58ª SESSÃO ORDINÁRIA: Plano Plurianual 2018-2021 será votado em primeira discussão

        O Projeto de Lei nº 213/2017, que estabelece o Plano Plurianual do Município de Sorocaba para o quadriênio 2018-2021, será votado na 58ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba nesta quinta-feira, 21, comandada pelo presidente da Casa, vereador Rodrigo Manga (DEM). Trata-se do único projeto em pauta, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. O referido plano, como estabelece o artigo 1º do projeto, define “as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada”.

        Para o quadriênio 2018-2021, o Plano Plurianual (PPA) prevê um total de receitas correntes no montante de R$ 12,272 bilhões, divididos da seguinte forma: para 2018, as receitas correntes totalizam R$ 2,766 bilhões; para 2019, R$ 2,957 bilhões; para 2020, R$ 3,158 bilhões; e para 2021, R$ 3,389 bilhões. Previsto no artigo 48, inciso II, da Constituição de 88, o PPA compreende a atuação de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, inclusive da Câmara Municipal, bem como das empresas em que o município detém o controle acionário. Os programas e ações previstas no plano serão norteados pelas seguintes diretrizes: “Cidade Humanizada”; “Infraestrutura Urbana”; “Inclusão Social e Cidadania”; e “Governança e Transparência”.

        O projeto recebeu seis emendas da vereadora Fernanda Garcia (PSOL). A Emenda nº 1 prevê passe livre para os estudantes do ensino municipal, garantindo 100% de atendimento. A Emenda nº 2 acrescenta a ação “Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes” no Fundo Municipal de Assistência Social. Essa emenda, conforme documento anexado pela vereadora, baseia-se em recomendação do Ministério Público. A Emenda nº 3 altera para 19.496 o número final de crianças atendidas em creche. A Emenda nº 4 altera de uma para três o número de Policlínicas Municipais. A Emenda nº 5 amplia o Programa de Assistência Farmacêutica Básica. E a Emenda nº 6 aumenta em 0,2% ao ano o percentual do orçamento destinado à cultura até atingir o percentual de 1,8% em 2021. Todas essas emendas receberam parecer contrário da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, sob o argumento de que não levam em conta a legislação pertinente ao gerar despesas sem indicar a fonte de receita.

        Audiências públicas – O projeto de lei do PPA 2018-2021 foi discutido em uma série de audiências públicas com todas as secretarias, promovidas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson Pessini (PMDB) e formada pelos vereadores Péricles Régis (PMDB) e Anselmo Neto (PSDB). As audiências tiveram início no dia 30 de agosto, quando foi ouvido o secretário da Fazenda, Fábio de Castro Martins. Em 6 de setembro, uma nova audiência pública foi realizada, com a presença dos secretários João Donizeti Silvestre (Planejamento e Projetos); Ademir Watanabe (Saúde), Daniel Pólice (Abastecimento e Nutrição), Wanderlei Acca (Educação), Jessé Loures (Habitação e Regularização Fundiária), Paulo Henrique Soranz (Igualdade e Assistência Social), Mauri Gião Pongitor (controlador do município), além de conselheiros municipais de Saúde e Educação.

        No dia 13 de setembro foi realizado um novo ciclo de audiências públicas, que teve início às 9 horas da manhã e prosseguiu até as 22 horas. Nesse dia foram ouvidas as seguintes secretarias: Recursos Hídricos; Mobilidade e Acessibilidade; Conservação, Serviços Públicos e Obras; Meio Ambiente; Parque e Jardins; Parque Tecnológico; Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda; Abastecimento e Nutrição; Habitação e Regularização Fundiária; Cultura e Turismo; Cidadania e Participação Popular; e Esporte e Lazer.

       Nesta quarta-feira, 20, está sendo realizada uma nova rodada de audiências públicas para discutir o PPA, das 9 às 17 horas. No período da manhã foram ouvidos os secretários João Donizeti Silvestre (Planejamento e Projetos), Marinho Marte (Recursos Humanos) e Francisco Plagliato (Relações Institucionais e Metropolitanas), que continua sendo ouvido até o fechamento desta matéria. Na sequência serão ouvidas as secretarias de Segurança e Defesa Civil; Comunicação e Eventos; Fazenda; Assuntos Jurídicos e Patrimoniais; Gabinete Central e Licitações e Contratos. Todas as audiências foram amplamente divulgadas e transmitidas ao vivo pela TV Câmara.

        Após ser votado em primeira discussão nesta quinta-feira, o projeto de lei do Plano Plurianual 2018-2021 fica aberto a emendas dos vereadores em segunda discussão no período de 22 a 28 deste mês. Essas emendas serão submetidas à Comissão de Economia e Orçamento para os devidos pareceres no período de 29 de setembro a 5 de outubro. No dia 17 de outubro, o projeto será votado em segunda discussão e, no dia 26 de outubro, será votação sua redação final.