PLANO PLURIANUAL: Três secretarias se apresentaram durante a manhã na 4ª audiência pública
Planejamento e Projetos, Recursos Humanos e Relações Institucionais e Metropolitanas apresentaram seus planos para os próximos quatro anos. No total, durante todo o dia, técnicos e secretários de nove pastas serão ouvidos pela Comissão de Economia. A primeira discussão do PPA acontece nesta quinta-feira, 21
Na véspera da primeira votação do Plano Plurianual (PPA), a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias realiza nesta quarta-feira, 20, mais uma audiência pública, a quarta, para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 213/2017 – que estabelece o PPA do Município de Sorocaba para o quadriênio 2018-2021.
Sob o comando do presidente da comissão, vereador Hudson Pessini (PMDB), em parceria com um dos membros, vereador Péricles Régis (PMDB), a audiência deverá se estender até às 18h e no total serão ouvidas nove secretarias municipais através de seus secretários e técnicos. Durante a manhã foram apresentados os planos das secretarias de Planejamento e Projetos, Recursos Humanos e Relações Institucionais e Metropolitanas.
O presidente da Comissão de Economia afirmou que a série de audiências busca dar transparência ao PPA, tanto para os vereadores, como para a população, para que o Legislativo possa colaborar com o aprimoramento do projeto através de emendas parlamenteares, inclusive com possíveis alterações propostas pelos novos secretários, que assumiram recentemente as pastas. “Já ouvimos 15 secretarias e hoje serão mais nove, onde cada equipe diz o que está planejado para o Município nos próximos quatro anos”, disse Pessini.
O secretário de Planejamento e Projetos (Seplan), João Donizeti, deu início às apresentações dessa manhã. O vereador licenciado reforçou que cabe à sua secretaria o planejamento urbanístico, reforçando que o orçamento da secretaria representa 5,8% do orçamento do Município. A verba da Seplan previstas no plano para os próximos quatro anos totaliza R$ 467 milhões (R$ 166 milhões em 2018, R$ 160 milhões em 2019, R$ 110 milhões em 2020 e R$ 29 milhões em 2021). Dos recursos da pasta, cerca de 70% para os próximos três anos representam repasses da CAF (Cooperação Andina de Fomento) para o programa Mobilidade Total. Já no último ano do PPA o orçamento da secretaria cai drasticamente, pois não inclui mais esses repasses.
O vereador Péricles Régis sugeriu a realização de um projeto denominado “Maratona Hacker” em que a sociedade civil trabalhe em parceria com a Administração Municipal, através de dados abertos, para desenvolvimento de projetos e aplicativos para a comunidade. “As pessoas querem ajudar. Quem é da área de exatas entende que quando a gente tem dados e amostras conseguimos fazer de tudo”, ressaltou Péricles Régis. E o vereador Luis Santos (Pros) sugeriu que a Administração Pública faça a reserva de áreas para o planejamento de expansão do município, evitando gastos com desapropriações, por exemplo, e facilitando as obras futuras. Iara Bernardi (PT) solicitou fiscalização intensa na abertura de novos empreendimentos como condomínios, loteamentos e hipermercados, por exemplo. O secretário afirmou que todas as licenças cumprem a legislação, sendo importante o aprimoramento das leis, em parceria com a Câmara, para garantir que o interesse coletivo sobreponha o individual.
Recursos Humanos – Marinho Marte, chefe dos Recursos Humanos da Prefeitura, foi o segundo secretário a apresentar o planejamento da pasta para os próximos quatro anos. O secretário ressaltou que os servidores merecem tratamento respeitável, mas que é preciso saber das limitações. Marinho também salientou o esforço e capacidade da equipe e as alterações implantadas na rotina de trabalho da secretaria. “O RH deixou de ser uma secretaria carimbadora, para contratação de pessoas apenas”, disse. Afirmou ainda que foi realizada uma varredura nos diplomas dos servidores e que agora os chefes de seção que cursam universidades devem entregar o atestado de frequência regularmente. Outro indicativo apresentado demonstra a redução dos atestados médicos de 300 para 200 ao mês, em média, o que foi conquistado em parceria com a Funserv.
O secretário também confirmou que a Prefeitura está retomando a negociação salarial com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba. O PPA da secretaria de Recursos Humanos prevê a formulação de políticas públicas perenes como programa de saúde ocupacional, cursos de qualificação, manutenção e modernização da secretaria e da Escola de Gestão. Também foi anunciada a vinculação do vale transporte ao cartão de ponto que deverá gerar uma economia de R$ 2,2 milhões já para o próximo ano e de cerca de R$ 3 milhões por ano nos três anos subsequentes.
O vereador Péricles Régis quis saber como o RH trabalha a motivação dos funcionários públicos entre as secretarias. Segundo informado, reuniões intersetoriais são realizadas regularmente com as secretarias para elaboração de oficinas motivacionais, que acontecem dentro das secretarias ou na Escola de Gestão, e também ações pontuais para sanar as demandas levantadas pelas pastas. Marinho Marte citou ainda três ações desenvolvidas recentemente: o concurso de calouros “Canta Servidor”, na Fundec; a 1ª Feira do Servidor, com artesanato produzidos pelos servidores, que aconteceu no paço municipal; o “Saúde em Dia”, com exames de diabetes e pressão alta, e ainda a abertura da 11ª edição da Semana Municipal de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sempat) nessa semana. Em resposta ao vereador também foi informada a previsão de concurso para 2018, sendo que a demanda por vagas deverá ser repassada pelas demais secretarias. Péricles Régis também questionou se há estudos sobre as incorporações salariais de servidores em cargo de chefia. A intenção da Prefeitura é ampliar o prazo para incorporação de seis para 10 anos.
