereador Luis Santos levantou o problema de cerca de 16 bairros da cidade que não são atendidos pelo serviço postal. Para resolver o problema, o secretário Jessé Loures disse que irá encampar projeto de lei de autoria de Luis Santos para criação de caixas postais comunitárias, em parceria com os Correios.

Respondendo a pergunta da vereadora Iara Bernardi, a equipe da secretaria informou que o cronograma de entrega do residencial Altos do Ipanema está mantido, e reiterou que a expectativa é de conseguir disponibilizar os imóveis para mudanças das famílias contempladas até dezembro, com todos os equipamentos sociais (como infraestrutura de ônibus, vias, escolas, etc.) para atender o conjunto habitacional prontos.