Metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2017 serão apresentadas em audiência pública na Câmara
A audiência pública foi requerida pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson Pessini (PMDB)
As metas fiscais da Prefeitura de Sorocaba relativas ao 2º Quadrimestre de 2017 serão apresentadas à Câmara Municipal em audiência pública a ser realizada na próxima sexta-feira, 29 de setembro, às 9 horas, no plenário da Casa. A audiência pública foi requerida pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson Pessini (PMDB) e composta pelos vereadores Péricles Régis (PMDB) e Anselmo Neto (PSDB).
Na audiência pública, a Secretaria da Fazenda, comandada pelo secretário Fábio de Castro Martins, apresentará os dados das finanças da Prefeitura relativo aos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano, juntamente com os dirigentes da Funserv (Silvana Chinelatto), Parque Tecnológico (Roberto Freitas), Saae (Ronald Pereira) e Urbes (Luiz Carlos Siqueira Franchim).
A realização da audiência pública sobre as Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2017 atende à determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), que, em seu artigo 9º, parágrafo 4º, estabelece que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública no Congresso Nacional ou, no caso do Estado e das Prefeituras, nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
O convite para a referida audiência pública, assinado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo Manga (DEM), foi publicado na edição eletrônica de 20 de setembro último do Jornal Oficial do Município de Sorocaba. A audiência – aberta ao público – será transmitida ao vivo pela TV Legislativa da Câmara Municipal (Canal 61.3, digital e aberto, e Canal 6 da NET).