Em seguida o presidente do sindicato dos servidores, Salatiel Hergesel, agradeceu a disponibilidade do secretário Marinho Marte em atender o sindicato, mesmo antes, contrariando o prefeito anterior, José Crespo. Hergesel também salientou a necessidade de revisão do plano de carreira do funcionalismo para o tornar mais motivacional. Marinho afirmou que o sindicato deve participar da elaboração do Plano de Governança, sugerindo a inclusão de um representante no decreto que o criou. Também afirmou que o agradou a notícia do concurso e o fato de o secretário não falar em terceirização. Questionou ainda a posição dos funcionários da Urbes que para algumas questões são considerados servidores e para outras não, citando como exemplo, o fato de não serem assistidos pela Funserv. Marinho afirmou que há um estudo na Prefeitura, que deverá ser retomado, para analisar a questão. O presidente do sindicato encerrou dizendo que a quantidade de atestado está ligada às condições de trabalho, também físicas quanto psicológicas. O secretário afirmou que grande parte dos atestados são de servidores acompanhantes de familiares doentes em consultas e outros que se ausentam para consultas de rotina dentro do horário de trabalho.
Já vereadora Fernanda Garcia questionou o decreto da prefeita Jaqueline Coutinho que altera as regras para pagamento em pecúnia da licença-prêmio aos servidores. Marinho afirmou que a determinação é de corte de gastos, reforçando que foram mantidos os direitos obrigatórios, como os previstos na Lei 8.094, e também para servidores com vencimento de dois períodos.
Relações Institucionais e Metropolitanas – Francisco Pagliato fez a terceira apresentação do dia. O secretário de Relações Institucionais e Metropolitanas lembrou que se trata de uma secretaria nova cuja principal função é o relacionamento com o Legislativo, além do acompanhamento político e gestão de apoio de ações realizadas por outras secretarias como Segurança Pública, Meio Ambiente, Turismo, Mobilidade, Esporte, Educação, Saúde, entre outras, relacionas à Região Metropolitana de Sorocaba. A secretaria possui hoje oito funcionários.
Kiko Pagliato afirmou que até a segunda quinzena de outubro deverá ser concluído o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado. Disse ainda que caberia no PPA como emenda a efetivação da Agência Estadual Metropolitana, que foi criada, mas aguarda regulamentação. Em seguida, o secretário listou uma série de projetos que serão desenvolvidos em parceria com as demais cidades da região metropolitana. Outro ponto retirado do PPA que deve ser revisto, segundo o secretário, é a parceria com o Ceagesp para instalação de um local de distribuição de mercadorias dos produtores locais. O secretário também sugeriu a criação de uma comissão permanente na Casa para acompanhamento dos assuntos metropolitanos com Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e resíduos sólidos, entre outros.
Sobre a efetivação da Região Metropolitana, o vereador Hudson Pessini cobrou a interligação urbana dos municípios através do transporte público. E Iara Bernardi o quis saber o que falta para a região ser efetivada. Segundo o secretário, depende da Agência Reguladora do Estado, e as ações estão todas previstas em prazos legais. A vereadora também questionou a situação da APA de Itupararanga e da represa que fornece água à cidade. Para a vereadora a citada área de preservação deveria ser mais restritiva. Segundo o secretário, a prefeita Jaqueline tem grande interesse na questão, assim como a Secretaria de Meio Ambiente. Iara também reforçou o trabalho da UFSCar na área de educação infantil que poderia ser aproveitado para a criação da Escola Metropolitana prevista no plano.
Cronograma – Em seguida, dando continuidade às explanações, será ouvida a secretária de Segurança Comunitária. Após o recesso de uma hora, a audiência retorna no período da tarde com apresentação das secretarias de, Comunicação e Eventos (14h30), Fazenda (15h), Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (15h30), Gabinete Central (16h) e Licitações e Contratos (16h30).
Na sessão ordinária de quinta-feira, 2, o Plano Plurianual será votado em primeira discussão. Em seguida, de 22 a 28 de setembro, os vereadores poderão apresentar emendas em segunda discussão. Elas serão submetidas à Comissão de Economia e Orçamento para os devidos pareceres no período de 29 de setembro a 5 de outubro. No dia 17 de outubro, o projeto será votado em segunda discussão e, no dia 26 de outubro, será a votação de sua redação final.
Previsto no artigo 48, inciso II, da Constituição de 88, o Plano Plurianual compreende a atuação de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, inclusive da Câmara Municipal, bem como das empresas em que o município detém o controle acionário. Para o quadriênio 2018-2021, o Plano Plurianual prevê um total de receitas correntes no montante de R$ 12,272 bilhões. Os programas e ações previstas no plano serão norteados pelas seguintes diretrizes: “Cidade Humanizada”; “Infraestrutura Urbana”; “Inclusão Social e Cidadania”; e “Governança e Transparência”.